A 19 de Fevereiro, teve lugar, no Grémio Literário de Lisboa, a apresentação do livro Orbán Versus Soros, escrito pelo filósofo político húngaro Gábor G. Fodor. A obra foi apresentada pelo embaixador e actual deputado do Parlamento Europeu António Tânger Correia e pelo consultor político, ex-candidato presidencial e escritor venezuelano Alejandro Peña Esclusa. Estiveram presentes o embaixador da Argentina, a embaixadora da Hungria, o presidente da Assembleia da República, membros do Instituto Trezeno e outras figuras ilustres da sociedade civil portuguesa.

Para quem começou apenas há pouco tempo a familiarizar-se com a política da Hungria e da Europa de Leste, deve ser surpreendente saber como é que George Soros, o multimilionário húngaro, e Víktor Orbán, o homem que governa a Hungria há quase 16 anos, puderam alguma vez ter uma relação minimamente amistosa. Já na década passada, Soros afirmou estar “cheio de admiração pela corajosa forma como o povo húngaro resistiu ao engano e corrupção do estado-máfia que o regime de Orbán estabeleceu”, tendo definido “estado-máfia” como aquele que mantém a fachada da democracia, enquanto os governantes usam os media e o pode judicial para se enriquecerem e se manterem no poder. As informações fornecidas pelo livro explicam porque e como Soros nem sempre foram rivais políticos irreconciliáveis.

Um conflito irreconciliável

Depois da sua segunda reeleição, em 2018, Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, prometeu tornar efectiva uma lei “contra a sociedade civil”. Orbán tem sido conhecido, sobretudo desde o fim do seu segundo mandato, por responsabilizar uma rede da oposição, organizações não-governamentais (ONGs) e os sectores mais críticos da imprensa por participarem num alegado esquema elaborado pelo multimilionário húngaro-americano George Soros, com o objetivo de enviar milhões de imigrantes para a Hungria.

A lei proposta (e, entretanto, aprovada), designada “Lei Soros”, exige que as ONGs que desenvolvam actividades relacionadas com a migração se registem no Ministério do Interior húngaro. Tal permite que algumas sejam rejeitadas com base em razões de segurança nacional, após inspeção pelas agências competentes. Outra medida prevista na lei é a sujeição a um imposto de 25% sobre qualquer financiamento estrangeiro destinado a actividades relacionadas com a migração. O Comité de Helsínquia Húngaro, parcialmente financiado por Soros, mostrou-se confiante na legitimidade do seu trabalho e afirmou não se sentir intimidado pelo que descreve como o “poder ilimitado para alterar a Constituição, desmantelar ainda mais o Estado de direito e restringir arbitrariamente direitos humanos”, que atribui ao governo de Orbán.

Por um lado, o primeiro-ministro húngaro enfrenta uma oposição eleitoral que procura rebater os argumentos do governo no contexto da actividade política democrática convencional. Por outro, confronta-se com uma oposição enraizada em fundações, ativistas e grupos de pressão ideológicos, que invocam a democracia sem, contudo, operarem no âmbito da democracia formal. Estas fundações conseguem desempenhar as suas actividades com relativa facilidade nos Estados Unidos da América (EUA): o sistema fiscal norte-americano permite que indivíduos muito ricos isentem uma parte significativa dos seus rendimentos de tributação, canalizando-os frequentemente para a influência política. Segundo Christopher Caldwell, é legítimo que o chefe de governo de um país da dimensão da Hungria se preocupe com o papel do financiamento estrangeiro na política nacional. O activismo de um concorrente político ou ideológico cuja fortuna pessoal e dotação institucional combinadas ascendem a cerca de 27 mil milhões de dólares — aproximadamente um terço do PIB húngaro (cerca de 156 mil milhões de dólares) — merece, do ponto de vista governamental, atenção particular, até porque a filantropia internacional é incentivada pelo sistema fiscal norte-americano. Por outras palavras, parte da filantropia internacional com origem nos EUA beneficia indiretamente de incentivos públicos. Muitos países europeus, incluindo aliados dos EUA, não estão habituados a um sistema com essas características. Uma parte substancial das fundações e associações activas na Hungria tem, de facto, ligações ao multimilionário húngaro.

De que lado está George Soros?

As causas a que Soros se dedica têm um enquadramento ideológico claro: financiou cartazes que comparavam o ex-presidente norte-americano George W. Bush a Hitler durante a Guerra do Iraque; apoiou campanhas contra os colonatos israelitas na Cisjordânia; e financiou eventos e organizações dedicadas às causas das minorias sexuais, incluindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e os direitos das pessoas LGBT. Costuma-se referir o filósofo judeu de origem austríaca Karl Popper, autor de A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos, como a principal influência intelectual do filantropo.

Na década de 1980, Soros financiou o sindicato e movimento Solidariedade, liderado por Lech Wałęsa, na Polónia, bem como bolsas de estudo na Hungria (das quais o próprio Orbán beneficiou enquanto estudante de Direito). Na década seguinte, fundou a Universidade da Europa Central (CEU, na sigla em inglês). Esta instituição viria a tornar-se um foco de controvérsia política na Hungria, acabando por transferir a maior parte das suas actividades para Viena após alterações legislativas em 2018. Na verdade, no livro que chegou há pouco tempo a Portugal, Fodor sugere uma forma de descrever a continuidade entre o raciocínio de Popper e a do multimilionário húngaro: “Um homem que pensa que o seu país representa algo especial e, portanto, coloca o seu próprio país em primeiro lugar, já está a lançar os alicerces de uma ditadura. (…) Uma vez que tendemos a pensar que cada pessoa acredita que o seu próprio país é o melhor, o mais importante ou, se não o é, que deve trabalhar para que o seja, esta frase é, de facto, uma antítese antropológica”. Se, por um lado, podemos contar com Soros para criticar e enfraquecer os regimes comunistas, também não nos devemos surpreender se o filantropo húngaro fizer uma equivalência entre estes e os (minimamente) nacionalistas: são ambas sociedades fechadas e ambas obstáculos ao objectivo desejado, que é a “democracia liberal” global e supranacional.

Voltando ao artigo Hungary and the Future of Europe, publicado na revista Commentary, Caldwell, autor da controversa obra Reflections on the Revolution in Europe, defende que a Universidade Centro-Europeia (CEU) tinha uma forte orientação política, no sentido de promover a visão Popper-Soros da sociedade e formar futuras elites políticas. Já Rod Dreher, no artigo Orbán: Guardian of Liberal Freedoms, publicado em Novembro de 2023 na revista The Critic, relata ter encontrado cidadãos húngaros que consideravam que a CEU se tornara uma plataforma para correntes ideológicas radicais. O escritor e editor norte-americano partilha ainda o testemunho de um antigo aluno britânico da universidade, que a descreveu como um “viveiro woke”. Regressando ao livro de Fodor, parece que, aos olhos de alguém que vive na Hungria, não há dúvidas que se praticava “uma doutrinação intensiva na universidade de Soros”. Na CEU, era incutida a ideia de que, “se os direitos humanos existem – e efectivamente existem -, então devem ter prioridade sobre a soberania nacional”, até porque “apoiar os direitos humanos significa, obviamente, internacionalismo”. Era difícil ser aluno ou docente na universidade do filantropo húngaro para quem estivesse convencido de que a nação é uma comunidade natural preferível à humanidade, e que as fronteiras jamais devem perder o seu significado. Para se ter sucesso nesta instituição “de ensino superior”, era necessário simpatizar, senão mesmo estar comprometido, com a ideia de que não se deve apenas “substituir governos não democráticos por governos democráticos”, mas também “substituir os estados nacionais por instituições internacionais e externalizar o estado para os civis”.

Orbán abordou este tema numa edição da Conservative Political Action Conference (CPAC), defendendo que ONGs e académicos utilizam a cultura como instrumento político, e sugerindo que Soros teria procurado influenciar o ensino superior na Europa Central e de Leste a longo prazo.

Foi sobretudo a partir da crise migratória de 2015, na sequência das declarações da então chanceler alemã Angela Merkel, que o confronto entre o chefe de governo húngaro e o multimilionário se intensificou. Soros publicou um plano propondo a recepção anual de um elevado número de refugiados na Europa, financiado por mecanismos europeus de dívida. Orbán apresentou, por sua vez, um plano alternativo para reforçar o controlo das fronteiras e limitar a imigração irregular. Soros criticou esta abordagem por, no seu entender, subordinar os direitos humanos dos requerentes de asilo à segurança das fronteiras.

Em 2018, foi aprovada a lei conhecida como “Stop Soros”, que criminaliza determinadas formas de apoio à imigração ilegal. A campanha legislativa desse ano incluiu cartazes e panfletos fortemente críticos de Soros, o que gerou acusações de antissemitismo, num país onde mais de meio milhão de judeus morreram durante a Segunda Guerra Mundial. Os cartazes apresentavam Soros como um actor influente nos bastidores da política húngara — caracterização que os seus apoiantes rejeitam como simplificadora ou conspirativa. O governo húngaro tem procurado afastar acusações de antissemitismo, sublinhando medidas como a criminalização da negação do Holocausto, a instituição de um Dia de Memória do Holocausto e a reabertura de espaços culturais judaicos.

Conclusão

O filantropo húngaro criou a CEU em Praga, em 1991, com o apoio do activista pró-democracia checoeslovaco Václav Havel, depois de os intelectuais eslovacos terem considerado inaceitável que o edifício que veio a ser o parlamento eslovaco, em Bratislava, se tornasse propriedade de um multimilionário de origem húngara e local da instituição. Com a desintegração da Checoeslováquia em 1993 e a eleição de Václav Klaus como primeiro-ministro checo, o apoio estatal à CEU reduziu-se radicalmente, tendo-se a universidade mudado por completo para Budapeste.

Orbán e os seus colaboradores não são os únicos a encarar criticamente a influência de Soros e das organizações que financia. O debate sobre o papel da filantropia internacional, da soberania nacional e da influência transnacional na política democrática permanece aberto e continua a suscitar posições fortemente divergentes na Europa e nos Estados Unidos.