“Completamente desmotivante!” – Foi este o desabafo que ouvi recentemente e que, confesso, ecoa o sentimento de muitos portugueses. O gatilho foi a sucessão de notícias sobre nomeações políticas de pessoas sem qualificação aparente, unidas apenas por laços familiares ou de amizade a quem detém o poder. Mas o problema é mais profundo e atinge o coração da nossa República: o Tribunal Constitucional (TC).
Olhando para o que se passa hoje, pergunto: foi para isto que se fez o 25 de Abril? Para passarmos de uma ditadura para uma sociedade onde o mérito é uma nota de rodapé e a lealdade partidária é a única moeda de troca?
O cidadão comum, aquele que trabalha e paga impostos, olha para o Tribunal Constitucional e descobre que, afinal, o órgão que a Constituição desenhou como independente tem funcionado como uma ‘terceira câmara’ política. Durante 40 anos, vivemos sob a vigência de um ‘condomínio fechado’ que só agora se revela por inteiro. Dois grandes blocos geriram o TC como se de uma propriedade privada se tratasse: como precisavam um do outro para atingir a maioria de dois terços no Parlamento, instituíram um ‘acordo de cavalheiros’ onde se dividiam as cadeiras — cinco juízes para cada lado, que depois escolhiam os restantes três.
Este equilíbrio “5+5” não está escrito em nenhuma lei. Não consta na Constituição. É apenas uma convenção política, um pragmatismo de bastidores que ignora o que a lei realmente exige: “juristas de reconhecido mérito”. O problema é que, em Portugal, a política deixou de reconhecer o mérito.
Agora que o cenário parlamentar mudou e o bipartidarismo estremeceu, o “nervo exposto” deste sistema ficou à vista de todos. A luta que hoje vemos não é por Direito ou por Justiça, mas sim pela sobrevivência política. De um lado, o medo de ver leis travadas; do outro, a pressa em garantir uma maioria que imponha uma visão ideológica por quase uma década. É este o estado da nossa democracia: um órgão que deveria ser cego à política tornou-se o tabuleiro de xadrez dos partidos.
É assustador ver políticos, que se dizem responsáveis, a fragilizar desta forma a independência do órgão máximo da nossa democracia e fiel depositário da Constituição. Se os tribunais fossem verdadeiramente independentes e apenas ´fiéis intérpretes’ da Lei Fundamental, que importância teria o perfil ideológico de seis ou sete juízes? A resposta é óbvia, e é ela que nos deve inquietar.
Um juiz do Tribunal Constitucional deve ser um árbitro rigoroso e não um jogador político. A sua função não é decidir se uma lei é ‘boa’ ou ‘má’ — essa é a responsabilidade dos deputados que elegemos —, mas sim garantir que essa lei respeita os limites da nossa Constituição. O desabafo que partilhei convosco e a indignação que sinto nascem, precisamente, de ver os partidos a tratarem o TC como se este tivesse de ter um pêndulo ideológico, quando o que o País exige é que ele seja uma balança equilibrada.
O drama é que os próprios partidos deixaram de acreditar na independência judicial — agora, o que procuram é o controlo. Querem garantir que o ‘árbitro’, criado precisamente para nos proteger dos abusos de poder, jogue na sua equipa para que as promessas eleitorais nunca esbarrem na legalidade. Em 1998, houve a lucidez de reformar o sistema, acabando com a renovação de mandatos para que os juízes não devessem favores a quem os elege. Foi um passo honroso em direção à separação de poderes, dado por políticos que talvez ainda tivessem o mérito no currículo e a memória fresca do que é uma justiça amordaçada. Mas, chegados a 2026, essa credibilidade ruiu. A cultura do mérito foi asfixiada por uma política que tenta transformar o Tribunal Constitucional num braço armado de guerras ideológicas.
Para o cidadão livre e sem amarras, isto é mais do que política; é uma traição ao espírito da Lei Maior. Usam a Constituição para justificar ataques à própria democracia que ela deveria proteger. Enquanto o TC for visto como um condomínio onde se discutem quotas de poder e não a excelência do Direito, continuaremos todos a sentir o mesmo: um profundo desânimo e uma vontade urgente de procurar outros caminhos.
A democracia não pertence aos partidos; pertence aos cidadãos. Os cidadãos falaram e isso refletiu-se na atual Assembleia da República, então, o que os partidos devem fazer é nomear os melhores!
A democracia sobrevive com votos, mas só se dignifica com os melhores. Está na hora de despejar a política deste condomínio e devolver as chaves ao mérito, inclusive na política.
