A minha opinião é porventura diferente da maioria. Com efeito, sempre fui contra presidentes da República (PR) eleitos directamente pela população. É evidente por que razão: se já tinha havido várias intervenções manipulatórias em Portugal e em muitos outros países por parte de múltiplos presidentes contra o parlamento, é de evitar conferir-lhes esse poder: uma coisa é a América, onde o PR governa; outra é a Europa, onde há reis ou «misturas» como em França.

Em Portugal, o primeiro caso deste género passou-se com Ramalho Eanes – eleito presidente depois do 25 de Abril (1976) – quando lançou no final do seu mandato em 1985 um partido novo apoiado pelo PCP contra Mário Soares e o PS histórico. O «golpe» falhou e o partido presidencial desapareceu, abrindo lugar à vitória de Cavaco Silva (PSD) em 1985, ganhando mais tarde a maioria absoluta do eleitorado (>50%) em 1987 e 1991, ou seja, dez anos seguidos até 1995: de longe o melhor período económico do país graças às vantagens da integração europeia.

Finalmente, com Cavaco no final da presidência da República (2006-2016), viu-se forçado a aceitar a candidatura minoritária de António Costa (PS), com o apoio externo dos partidos de extrema-esquerda (PCP e BE), os quais constituíram a «geringonça» sem participar no governo mas com as suas consequências… Mais tarde, o PS obteria com a ajuda dispensável do PR uma «maioria absoluta» com apenas 41%! Antes disso, por motivos conhecidos mas nunca assumidos, o presidente Sampaio (PS) actuara no sentido de afastar o PSD, entregando o poder ao funesto governo socialista de Sócrates ainda hoje por julgar…

Quanto ao presidente Rebelo de Sousa, tem-se dedicado sem cessar – mas também sem consequências – a comentar as decisões do actual primeiro-ministro (PS) ao cabo de 7 anos atribulados: primeiro com o populismo esquerdista que o novo PR herdou sem discussão. Depois, com a tardia e desastrada pandemia, cujos danos se sentiram sobretudo entre as pessoas de idade, cujas vítimas fizeram diminuir a população já de si envelhecida, o governo reduziu demagogicamente a idade da reforma sem ter em conta a falta de mão de obra.

Nestas questões mais complexas, o PR não costuma incomodar o governo, convencido de que não interessam ao país e que as pessoas não têm consciência do que se passa na realidade como tem sucedido. A incapacidade de o governo colmatar os buracos da pandemia ficou à vista com o falhanço dos biliões de euros prometidos pela EU.

Por último, com a irrupção da guerra da Rússia contra Ucrânia e com a mobilização da NATO, as brechas foram-se alargando apesar das ajudas financeiras, começando Portugal e os outros países a sofrer uma crise cada vez mais prolongada. Foi neste contexto que o governo PS se viu obrigado a reconhecer que o projecto TAP e os correlativos aeroportos tinham regressado à bancarrota pela enésima vez.

Foi no âmbito deste «buraco sem fundo» que alguns dos membros mais salientes do governo PS começaram a perder a cabeça, ao mesmo tempo que o PR aproveitava para forçar a demissão de mais uma dessas «esperanças» do PS, o ministro Galamba… Ao que Costa decidiu desautorizar o PR de demitir Galamba, pois tal gesto não compete que eu saiba ao presidente… o qual, na minha opinião, nunca deveria ter tal poder.

Na minha opinião, defendo há muitos anos que falta ao quadro representativo dos nossos órgãos constitucionais um pequeno Senado de cem pessoas que representariam os órgãos territoriais intermédios e elegeriam um PR à maneira italiana que, por sua vez, presidiria ao Senado. Discutível, sem dúvida, mas um PR eleito directamente pelo «povo» à maneira populista é que não.

O actual conflito que se abriu – mas o PR pretende tardiamente negar – entre ele e o primeiro-ministro eleito pelo partido maioritário não faz qualquer sentido: só o ministro poderia auto-demitir-se ao primeiro ministro que o substituiria ou não. Acontece todos os dias nos países democráticos, como os anglo-saxónicos. Quer isso dizer que António Costa deveria porventura ceder à demissão do PM? Não digo que não. Rebelo de Sousa é que não tem tal poder.

PS. Um dos raros temas que faz agir o PR como agente político desde o início do seu mandato, é a questão do catolicismo, neste caso particular a eutanásia, noção mantida sem esclarecimento por parte dos poucos católicos e afins à esquerda socialista que pretende ir contra a direita conservadora e, sobretudo, contra a população em geral que recusaria o «presente». A prova é que o PS se recusa a levar medida a votos, pois sabe que a maioria dos eleitores seria contra eutanásia, o que daria ao Chega mais votos, ao mesmo tempo que os dirigentes do PCP evitariam votar a favor da eutanásia por uma infinidade de decisões realistas que só os socialistas ignoram ou fazem de conta ignorar.