A euforia que Luís Montenegro não conseguiu esconder depois da decisão do Ministério Público diz tudo. Prova a gravidade do caso Spinumviva, porque de outra maneira não haveria razão para tanto alívio. Sugere como, apesar das eleições de Maio, tivemos até esta semana mais um governo suspenso de um comunicado.
Há quem veja o problema no Ministério Público. Admito que a castração política do Ministério Público deixaria os governantes mais descansados. Não sei se deixaria os governados. Porque o caso não começou com o Ministério Público, e também, por isso, não vai acabar com ele. Não houve crime, segundo o Ministério Público. Acontece que houve situações e comportamentos que causaram desconfiança e que o primeiro-ministro nunca explicou bem.
A importância do caso Spinumviva não tem a ver só com o caso em si, mas com o facto de não ser único. Na mesma semana em que Luís Montenegro viu o seu caso arquivado no Ministério Público, o candidato presidencial Luís Marques Mendes viu o seu aberto na imprensa. Não é por acaso. Montenegro e Mendes foram advogados que prestaram serviços a homens de negócios. Nada há de ilegal, em princípio, nesse tipo de serviços. Também não quero contestar os seus talentos como advogados. Mas é provável que o seu valor, para os clientes, não fosse dissociável da facilidade com que, após longas carreiras políticas, pegavam num telefone e, ao contrário do cidadão comum, eram atendidos por um ministro, secretário de Estado, director-geral, ou presidente de uma entidade pública.
Uma carreira política, gerida com habilidade, permite acumular contactos e acessos privilegiados. É um capital precioso num meio tolhido por hiper-regulação e burocracia, e pela morosidade e paragens que resultam disso tudo. Para os políticos, “facilitar” a vida a conhecidos dá-lhes poder e, em muitos casos, rendimento. É crime? Não é necessariamente. É saudável? Não é certamente. Cria desigualdade entre os cidadãos, dando vantagem àqueles que empregam ou conhecem políticos; consolida a promiscuidade entre políticos e grupos de interesses; diminui a pressão para reformar o sistema, por haver tantos políticos e particulares a beneficiar dele ou a ultrapassar informalmente as suas falhas.
Acima de tudo, é difícil evitar desconfiança, sem ser necessário nenhum malvado “populista” para a inventar. Esperamos do titular de um cargo público que seja independente e imparcial. Um cadastro de lobista faz-nos sempre recear o seu condicionamento. Mas há outra fonte de suspeita. É o comportamento dos próprios políticos quando as suas ligações são expostas. É a recusa de informação. São as faltas de memória ou as explicações incompletas e atrasadas. É a irritação e a paranóia das conspirações. Dizem que nada fizeram de errado ou ilegal, mas agem quase sempre como se tivessem de encobrir qualquer coisa. Como não ter dúvidas?
Há ainda o triunfalismo quando ganham uma eleição sob suspeita, ou a justiça lhes poupa uma acusação. Dá a medida do mal que estes casos fazem a um regime: põem órgãos de soberania pendurados de processos judiciais; transformam eleições em julgamentos por referendo. A solução não é restringir o poder dos magistrados. Também não é limitar a liberdade de quem noticia e comenta. As soluções são outras. É quem queira seguir uma carreira política mentalizar-se de que não pode esperar os mesmos rendimentos de uma carreira de negócios, e que quando mudar para esta, talvez não deva regressar à primeira. E é, acima de tudo, termos menos Estado e, por isso, políticos que, para os grupos de interesse, valham menos, e estejam assim sujeitos a menos tentações.
