Está em curso uma revisão do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT) determinada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016 de 23 de agosto, tendo em vista a elaboração de um novo programa para o horizonte 2030, capaz de promover o PNPOT como referencial estratégico de territorialização das políticas públicas e da programação de investimentos territoriais financiados por programas nacionais e comunitários.  Recorde-se que a lei de bases nº 31/2014 de 30 de maio estabelece o PNPOT como o instrumento de topo do sistema de gestão territorial. Ora, no período 2007-2017 ocorreram mudanças substanciais na economia portuguesa e, nesse contexto, o inquérito de 2016 (7298 respostas) acerca dos grandes problemas de ordenamento do território abre-nos a porta não apenas para a revisão do PNPOT, mas, também, para uma outra biopolítica do mundo rural, aquilo que eu designo como a “transição para a 2ª ruralidade” (Covas e Covas, 2012). Vejamos, então, os termos do problema.

O ciclo de vida dos territórios, dissolução e recreação de sentido

Como já disse, a década de 2007-2017 foi um período muito crítico e severo para a política de ordenamento do território pela sua particular excecionalidade. Refiro-me ao impacto da grande crise de 2008, à severa política de austeridade contida no programa de ajustamento económico e financeiro aplicado pela Troika, à quebra substancial do investimento público e consequente degradação dos serviços prestados pelo estado, aos episódios cada vez mais frequentes e intensos associados às alterações climáticas e, em consequência de tudo isto, a uma redução significativa do “produto potencial” cujas consequências se farão sentir sobre todas as políticas de médio e longo prazo como é o caso do programa nacional das políticas de ordenamento do território. Este é, porventura, o motivo mais relevante para reajustar o PNPOT no horizonte 2030, tendo em vista antecipar, gerir e monitorizar os fatores contingentes e o risco associado de modo a impedir que os efeitos externos da gestão do ciclo económico se repercutam de forma negativa na política de ordenamento.

É neste contexto que reconsideramos as relações futuras entre o PNPOT e a política de desenvolvimento rural em sentido amplo, como variáveis endógenas do ciclo económico que acompanharão as vicissitudes das diferentes fases do ciclo. Em particular, um crescimento abaixo de 2% em termos reais provocará uma tensão permanente entre coesão, competitividade e sustentabilidade, um triângulo virtuoso a médio e longo prazo, mas que depende diretamente das decisões políticas tomadas hoje no que diz respeito à afetação de recursos escassos entre políticas alternativas e complementares. Talvez agora se perceba melhor a razão de pertencer à União Europeia e o facto de esta dispor de regras de condicionalidade e mecanismos de financiamento que recomendam a articulação e complementaridade entre a política de ambiente e a política de coesão, onde se inclui, também, a política de desenvolvimento rural.

No tempo que corre, devido à aceleração das dinâmicas territoriais motivada pela expansão dos mercados globais, os ciclos de vida de muitos territórios são dramaticamente encurtados e muitos estão à beira de viver um verdadeiro estado de necessidade. Em consequência, vivemos, hoje, um movimento permanente de dissolução e recreação de sentido, em que o espaço é uma sucessão interminável de formas e conteúdos, produzidos e reproduzidos continuadamente. Entre os fatores que contribuem para essa dissolução e recreação de sentido, num perpétuo movimento de desterritorialização e reterritorialização, contam-se:

• A crescente artificialização das cadeias agroalimentares que provoca descontinuação nas fileiras verticais de produção e consumo;
• A crescente marginalização de solos agrícolas, o abandono e concentração da propriedade, mas, também, o aumento da economia informal e o risco de incêndio;
• A crescente mobilidade dos fatores que contraria e impede um correto ordenamento do território, a terra em primeiro lugar;
• A crescente volatilidade de capitais e investimentos que põe em causa os valores naturais e o sistema-paisagem;
• A investigação dominante que responde, tantas vezes, às necessidades dos grandes laboratórios para obter resultados imediatos e que, por isso, nem sempre acautela a “velocidade” de regeneração dos recursos naturais;
• A incultura sobre os recursos identitários e simbólicos de um território que danifica a estrutura de oportunidades desse território e de que a turistificação excessiva é apenas um exemplo;
• O excesso de zelo regulamentar e administrativo face às micro e pequenas empresas e o “excesso de distração” face às múltiplas formas de concorrência imperfeita e seus “projetos especiais” que acabam por destruir território e pequenos negócios;
• A inércia conservadora das instituições de ensino que não atualizaram a sua missão face às necessidades de intervenção urgente nas economias locais e regionais.

No centro desta turbulência, e oscilando ao ritmo da dissolução e recriação de sentido dos territórios, vamos encontrar o rural tardio português, o nosso grande país do interior. Num país a duas velocidades, o rural tardio português apresenta, por um lado, uma baixa expressão eleitoral, o que lhe retira competitividade política e, por outro, reduzidos efeitos de aglomeração, ou seja, uma baixa competitividade económica. Este facto, porém, não impede o mundo rural de continuar a ser um excelente reservatório de mais-valias, agrárias, imobiliárias e urbanísticas e, por isso, um ativo muito apetecível.

Os sistemas territoriais e a emergência da 2ª ruralidade

Apesar de todas as dificuldades referidas, ou talvez por causa delas, continuo a acreditar que o campo das possibilidades do mundo rural não se reduziu. De um lado, a polissemia dos territórios será cada vez mais tributária da aleatoriedade da natureza, do outro, a liberdade humana continuará, como sempre, muito criativa, logo, estas duas “contingências” podem ser muito úteis ao desenho e gestão de sistemas territoriais complexos e inteligentes no próximo futuro.

Já conhecemos os quatro elementos que estruturam um sistema territorial: as unidades de paisagem (UP) como elementos da paisagem global, os sistemas produtivos locais (SPL) como elementos da economia do território, os sinais distintivos territoriais (SDT) como elementos do sistema sociocultural e os modos de governança local (MGL) como elementos do sistema político-institucional (Covas e Covas, 2012: 25).

Os sistemas territoriais são complexos de vida, história e geografia, resilientes à homogeneização do mundo-plano, onde ainda é possível descortinar uma inteligência territorial remanescente e onde ainda se respira o espírito e o génio dos lugares. Os sistemas territoriais são, ainda, pequenos laboratórios de construção de novas territorialidades onde, lentamente, se recupera o capital natural e o capital social e se desperta a inteligência territorial adormecida dos lugares. Trata-se de respeitar e instigar a pluralidade e a diversidade das formas de vida do mundo rural onde “uma outra ruralidade” também já se anuncia:

• O resgate das “agriculturas de época”, que é, também, o resgate das agriculturas de proximidade e da denominada “agricultura acompanhada pela comunidade”;
• O resgate das “agriculturas alternativas”, de diferentes lógicas e sistemas de agricultura, desde a agricultura biológica até uma tipologia muito variada que inclui a proteção integrada e a produção integrada, a permacultura e outras “agriculturas naturais”;
• O resgate das “agriculturas urbanas”, desde a pequena horta social, os circuitos curtos e as formas mais sofisticadas de “agricultura vertical”;
• A modernização ecológica dos sistemas especializados de agricultura convencional, em direção aos princípios fundadores da agroecologia, um contributo decisivo para o reconhecimento do conceito de região biogeográfica;
• A diversificação das formas de agricultura multifuncional, na linha de um certo metabolismo e organicismo dos territórios, é uma corrente de ar fresco na teoria do desenvolvimento rural e, também, um contributo decisivo para o desenvolvimento do conceito de região biogeográfica;
• O reconhecimento por parte da nova PAC pós-2013 de uma economia da biodiversidade e dos ecossistemas onde se inclui uma nova geração de bens públicos rurais, tais como infraestruturas verdes, corredores ecológicos, equipamentos agroecológicos e ecossistémicos e pagamentos por serviços de mérito prestados, é mais uma revelação da biopolítica que informa a região biogeográfica;
• O reconhecimento de outros formatos socioinstitucionais, como são a economia dos contratos, das convenções, dos clubes e das formas de governança dedicadas, assim como o papel nuclear dos atores-rede no quadro dos futuros territórios-rede;
• Finalmente, o novo contrato social com o mundo rural dará um lugar destacado ao sistema-paisagem, à cidade-região e à estrutura ecológica local tendo em vista um planeamento de base regional onde fazem sentido conceitos como plano verde, reserva estratégica alimentar e mercados de proximidade.

Dito isto, a pluralidade de racionalidades territoriais será uma evidência crescente e é sobre elas que se construirá a inteligência territorial dos futuros territórios-rede, uma vez que as economias de rede e aglomeração que se formam em seu redor constituem ativos inestimáveis para a malha colaborativa desses territórios. Na mesma linha de raciocínio, estará a inibição ou o receio que sentirmos em enfrentar as alternativas ao modelo dominante de agricultura, em ir à redescoberta, sem quaisquer medos, da nossa exclusão e contra racionalidade. Se formos capazes de assumir esta contra racionalidade, iremos, também, redescobrir muitos sistemas territoriais em espaços geográficos que já considerávamos “não-lugares”, pois mesmo nos espaços mais críticos da baixa densidade há uma razão orgânica e virtuosa e um “génio dos lugares” que podem irromper a qualquer momento, se devidamente instigados.

O Manifesto da 2ª Ruralidade (2ªR)

Chegados aqui, com a informação de que já dispomos, julgo estar em condições de enunciar “O Manifesto da 2ª Ruralidade”, um conjunto de princípios estruturantes do novo contrato social que a sociedade portuguesa estará ou não disponível para subscrever com o mundo rural português. Não podemos afirmar que existe um movimento da 2ª ruralidade, essa afirmação não seria verdadeira. Um movimento supõe uma organização acreditada e um plano de ação com um mínimo de notoriedade. Nada disso acontece, há, apenas, sinais prometedores, uns, inquietantes, outros promissores. Todavia, no plano doutrinário, e à luz dos grandes problemas globais que afetam a nossa civilização e a nossa cultura, há uma estruturação do pensamento que se encaminha, cada vez mais, para uma “biopolítica da vida”. É sobre este imperativo de uma “biopolítica da vida”, de certa forma imposto pela emergência climática, o inverno demográfico, a fragmentação dos ecossistemas e a transformação digital, que repousa esta declaração de princípios da 2ª ruralidade que informará, estamos seguros disso, a construção social dos futuros territórios-rede. Vejamos, então, essa declaração de princípios, o Manifesto da 2ª Ruralidade (2ª R):

1. A 2ª R assentará numa “economia dos sistemas territoriais”, isto é, uma geografia de sistemas territoriais complexos, de geometria variável, compostos de unidades de paisagem (UP), sistemas produtivos locais (SPL), sinais distintivos territoriais (SDT) e modos de governança local (MGL) e na “produção conjunta de bens de mérito” que esses sistemas forem capazes de criar e promover como sua prova de vida;
2. A 2ª R assentará numa “biopolítica da vida” que promoverá a ligação umbilical entre as ciências da natureza (o capital natural) e as ciências sociais (o capital social), numa abordagem cada vez mais próxima de uma biociência e de uma bioética;
3. A 2ª R assumirá os princípios biogeográfico e socio-ecológico por via dos conceitos diretores de sistema-paisagem, plano verde, cidade-região e estrutura ecológica tendo em vista criar contextos, imagens e representações e contínuos socio-ecológicos favoráveis à integração e articulação de áreas urbanas, áreas rurais e áreas naturais;
4. A 2ª R assentará num continuum de fusão entre a ecologia e a cultura, de tal modo que seja possível criar uma grande variedade de sistemas territoriais e paisagísticos, cada vez mais autónomos, auto-regulados e inovadores em matéria de estrutura, cadeia de valor e modos de gestão;
5. A 2ª R assumirá os princípios multifuncional e agroecológico, que dizem que quanto mais um agroecossistema se parece, em termos de estrutura e função, com o ecossistema da região biogeográfica em que se encontra, maior será a probabilidade de que este agroecossistema seja sustentável e duradouro;
6. A 2ª R reconhecerá o lugar central de uma nova geração de “bens públicos rurais” mais próxima da engenharia biofísica e da arquitetura paisagística ou, mais ainda, das diversas ecologias e biologias funcionais que contribuem para melhorar a produtividade primária das espécies e populações das nossas comunidades e ecossistemas naturais;
7. A 2ª R assentará numa nova cultura de ordenamento urbanístico com relevo para as pequenas e médias cidades do interior no que diz respeito à auto-organização e autogestão do seu sistema de recursos, sejam os subsistemas de fornecimento energético (sistemas integrados de microgeração), de abastecimento de água (sistemas de captação, poupança, eficiência e reciclagem), de aprovisionamento agroalimentar (sistemas produtivos locais), de construção sustentável (sistemas de bioconstrução e bioregulação) e de reciclagem de resíduos (a política dos 4R, redução, reciclagem, reparação e reutilização);
8. A 2ª R assumirá uma filosofia da paisagem que nos diz que os espaços verdes da cidade do século XXI não deverão ser concebidos à-posteriori, por via de um mero decorativismo vegetal, em arranjos paisagísticos, na vegetalização e enquadramento de infraestruturas ou em paisagismos pictóricos, mas sim concebidos como uma obra de arquitetura paisagística de carácter interdisciplinar e transdisciplinar;
9. A 2ª R adotará o continuum natural e cultural como princípio operacional necessário para recriar a unidade da urbe-ager-saltus-silva, isto é, a integração da natureza na cultura em ordem a um urbanismo de base sistémica onde os ecossistemas naturais e os agrossistemas se articulam com o fácies edificado da cidade;
10. A 2ª R assumirá a estetização do mundo rural na linha do pensamento do Prof. Francisco Caldeira Cabral em que a beleza deve ser o reflexo espontâneo da boa adequação da obra ao fim proposto, como qualidade intrínseca, e não, como geralmente se supõe, em resultado de uma série de operações posteriores e, portanto, extrínsecas, chamadas embelezamento (Cabral, 2003: 40);
11. A 2ª R transformará as tecnologias da informação e comunicação (TIC) em ecossistemas territoriais inteligentes e canalizará esta energia e inteligência coletivas para a criação de uma “geografia desejada”, isto é, para a edição de territórios inteligentes e criativos (TIC) em espaço rural.

Como exemplos de aplicação deste conjunto de princípios da 2ª ruralidade podemos referir, entre outros, os parques agroecológicos municipais e intermunicipais, os corredores verdes, as bacias hidrográficas, as áreas classificadas, as infraestruturas verdes, as áreas vinhateiras, os parques naturais, as zonas de intervenção florestal, as áreas cooperativas, as áreas pedagógicas e terapêuticas, os mosaicos agro-silvo-pastoris. Em cada caso, trata-se de encontrar uma metodologia experimental ajustada a cada sistema territorial e um ator-rede para a boa governança de um lugar de cocriação. Mas o que importa, mesmo, é criar a capacidade de articulação das várias economias de rede e aglomeração que estas várias experiências são capazes de suscitar.

Notas Finais

No PNPOT pode ler-se: “a qualidade dos sistemas de governo e administração influencia muito a capacidade de governança dos territórios; para o efeito, três medidas são fundamentais: mais e melhor descentralização de competências, mais redes colaborativas de inovação territorial, uma outra cultura territorial de ordenamento e governação, menos administrativa e regulamentar”. Vejamos, mais de perto, estes aspetos.

No que diz respeito à descentralização de competências, para lá da convencional descentralização de atribuições e competências de carácter legislativo e regulamentar, está em causa, sobretudo, a introdução de sistemas de gestão partilhados, novas abordagens interinstitucionais mais flexíveis em colaboração com atores privados, que os ambientes inteligentes e as plataformas digitais podem facilitar. Os espaços de coworking e os tiers-lieux, em cooperação com os centros de investigação das universidades podem criar as redes colaborativas de inovação territorial que são necessárias.

No que diz respeito à melhoria da cultura territorial, geralmente de natureza administrativa e regulamentar e relacionada com o uso, ocupação e transformação do solo, importará sublinhar o seguinte:

• Predominam os territórios-zona de geometria fixa acoplados à delimitação político-partidária e administrativa; mais do que dicotomias, dualidades e polaridades, existem complementaridades, redes e mosaicos de relações naturais e sociais que precisam de ser estimulados, as chamadas geografias flexíveis de governança;
• As alterações climáticas e a urgência que elas introduzem são uma oportunidade para estabelecer novos compromissos e processos mais colaborativos e imaginativos, sem que, no entanto, estejamos sempre a recomeçar e a fazer de novo para justificar a mudança política verificada; faço um alerta, a emergência climática, por via de medidas de mitigação e remediação, não nos deve desviar do trabalho de ordenamento e planeamento de médio e longo prazo;
• Finalmente, é preciso evitar a todo o custo a descontinuação de programas e projetos, adotar uma pedagogia específica de intervenção para impedir o desperdício de recursos escassos e preciosos, digamos, uma economia circular e uma pedagogia 4R de redução, reutilização, reciclagem e reparação de recursos.

Num país tão pequeno, tão bem servido de vias de comunicação, com uma cobertura extraordinária de instituições de ensino superior, autarquias locais e organizações associativas de todo o tipo, seria um crime de lesa-pátria abandonar à sua sorte o chamado interior do país. Como escrevi no Público (29.11.2018), sem uma boa “curadoria territorial” as medidas do programa de valorização do interior revelarão, muito provavelmente, a breve trecho, o seu lado inorgânico e difuso, pois assentam numa lógica de “digitalização-verticalização” da política de coesão territorial. Isto quer dizer que a política de descentralização, nessa lógica vertical, ou tem meios para contornar essa orientação superior ou não será capaz de se apropriar devidamente das medidas do programa de valorização. E tanto mais quanto ela será uma variável endógena que sofre diretamente a pesada condicionalidade – normas, regras, procedimentos, financiamentos — que decorre da governação multiníveis no âmbito da União Europeia.

O Manifesto da 2ª Ruralidade pode servir, justamente, para criar uma nova argumentação política e justificar os meios necessários aos investimentos de uma nova geração, aproveitando o próximo período de programação para apostar em novos formatos de economia colaborativa e federalismo autárquico, em especial, os ecossistemas e plataformas inteligentes para a criação de novos benefícios de contexto e economias de aglomeração que tragam para o mundo rural um novo imaginário, uma nova “geografia do desejo” e mais bem-estar coletivo.