Há uma discussão que o país tarda em fazer, agudizando com essa omissão um dos seus maiores problemas estruturais: o peso do Estado. A discussão do número de funcionários – que a esquerda acha sempre poucos e a direita acha sempre muitos – é tanto mais estéril quanto menos nos perguntarmos qual a sua utilidade.

Quando antes do Verão a crise da greve do transporte das matérias perigosas incendiou o país, discutiram-se alguns aspectos importantes e aprenderam-se algumas coisas interessantes: da obsolescência da lei da greve à lição de que a esquerda está sempre, sempre do lado dos trabalhadores… porquanto esses estejam sindicalizados na CGTP.

Porém, no meio de tanto ruído, passou ao lado da discussão o debate sobre a marca de um Estado omnipresente e omnipotente, que vai muito para além do que uma economia livre e competitiva desejaria e onde nada se faz sem um papel com a assinatura de um burocrata.

Há uns anos o Gato Fedorento popularizou uma rábula que ficou conhecida por Papel? Qual papel? Neste sketch o quarteto ridicularizava um certo funcionalismo público, onde o papel – qual papel? – era o alfa e o ómega da (in)acção; no caso, um cavalheiro queria uma licença para andar na via pública ao pé-coxinho a partir das 22h00, imaginem agora, os leitores, se quisesse transportar matérias perigosas.

Diz-nos o bom senso que o transporte de matérias perigosas tem de ser regulamentado; e eu tendo a concordar. A regulamentação adereça sempre uma resposta bem-intencionada a uma necessidade de segurança e encerra em si uma insofismável bondade intrínseca. Vai daí o Estado português entendeu obrigatória a frequência de formação adequada pelos condutores de veículos que transportam estas matérias. Quem nunca?

Porém, quem conhece o Estado, perguntar-se-á neste momento, “mas basta a formação?” Bom, mais ou menos. É necessário que o condutor de mercadorias perigosas seja titular do papel que certifica a formação, que é emitido e renovado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), com validade máxima de 5 anos, e que obtém após aprovação em exame, a que acede após a tal formação específica. É necessário também que demonstre reunir condições físicas e psíquicas para o efeito; que eu presumia terem sido avaliadas aquando da carta de condução, mas que pelos vistos não. E se sim, nada como prová-lo outra vez.

Mas e então, onde é que os condutores podem frequentar essa formação e realizar esse exame, para obterem o tal papel? Já lá vamos ao onde. Primeiro o quê: o curso de formação. O curso também tem de ser aprovado pelo mesmo IMT. E lecionado, claro, por uma entidade formadora também certificada pelo IMT. Repito e sintetizo: o IMT certifica o condutor, depois deste ter frequentado o curso aprovado pelo IMT, obrigatoriamente ministrado por uma entidade certificada pelo IMT.

Mas quem pensou que o certificado bastava, ou é ingénuo ou não sabe no que se está a meter. Assegurado o papel o condutor tem de preencher um outro papel (no caso o requerimento Modelo 5 IMT) e entregar uma quantidade imensa de outros papéis, e, claro, “o” papel; leia-se dinheiro, para taxas e taxinhas, que nada disto se faz de borla.

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Voltemos ao onde. Os condutores podem frequentar essa formação nas empresas que tenham obtido uma certificação específica concedida pelo IMT por um período de 5 anos. Para as empresas é que pode ser um pouco mais complicado. Para a obterem têm de instruir o processo com um papel (Modelo 13 IMT), mais o outro papel (certificado de registo criminal dos gerentes, diretores ou administradores da entidade formadora), o outro papel (certidão da conservatória do registo comercial no âmbito da atividade de formação profissional ou ensino), os outros papeis (documentos comprovativos de que a entidade formadora tem a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, ou autorização para as respetivas consultas por parte do IMT), e mais e mais e mais papéis (onde conste a indicação dos locais de formação da entidade formadora, designadamente a localização das instalações, número de salas, respetiva área e lotação, meios didáticos e pedagógicos disponíveis para os cursos teóricos, equipamento informático para simular a realização do exame multimédia, e ainda meios para os exercícios práticos…….. zzzzzzz…… zzzzzzz…….) [Desculpem os estimados leitores, entusiasmei-me; para detalhe maior, e mais despertos, vejam por favor a Deliberação n.o 517/ 2018, do IMT].

Nota importante: não esquecer “o” outro papel; porque há mais taxas e taxinhas para pagar.

Uma epopeia, certo? Errado: meia epopeia. Porque ainda não acabou.

Não basta que a entidade esteja certificada, é também necessário que os cursos sejam aprovados. Para isso é necessário o mesmo papel (Modelo 13 IMT), e outros papéis todos, com a indicação do programa de formação detalhado, contendo a distribuição das sessões de ensino pelos dias de formação, incluindo os módulos, as matérias a ministrar e as metodologias de ensino previstos, a designação dos formadores, incluindo os respetivos currículos académicos e profissionais, que evidenciem os conhecimentos técnicos e jurídicos em matéria de regulamentação do transporte de mercadorias perigosas – considera-se satisfeito este requisito quando os formadores sejam titulares de certificado de conselheiro de segurança, mas esqueçam, que isto é outra história –, e ainda cópia dos respetivos certificados de aptidão profissional (CAP) de formador emitidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), os manuais de formação referentes aos cursos a ministrar, devendo conter as matérias a serem efetivamente ministradas, refletindo o conteúdo e organização da formação prescritos e correspondendo à estrutura-tipo fixada, podendo entretanto ser incluídas ou referenciadas em anexo outras matérias para consulta, os currículos académicos e profissionais do(s) autor(es) dos manuais de formação.

E é tudo. Não, não é, estava a brincar. Falta, claro, “o” papel, para o respectivo pagamento das taxas e taxinhas legalmente aplicáveis.

Depois disto, a decisão final há-de chegar, dependendo da correta instrução do processo, do preenchimento dos requisitos técnicos, de idoneidade e de competência profissional do coordenador técnico-pedagógico e dos formadores, da adequação das instalações e dos meios audiovisuais e da adequação dos manuais; coisa que um técnico do IMT, numa informação, com um parecer de algum dirigente intermédio e um despacho de um dirigente superior cuidará de assegurar.

Repito o que disse e indago: o transporte de matérias perigosas deve ser regulamentado, mas ao ler este emaranhado de requisitos administrativos e burocráticos, papéis, taxas e taxinhas e me questiono se este megaprocesso é necessário e se assegura o propósito para o qual foi criado, lembro-me o que Henry Mintzberg, um guru da gestão, disse um dia sobre o planeamento

estratégico; que este era como a dança da chuva, não fazia chover, mas lá que dançávamos cada vez melhor dançávamos.

No nosso caso sobra-nos um Estado hiperbólico, sempre ávido de mais recursos, cada vez mais autocentrado e autojustificado, e cada vez mais distante das necessidades a que deveria dar resposta. E um país mais pobre, menos competitivo e mais dependente.