O  orçamento da educação para o ano 2022 foi de 7,7 mil milhões de euros. O governo apostou em políticas de continuidade e sublinhou como principais missões o combate às desigualdades e a promoção da transição digital.

Pelo que percebi, são produzidos relatórios de avaliação de gastos das verbas que constam no Orçamento de Estado, mas a Assembleia da República não os sujeita a um verdadeiro debate, em simetria com o debate do orçamento. A prestação de contas, o escrutínio estruturado, uma verdadeira avaliação da eficácia e da eficiência das escolhas do governo face às reais necessidades dos cidadãos, a incorporação de aprendizagens para o futuro e um olhar político plurianual mais estratégico, para lá das balizas da anualidade orçamental, ficam assim prejudicados.

Quanto se gastou? Qual foi o impacto das medidas?

Quais os problemas que resolveu?

Quais os problemas que não foram resolvidos? Esse diagnóstico foi realizado?

O escrutínio é adequado e pleno?

O orçamento para a educação para 2023 corresponde a cerca de 6,9 mil milhões de euros, o que representa um decréscimo de 800 milhões de euros.

Não pretendo discutir se é um bom orçamento ou não, mas importa realçar que os relatórios de execução dos orçamentos anteriores não foram discutidos e devidamente escrutinados pela Assembleia da República, nem os relatórios financeiros  foram discutidos ou alvo de questionamento, tal como sucede, por norma, numa Assembleia de Freguesia. Também não consegui encontrar uma análise da execução da política de educação que justifique a diminuição do orçamento ou que identifique eventuais ganhos de eficiência, além do plano de transição digital.

O parlamento perde muito tempo a discutir o orçamento e pouco tempo com a prestação de contas.

Quando o Orçamento de Estado for discutido na especialidade, espero que a área da segurança dentro das escolas e na zona de influência das escolas possa constituir uma prioridade. Os episódios de violência dentro e fora das escolas avolumam-se. As situações desta natureza têm de ser resolvidas e monitorizadas. A contratação de pessoal não docente, que tem um papel relevante nesta matéria, deveria ser uma preocupação central.

A requalificação das escolas também devia ser equacionada. Mesmo em escolas que foram alvo de obras de milhões de euros sucede chover nas salas e nos ginásios. O isolamento térmico é deficiente e não promove um ambiente propício à aprendizagem.

Relativamente ao plano de receitas e despesa do governo, o Orçamento de Estado, importa perceber o que vai ser executado, quando vai ser executado e o verdadeiro impacto que terá na melhoria das condições de vida das comunidades escolares.