Em 50 anos de democracia, a queda de um primeiro ministro por questões de corrupção evidencia que as instituições estão de facto em causa e obriga-nos a analisar profundamente o problema. E, claro, identificar e abrir a discussão a soluções. Consideramos, neste texto, que temos dois dilemas políticos (judicialização da política e politização da justiça; alternância democrática ou de regime); dois dilemas institucionais (sistema político e sistema administrativo; sistema político-administrativo e o cidadão) e dois dilemas socio-culturais (o administrativista e o liberal; o nada fazer e o recurso a intermediários). Quanto a soluções, não passam (apenas) por pessoas concretas ou pela escolha do partido A ou B ou até por mais e melhor legislação. O problema central é social: de instituições e de comportamentos. É necessária uma profunda reforma das instituições.

Os dilemas políticos

Estamos já divididos pelo dilema da judicialização da política (um parágrafo faz cair o governo) e da politização da justiça (‘no fim vamos ver se o MP fica de pé!’). Este dilema já evidencia (ao pôr em causa a divisão de poderes) a opção mais profunda que estará no centro destas eleições: o dilema entre alternância democrática ou antes de regime na resolução deste problema endémico.

De facto, é a corrupção que vai a votos! E mesmo que o Português dividido ao meio nestas eleições opte pela cautela e possibilite a alternância democrática, o regime está de facto debilitado quando os casos de corrupção se sucedem na política e na Administração Pública. E claro que os casos que vêm a público são apenas uma amostra, o topo do iceberg. O comportamento das lideranças de topo do país reflete e é refletido em muitas outras lideranças: de instituições da Administração Pública, de Empresas Públicas e de Câmaras Municipais. Ao não haver outro escrutínio que não seja o judicial, claro que há a necessidade de escolher quem se escuta!

Assim, discutir a questão da corrupção entre justiça e política e entre regime liberal ou iliberal é já abrir a caixa de pandora. No entanto, estes dilemas não nos trazem solução para o problema da corrupção e ele deve ser discutido muito para além da justiça e da política.

Os dilemas institucionais

O sistema mais geral, socio-institucional, estabelece um dilema entre o sistema político e o sistema administrativo; assim como um outro entre o sistema político-administrativo e o cidadão. De facto, de um lado temos o ‘Portugal impossível’, o qual dá origem à imaginação das ‘artes do fazer’.

Criar um ‘Portugal impossível’ pela opacidade jurídica, pela burocracia absurda e pelo domínio completo da Administração pela Política constrange quer a cooperação, quer o escrutínio da Administração Pública, tornando a excepção jurídica associada à discricionariedade política a forma normal de actuar. É isto a ‘liberdade de acção política’. Tal cria um sistema em que tudo depende de excepções criadas pela Tutela e que tornam as instituições da Administração Pública sequestrada por processos discricionários. A regra é a da ‘confiança política’ e a de pessoas que ‘não se atrapalham com processos administrativos’. A lógica dos PIN (Projetos de Interesse Nacional) legitima tais discricionariedades e possibilita pensar que desde que haja dinheiro suficiente, todas as excepções são possíveis. E quem queira resistir a tais paralegalidades na Administração Pública acaba saneado de uma ou outra forma.

Outro dilema é entre o sistema político-administrativo e o cidadão. A distância entre a administração e o cidadão, a dependência da administração da discricionariedade política leva ao garantismo e, em última análise, a ser sempre mais fácil dizer que não ao cidadão. Trata-se de um problema que não é de legislação mas sim institucional, pelo que mais legislação pode piorar a situação. A imensidade de condicionantes de todo o tipo fazem o resto. O cidadão está sempre em situação de discriminação e sem possibilidades, as mais das vezes, de poder fazer o que quer que seja. Se o cidadão quer fazer algo, a resposta mais comum é que não é possível ou que, se porventura for possível, demorará muito tempo. É esta situação de completa dependência e em que tudo é uma excepção, um ‘favor’, que activa as ‘artes do fazer’, ou seja, o típico “conheces alguém…?”.

Quando tudo depende de favores e excepções (como se chega à política, como se chega à liderança na Administração Pública, como se sobe nas carreiras, como o cidadão consegue uma licença numa Câmara…) a corrupção é já o centro do sistema. Mesmo sem haver contrapartidas materiais claras, a dívida (o contrato mais antigo do mundo) estará sempre presente e pode ser paga no futuro: é para isso que servem os ‘amigos’.

Os dilemas socio-culturais

Todas as nações têm uma tensão socio-cultural que há que descodificar. Também em Portugal há um Quixote e um Sancho ou um Klein e um Wagner…. um Apolíneo e Dionisíaco e combinações que daí decorrem. Portanto, se nos ficarmos apenas pela discussão num quadro político formal muito restrito ou mesmo pela discussão do quadro sócio-institucional, não perceberemos a questão estrutural, sociológica e histórica.

O Português vive um dilema entre dois estratos/tipos sociais (o administrativista e o liberal), correspondente a dois papéis sociais (o funcionário/subserviente-administrativista e o profissional/empreendedor-voluntarista) que em termos mais populares redundam na dicotomia entre o tipo pidesco/controlador e o tipo faz tudo/desenrasca. Os dilemas, entre estes dois tipos, cruzam-se com os dois sistemas socio-institucionais referidos atrás: o das normas e o das excepções. No final temos um país cheio de hipocrisias: funcionários públicos ou mesmo políticos que invejam/querem ser empreendedores; empreendedores que precisam de ser políticos para de facto ganharem muito dinheiro e por aí fora.

Vivemos numa inequação esquizofrénica: entre a dominação de uma sociedade completamente fechada, defendida por regimes jurídicos opacos e complexos que serve apenas alguns, elitista, clubista e mesmo familiar e a expectativa sempre presente (é desta que mudamos!) de uma sociedade aberta que se regula por uma lógica liberal e meritocrática em que as instituições servem os cidadãos e o seu valor e a sua vontade de produzir e de maior qualidade de vida. O primeiro Portugal impede o segundo Portugal de trabalhar e progredir. E é esta situação que leva à necessidade de um terceiro grupo: o de intermediários, traficantes, facilitadores, influencers, enfim amigos de ‘Deus’.

Assim, surge um outro dilema que é o de (quase) nada fazer ou recorrer a estes intermediários. Num sistema completamente fechado e que só funciona por excepções, todos os que querem fazer algo acabam por ter de se envolver nessas ‘artes do fazer’. Ou seja, quer os políticos que querem investimentos para o país, quer os empreendedores acabam por estar reféns deste sistema. Este é o reino dos advogados, eles próprios na origem da máquina de produção normativa opaca e complexa, guiando, assim, entre falhas e excepções, quem tenha capacidade de os empregar. E mesmo estes profissionais veem-se num dilema entre intermediários de mãos limpas e de mão sujas, mas… se é a ‘única maneira’ de fazer as coisas!

Quanto a soluções, só há uma saída dentro do sistema: um programa sério de reforma das instituições. Mas caso essa não seja a opção, não tenho dúvidas que a democracia servirá para a ascensão ao poder de alguém que há-de instituir um regime iliberal que apenas será o testo adequado à panela do país que já é iliberal em muitas, senão na maior parte, das suas instituições.