No dia 22 de dezembro de 2025, aconteceu o impensável para muitos.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da PPP1 Porto-Oiã da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, nomeadamente as alterações face ao contrato estipulado com o Estado português referentes à localização da estação de Vila Nova de Gaia, à travessia sobre o Rio Douro e à configuração da estação de Porto-Campanhã.

Para muitos, como é o caso do consórcio LusoLAV/AVAN Norte, vencedor do projeto, o qual é composto pela Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto e que é liderado pela Mota-Engil.

Para muitos, como é o caso do anterior Executivo Municipal de Vila Nova de Gaia, que liderou esta autarquia entre 2013 e 2025 e que à 25.ª hora apadrinhou essas mesmas alterações, mesmo sabendo dos riscos legais, económicos, financeiros e regulatórios.

Para muitos, como é o caso do atual Executivo Municipal de Vila Nova de Gaia, que tomou recentemente posse e que teve como uma das primeiras medidas a criação de um grupo de trabalho para este tema da Alta Velocidade.

Contudo, este acaba por escolher não incluir nenhum elemento das Infraestruturas de Portugal nesse grupo de trabalho e começa a negociar e estabelece conversações com o acima referido consórcio, tomando como dado adquirido a localização da estação de Vila Nova de Gaia em Vilar do Paraíso. Isto, ignorando por completo se esta nova localização seria ou não aprovada pela APA.

Para muitos, como é o caso de inúmeras figuras proeminentes da política local e nacional portuguesa dos vários quadrantes políticos e de múltiplos engenheiros e arquitetos notáveis que, por ação ou omissão, ou entendiam que:

(i) Santo Ovídio ou Vilar do Paraíso, o que importa é Vila Nova de Gaia ter uma estação de Alta Velocidade;
(ii) Santo Ovídio era uma má localização porque, com base em “sensações”, “está saturado” ou;
(iii) Santo Ovídio era uma má localização porque ia ser uma estação subterrânea e, logo, teria problemas de segurança (ao contrário de qualquer estação de metropolitano em qualquer país do mundo).

No entanto, a APA escolheu ser o adulto na sala e deitar por terra alterações que, ao trocar (i) uma única Ponte Rodoferroviária por duas pontes, (ii) a localização de Santo Ovídio por Vilar do Paraíso e (iii) 10 quilómetros de túnel por apenas 5 quilómetros de traçado subterrâneo:

Troca uma estação no miolo urbano com mais densidade habitacional, de comércio e de serviços de Vila Nova de Gaia, permitindo o acesso pedonal à estação, sem necessidade de utilização do carro ou meios alternativos por uma localização numa atual Reserva Ecológica Nacional e que neste momento é utilizado para atividade pastorícia (ver imagem infra);

Troca um enlace automático entre a autoestrada A1, a Avenida da República e a Nacional N222 por uma localização que obrigaria à construção de quilómetros de novos arruamentos, que seria muito oneroso, dado que esta localização se encontra afastada dos principais nós rodoviários em Vila Nova de Gaia (ver imagem infra):

Troca um interface automático com o Metro do Porto (a norte, à Linha Amarela através da estação de D. João II e a sul, à Linha Amarela e Rubi, através da estação de Santo Ovídio) por uma estação longe da atual rede do Metro do Porto (ver imagem infra).

Imagem 3 – Interligação direta da localização de Gaia – Santo Ovídio à rede do Metro do Porto através da Linha Amarela e Rubi.

Porém, o consórcio assegura que o novo arruamento municipal rodoviário a ser construído teria uma linha de MetroBus para assegurar a ligação aos transportes públicos. Imaginem trocar um interface com duas linhas de Metro por um autocarro milionário. Aberrante, absurdo e lesa-pátria.

No que diz respeito a uma eventual ligação de Metro através dum ramal da Linha Amarela, cumpre referir que a Metro do Porto, S.A. foi contactada sobre esta matéria para dar o seu parecer e indicou que não tinha quaisquer planos de engenharia, nem a curto, nem a médio, nem a longo prazo para qualquer expansão para Vilar do Paraíso (ver imagem infra):

Troca  a solução de ponte rodoferroviária num atravessamento único e que permitiria a otimização de infraestruturas, evitando a sua duplicação no território por uma solução de duas pontes que impede economias de escala na sua manutenção, traz incertezas quanto aos encargos de manutenção para os municípios do Porto e Gaia e agrava significativamente o impacto visual no Rio Douro (ver imagem infra).

Troca um túnel de 10 quilómetros no concelho de Vila Nova de Gaia, com impactos ambientais marginais, por um acréscimo de 5 quilómetros em trincheira e à superfície com impactes significativos:

• Nas habitações, incluindo a demolição direta de centenas de casas e a expropriação de terrenos, afetando famílias que serão forçadas a mudar-se num contexto de escassez habitacional;
• Nas empresas e indústrias, nomeadamente na zona industrial de São Caetano, com demolição direta de pavilhões industriais recém-construídos e cuja construção foi aprovada com parecer favorável da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia / Infraestruturas de Portugal (tendo em conta que nunca seriam afetados pelo traçado original da Alta Velocidade)

O parecer da APA é demolidor. Este entende que as alterações propostas pelo consórcio LusoLAV/AVAN Norte, e cito, “enfermam de falhas formais e materiais que, à luz do regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (…), não possibilitam o seu acolhimento”.

No rescaldo desta decisão, das duas uma:

Ou o consórcio LusoLAV/AVAN Norte apressa-se a fazer um novo projeto de execução para estes troços chumbados e apresenta um Plano de Recuperação de Atrasos à concedente da obra, a Infraestruturas de Portugal;

Ou coloca em causa o cumprimento do contrato de execução da PPP1 Porto – Oiã da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, alegando incapacidade para o executar e sofre as repercussões contratuais, reputacionais e financeiras resultantes. Neste contexto, cumpre referir que já no passado dia 22 de dezembro de 2025, 3% do capital social da Mota-Engil encontrava-se já na posse de short-sellers (agentes que apostam na queda das ações em mercado da Mota-Engil, a líder do consórcio).

P.S.: gostaria de destacar dois tesourinhos deprimentes de todo este processo.
No RECAPE, o consórcio LusoLAV/AVAN Norte tentou justificar a escolha da localização de Vilar do Paraíso para a estação de Vila Nova de Gaia com vários argumentos, um dos quais suportados através de um estudo da AREP – L’Agence D’Architecture Pluridisciplinaire que compara uma estação de Santo Ovídio (GAIA subterrânea) com uma estação de Vilar do Paraíso (GAIA à superfície):

Como o estimado leitor poderá verificar, um dos argumentos utilizados pelo consórcio LusoLAV /AVAN Norte para realizar uma alteração da localização da estação de Alta Velocidade de Vila Nova de Gaia à 25.ª Hora, decisão essa que acarreta significativas reservas legais, financeiras, económicas e urbanísticas, foi, por incrível que pareça… que os comboios ao passarem à noite à superfície, criavam entretenimento e davam para brincar com luz e sombra.

Ora, não se constroem estações de Alta Velocidade por questões de estética, iluminação noturna ou entretenimentos em nenhuma parte do mundo. Mas sim, como é francamente óbvio, para serem verdadeiras colunas vertebrais de estratégias de descarbonização e menor utilização do transporte particular automóvel e diminuição de todo o congestionamento e poluição que ele acarreta.

Por outro lado, cumpre também referir como outro tesourinho deprimente as declarações do atual Executivo Municipal de Vila Nova de Gaia no passado dia 30 de dezembro de 2025 que, ao posicionar-se totalmente ao lado da localização de Vilar do Paraíso, refere-se à localização de Santo Ovídio como e cito “(…) um dinossauro numa caixa de fósforos (…)”.

Relativamente a estas declarações, gostaria de lembrar que o projeto da Alta Velocidade é um projeto para o país, para os nossos filhos e para os nossos netos. E nunca foi, não é nem nunca será um projeto para os dinossauros de hoje, quer estejam ou não numa caixa de fósforos.

Assim, não paro de lamentar a leviandade de todo este processo pelo consórcio, pelo anterior e atual Executivo Municipal de Vila Nova de Gaia bem como a falta de discussão pública em alguns órgãos de comunicação social onde o tema da Alta Velocidade é sempre apelidado ou de despesismo ou de problemas de bitola, e sempre pelos mesmos intervenientes.

Não paro de lamentar que num país cada vez mais lisboacêntrico, que este tema não tenha sido mais aprofundado publicamente, o qual teria sido certamente se porventura se hipotetizasse construir a estação de Alta Velocidade de Lisboa no Senhor Roubado em vez da Gare do Oriente, que é precisamente o que verificamos com este imbróglio em Vila Nova de Gaia.

Não paro de lamentar como é que a Área Metropolitana do Porto e uma “vila” Nova de Gaia que por acaso é o 3.º município mais populoso do país com mais de 300 mil habitantes não consegue dar mais mediatismo a este tema, tendo acabado  infelizmente por ser sempre um tema de rodapé, quiçá até para agrado de alguns intervenientes deste processo.

Porém, apesar de tudo, há que congratular que tenhamos tido uma verdadeira válvula de escape na APA, a qual soube colocar um travão num verdadeiro devaneio do consórcio LusoLAV/AVAN Norte e com o total beneplácito da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

2025 foi um verdadeiro tesourinho deprimente em vários aspetos. Que 2026 seja um ano triunfal para a Alta Velocidade e para a ferrovia portuguesa.