O caso começou por ser absurdo, e apenas empolado pela necessidade sentida por André Ventura de se ver mediaticamente livre de uma série de problemas, com as acusações algo estapafúrdias de que Luís Montenegro, Primeiro-ministro, seria detentor de uma empresa que, por sua vez, era proprietária de património imobiliário que poderia ser beneficiado pelas alterações introduzidas ao RJIGT (a que a comunicação social, por preguiça ou ignorância, continua a chamar “Lei dos Solos”). Na verdade, a oposição e o Governo tinham embarcado na alucinação de achar que aquela alteração legislativa viria a ter algum impacto significativo no preço do imobiliário (o Governo porque vendia a narrativa de que tinha inventado a solução para aumentar a oferta habitacional; a oposição à esquerda porque, lunaticamente, achou que estava ali um mecanismo de favorecimento da “especulação imobiliária”). O Primeiro-ministro deu as explicações que entendeu dar, e elas pareceram convincentes, salvo o ligeiro detalhe de ter cedido as quotas da sociedade à sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, o que me pareceu, na altura, um descuido algo inexplicável, mas ainda assim um descuido.
Depois o Expresso soltou a notícia de que, afinal, a tal empresa do Primeiro-ministro, embora detida pela sua mulher, continuava a receber avenças de privados, ou seja, que o Primeiro-ministro, no exercício de funções, era pago por empresas com interesses com o Estado. Aqui no Observador soube-se, ainda, que a tal empresa fora paga por um baronete local do PSD para desenvolver trabalhos que, no fim de contas, eram afinal desenvolvidos pela própria nora do tal baronete, contratada pela empresa do Primeiro-ministro. Tudo isto é uma trapalhada sem explicações plausíveis, porque, em bom rigor, não há nada que o possa explicar.
Um Primeiro-ministro não está impedido de ter uma vida profissional ou empresarial antes de ser Primeiro-ministro. Bem sei que se tenta agora fazer vingar a tese de que a censura ética sobre o comportamento de Luís Montenegro acaba por afastar pessoas com vidas profissionais e empresariais da vida pública e da política, o que me parece um manifesto exagero. Do que se trata é da necessidade de fazer escolhas. E Montenegro quis garantir que podia ser Primeiro-ministro e manter a sua vida empresarial, mesmo que sem a sua interferência directa – o que, ainda assim, parece absurdo, até porque, do que se vai sabendo, a sua empresa foi contratada por ser sua.
Os Estados Unidos foram pioneiros na abordagem do tema dos conflitos de interesse. Aliás, foi, em parte, por não terem acautelado os conflitos de interesse que existiam na esfera de representantes públicos e até de Presidentes, que eram legisladores e simultaneamente grandes proprietários de plantações, que não foi possível resolver pacificamente a questão da escravatura e até evitar a guerra civil. Os problemas de conflitos de interesse mantiveram-se até ao século XX, nas presidências Hoover, Eisenhower ou Truman. Com Kennedy, em 1962, reorganizaram-se as regras. E já depois do escândalo de Watergate, em 1978, foi criado o Office of Government Ethics (OGE), uma agência independente do poder executivo, responsável por orientar as políticas relacionadas com a prevenção de conflitos de interesse por parte das administrações e de funcionários do poder executivo federal. Em 2016, por exemplo, o então director do OGE criticou a forma como Donald Trump manteve o seu império empresarial, passando-o para a esfera dos filhos, quando as recomendações ditavam que o Presidente eleito devia vender os seus activos e depositar os lucros num “fundo cego” aprovado pelo OGE. Não parece complicado compreender o que está em causa na actual novela portuguesa ou o que podia e devia ter sido feito pelo chefe do Governo.
Sucede que o caso de Luís Montenegro também não é – ou não parece ser – um comum caso de um empresário que vive da sua iniciativa, como qualquer português normal. Podemos alegar incapacidade temporária ou selectiva para fingir que não sabemos que o PSD (e, naturalmente, o PS, este a uma esfera mais elevada, mais refinada e menos escrutinada, porque passou os últimos 30 anos no pleno gozo do poder central, e ao PSD restaram apenas as câmaras municipais, as juntas de freguesia e as “empresas privadas” que navegam pelos meandros do poder) é, na verdade, um partido onde vingou um comportamento generalizado que é comparável eticamente, mesmo que não criminalmente, como é óbvio, ao da máfia – com os seus capos, os seus esquemas de favor, de pagamentos, de benefícios e avenças, a sua omertà, as suas vendettas, nalguns casos mesmo os seus pizzos, e os seus cascittuni, naturalmente desfiliados, afastados e desaparecidos algures da esfera da Cosa Nostra. O PSD tem, desde a saída de Passos Coelho da liderança, um problema de falta de uma primeira linha política, pelo que restaram as segundas, terceiras ou até quartas linhas, devidamente amparadas no Governo em funções por um bom punhado de gente bem intencionada que talvez mal saiba no que se meteu. É desse refugo que vem Luís Montenegro, a quem o povo à direita do PS exigia, no mínimo, que não viesse a revelar-se na ética uma espécie de lado B do socialismo reinante. Podia ter-se demitido e salvaguardado o país a mais um desastre institucional. Ao contrário, o Governo saiu a correr, em peso, ministro após ministro, fazendo a defesa pessoal do Chefe, talvez julgando ainda que um caso destes não representa mais uma machadada nas instituições, partidos incluídos.
O que resta de toda esta crise é, no final de contas, um passa culpas constante entre PS e PSD, ambos na tentativa de fazer crer ao país que a responsabilidade por novas eleições é do outro. Não ficam, naturalmente, de cara lavada os dirigentes socialistas, sem saber o que fazer, e sobretudo sem qualquer moral para fazerem alguma coisa. Já outros socialistas, que não dirigem oficialmente, mas que falam constantemente ao povo, com o beneplácito e a placidez das televisões, não escondem o desplante de vir, ao fim de conluio ou cumplicidade com seis anos de socratismo e oito anos de trapalhadas éticas de costismo, alegar que os problemas éticos não têm necessariamente que ver com problemas legais ou criminais. O despudor não tem limites – dos próprios, e de quem lhes dá voz, numa manifestação de degradação de tudo quanto mexe na vida política portuguesa.
Pelo caminho, enquanto PS e PSD disputam a paternidade da crise, juntos lá tratarão das novas freguesias, que uma mão sempre lava a outra e as duas lavam a cara onde vergonha não sobra nenhuma. É notável como os pais de um regime se preparam para se tornar os seus coveiros.
P.S.: Passam hoje 50 anos do 11 de Março de 1975. O texto vai longo, mas não podia deixar de recomendar mais o livro (e também o podcast aqui do Observador) Eu Estive Lá, de Maria João Avillez (Dom Quixote, 2024). Numa altura em que talvez possamos começar a dar por encerrado este ciclo de 50 anos, o mais aconselhável será revisitá-lo, pela mão de quem os viveu e os sabe explicar – e teve o hercúleo trabalho de o proporcionar. Num país onde a memória mais longínqua nasceu ontem e o futuro mais distante parece terminar amanhã, é a melhor tarefa que se pode recomendar.