Lê-se em todos os jornais que o Orçamento para a Educação aumentará 3,1% em 2017. As notícias não inventam nada – limitam-se a reproduzir o que consta do relatório do Orçamento de Estado para 2017 (OE2017), na parte referente ao Ministério da Educação. E então? Então, acontece que essa informação é falsa. E não é falsa porque alguém se enganou nas contas ou tropeçou numa gralha. Nada disso: ela é falsa porque o governo optou por empolar os números, ocultar dados financeiros e controlar a leitura pública do orçamento – para fins políticos, obviamente. Algo inédito, sublinhe-se. Explico, ponto por ponto, aquilo que não se deve deixar passar.
1. Ilustro com um exemplo o que está em causa. Se um ministério apresentar um orçamento inicial (ajustado) de 100 milhões de euros e, ao longo do ano, afinal gastar 150 milhões de euros, significa que o seu orçamento executado (o que realmente gastou) é 150 milhões de euros. Ora, quando, no ano seguinte, esse mesmo ministério apresentar um novo orçamento inicial de 120 milhões de euros, está a diminuir em 30 milhões os gastos face ao ano que passou. 150 – 120 = 30. Óbvio, certo? Para o actual governo, não: a forma como divulgou os dados não tem em conta o que realmente foi gasto, apenas o que se achava que se ia gastar. Ou seja, para este exemplo, o governo não reconhece o corte de 30 milhões, pelo contrário afirma um aumento de 20 milhões de euros. Parece brincadeira.
2. Olhando ao caso concreto do OE2017 na Educação, as contas são simples. Há um ano atrás, o ministério achou que ia gastar em 2016 um total de 5843 milhões de euros. Agora, o ministério acha que vai gastar em 2017 um total de 6023 milhões de euros. A diferença é de mais 180 milhões de euros (3,1%). Ora, o problema é que o governo gastou muito mais na Educação em 2016 do que antevia há um ano, só que não incluiu a sua estimativa da execução orçamental nas contas. Ou seja, o governo não quer comparar o valor de 2017 com o que realmente gastou em 2016. Porquê? Porque, se o fizesse, como no exemplo acima, deixava de haver aumento.
3. Todos os anos, na Educação, há uma diferença importante entre o orçamento inicial e o que realmente se gasta. Em 2012 e em 2013, a diferença foi de mais 100 milhões de euros. Em 2014, foi de mais 150 milhões. Em 2015, foi de mais 280 milhões. Em 2016, não sabemos, porque o governo não informa qual é a estimativa da execução orçamental. Mas podemos antecipar. Tendo em conta o histórico de desvios orçamentais na educação e as medidas tomadas em 2016 pelo governo (35 horas, contratação de professores e auxiliares), a diferença será, muito provavelmente, superior a 180 milhões de euros. Ou seja, é realista considerar que o orçamento para 2017 é inferior ao que realmente se gastou em 2016. Em bom português, é mais provável que, em vez de um aumento, haja sim redução do orçamento da Educação em 2017.
4. É evidente a vantagem política desta manipulação, que enviesa a leitura do OE2017 para a Educação. Seria particularmente difícil para PCP e BE justificarem ao seu eleitorado o apoio a um orçamento que aplica um corte na Educação. Sobretudo após anos e anos de cortes orçamentais, incluindo aqueles que aceitaram no orçamento para 2016, aprovado no parlamento pelas bancadas da esquerda. Assim, todos tiram proveito da ficção: é mais simpático defender um orçamento na base de um aumento de 3% do que dar a cara por um corte ou pela estagnação orçamental.
5. Não vale a pena desviar o olhar. Este foi um deliberado manuseamento da informação para fins políticos – onde a Educação não foi um caso isolado, pois a manipulação atravessa outros ministérios e sectores. Note-se que nunca alguém se havia atrevido a tal coisa. Desde 2009 (data a partir da qual os relatórios que apresentam o Orçamento constam do portal da Assembleia da República), todos os governos e ministros compararam a sua proposta de orçamento com uma estimativa da execução orçamental do ano anterior (isto é, com o que realmente se gastou). Todos. Mesmo no primeiro “orçamento geringonça” isso foi feito assim. Mas, este ano não. É a primeira vez que tal coisa acontece – repito, a primeira vez. Imagine-se, por exemplo, que Passos Coelho e Nuno Crato tivessem optado pela mesma estratégia, em 2013, possibilitando ao ministro da educação apresentar um corte de 1% em vez de 7%. Teria dado muito jeito para atenuar as críticas no debate público, por certo. Mas seria uma ficção. Como é aquilo que o PS apresentou no OE2017 para a Educação.
6. É, pois, lamentável que o “crime” compense. Que, por todo o lado, a notícia de um aumento na Educação tenha sido dada como certa e assim assimilada pelo debate público. Que os jornalistas engulam o que lhes dão a comer, sabendo que, na política, os governos e partidos fazem sempre os possíveis para pintar as coisas como lhes convém, em vez de como elas são. O pior dos truques e da propaganda não é que um governo anuncie um aumento orçamental onde ele não existe. O pior é que o truque funcione, para benefício de quem detém o poder e oculta informação. Desenganem-se os que, porque agora dá jeito, desvalorizam a situação: esta opção do governo merece absoluto repúdio, apoie-se ou não o PS, goste-se ou não da geringonça. É que, daqui para a frente, o retrocesso na transparência orçamental está no horizonte: se quem joga sujo é recompensado, deixará de haver quem jogue limpo. E, no final, seremos sempre todos nós a perder.
