Ninguém terá ficado surpreendido com as conclusões do relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) feito na sequência da revelação das quantias avultadas pagas por cirurgias adicionais.

O caso do dermatologista Miguel Alpalhão, que facturou cerca de 400 mil euros em dez sábados de trabalho extraordinário, é o mais chorudo, mas não é isolado. Outros dois dermatologistas do mesmo serviço do Hospital de Santa Maria faturaram mais de 200 mil euros em cirurgias extra em apenas dois anos.

O relatório confirma também que foram violadas as regras mais básicas de qualquer organização: quem faz não confere. Foi o mesmo clínico a emitir e aprovar as propostas para a realização de cirurgias em regime extraordinário e a classificar o seu grau de complexidade, fundamental para determinar os valores a pagar. Numa frase, o médico decidiu unilateralmente durante vários anos o seu próprio pacote salarial. E o hospital pagou, sem pestanejar.

Talvez por isso, o médico pode ausentar-se do serviço durante largos períodos: 115 dias em 2022, 178 dias em 2023, 90 em 2024, e 49 dias apenas no primeiro trimestre de 2024. Por regra, consideram-se 225 dias anuais de trabalho regular. Façam-se as contas à taxa de absentismo.

Deixando a árvore e olhando para a floresta, o que resulta daqui é um regime de autêntico “bar aberto”: sem controlo, sem verificação de despesas e da sua conformidade com as regras. Ninguém, no maior hospital do país, verifica as facturas que são apresentadas a pagamento antes de as pagar? No processamento de salários ninguém estranhou que, durante anos a fio, fossem apresentados valores muito acima da média sem analisar a sua justificação? Ninguém foi verificar a legalidade e conformidade com as normas das cirurgias realizadas em regime extraordinário? Ninguém considerou inaceitável que a marcação e a validação fossem feitas pela mesma pessoa?

Aparentemente, a resposta a estas perguntas é “não”.

Isto é o que se passa no Hospital de Santa Maria. Sabe-se também que situação idêntica se passará na Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, investigada também pela IGAS.

E nas restantes dezenas de unidades do SNS? Vai ser feita uma auditoria geral a todo o sistema ou vamos ficar a aguardar que os jornalistas vão descobrindo e revelando outros casos, ao sabor das fontes e informações a que tenham acesso?

Para os responsáveis e gestores públicos do sector este tema de pagamentos de serviços extraordinários não é sequer novo. Em 2013, uma “auditoria às remunerações mais elevadas pagas pelas unidades hospitalares que integram o Serviço Nacional de Saúde” do Tribunal de Contas já mostrava de forma exaustiva os salários muito acima das tabelas que centenas de profissionais do SNS conseguiam compor entre trabalho e cirurgias extraordinários. O documento já falava de um “sistema remuneratório, excessivamente complexo” que se tem “revelado pouco transparente e de difícil controlo” e que “gera, casuisticamente, significativas assimetrias na remuneração dos médicos que exercem funções públicas nas unidades hospitalares do SNS”.

Mais de uma década depois, o sistema estará ainda pior, sujeito a mais abusos e gerando mais distorções. É revelador que só agora, quando a TVI/CNN revelou o caso do dermatologista do Santa Maria, o tema se tenha tornado uma prioridade e sujeito a investigações. O problema nunca está nos factos, mas sim no conhecimento público dos factos.

Depois de vermos esta ponta do iceberg vamos continuar a falar de falta de orçamento para a Saúde ou vamos antes tentar perceber melhor como é gasto o dinheiro? E assim já percebemos melhor porque é que há tantas resistências às reformas na saúde que permitam melhorar o seu funcionamento e racionalidade?