As últimas semanas têm sido por demais férteis em discussão política, ideológica, jurídica, económica. Ora a reforma laboral, ora a economia portuguesa, ora as ambições do Governo para os salários dos portugueses.

Sim, leu bem! Ao contrário do que tem sido costume, o Governo tem ambições concretas para os salários dos portugueses. Como seria de esperar, por se tratar de um Governo “de direita”, houve escândalo nacional, histerias esquerdistas, apoplexias marxistas, gritaria situacionista.

Habitue-se o leitor à ironia e ao sarcasmo ao longo deste artigo, pois a poluição coletiva trazida pelo discurso da esquerda não merece outro tratamento.

Para recordar os mais desatentos, o Primeiro-Ministro indicou que pretendia ver Portugal a elevar o seu salário médio para um patamar entre os 2.500€ e os 3.000€, e o salário mínimo para patamares próximos dos 1.600€. O despautério!

Em primeiro lugar, estes patamares não são de todo estratosféricos. O salário médio da Irlanda era de cerca de 3.000€ mensais… em 2007. Hoje é cerca de 4.500€ mensais. A Irlanda é, de resto, um caso de absoluto sucesso.

O salário médio português, de acordo com o Eurostat, cifrou-se, em 2024, em 24.818€ anuais (cerca de 1.700€ mensais). O salário médio da União Europeia, em 2024, foi de 39.800€ anuais. Se fizermos a divisão (dividindo por 14 meses, pois em Portugal tal deve ser tido em conta), a média mensal seria de 2.840€.

Posto isto, o que se permite concluir? Que Luís Montenegro não inventou os números indicados, não apontou demagogicamente ao topo da tabela salarial de todos os países da UE. Montenegro indicou apenas que pretende que Portugal chegue ou se aproxime do meio da tabela da União Europeia, e que deixe de jogar na Liga dos Últimos. Portugal é o 10.º país da UE com salário anual médio mais baixo, superado por portentos económicos como Chipre, Lituânia, Malta ou Estónia, e a uma unha negra da Chéquia, Croácia e Letónia. Portugal joga para não descer na tabela europeia dos salários.

Mas a esquerda não quer nem ouvir falar nisto. Vejamos: como é que a Irlanda passou de falida a um caso de sucesso económico? Liberalizou. Como é que a Estónia passou de um país desconhecido a um caso de sucesso económico, e a um dos maiores hubs tecnológicos da Europa? Liberalizou. Reformou. Transformou.

Menos burocracia, menos impostos, menos regulação. Vade retro! Cuidado: atentem se algum esquerdista convicto se encontra nas vossas imediações, esta parte do artigo poderá ter efeitos indesejados nos leitores mais marxistas.

Em Portugal não há projeto de transformação que resista. Há um constante clamor por reformas, mas há uma minoria ruidosa e algo iletrada que salta do sofá quando se anuncia sequer um anteprojeto de diploma um pouco mais disruptivo.

Não há como esconder, nesta fase, que o que fez mesmo espécie à esquerda foi que Luís Montenegro tivesse ousado apontar a salários tão altos na mesma altura em que se discute o bicho-papão da reforma laboral, e nas vésperas da greve geral anunciada pelos sindicatos.

A reforma laboral é justamente uma dessas transformações que são necessárias para dinamizar e libertar a economia portuguesa. Como bem apresenta o Instituto +Liberdade, com base em diversos estudos internacionais, incluindo um estudo da OCDE, o impacto de uma legislação laboral mais flexível tem efeitos benéficos no crescimento económico.

Segundo o Instituto +Liberdade, analisados todos estes estudos, «uma redução de 0,2 pontos percentuais no índice de rigidez nos despedimentos individuais, resulta, no longo-prazo, num aumento de 0,37% nos salários. Este é um resultado com significado estatístico ao nível de 1%, sublinhando que a desregulação, quando aplicada com critério, não penaliza o poder de compra dos trabalhadores, mas sim o impulsiona».

Esta menor rigidez, demonstram esses estudos, não só impactaria positivamente os salários, mas traria aumentos de produtividade (crónica deficiência da economia portuguesa), maior mobilidade entre trabalhos, redução do recurso ao trabalho temporário, entre outros efeitos virtuosos.

É preciso mudar a agulha no que respeita ao enfoque da lei laboral: este não deve estar centrado na proteção contra o despedimento, mas no incentivo à contratação. Quanto mais fácil for despedir, mais fácil será contratar. E quanto mais flexível for a legislação laboral – com os necessários limites, é claro – mais competitiva será a economia portuguesa.

Que não dê aos leitores mais marxistas nenhuma coisinha má – ninguém, da direita à esquerda, é apologista de despedimentos. Mas para além da wonderland imaginária da esquerda, há um país e uma economia dos quais cabe cuidar, e para tal interessam estudos económicos e de análise custo-benefício. Por isso, enquanto a esquerda lírica ortodoxa brinca à paralisação do país e a festejar greves, o Governo deve, sim, manter pulso firme e liberalizar o que deve ser liberalizado. Reformar.

Os sindicatos fazem o seu papel (lamentável, diga-se): celebram uma paralisação grevista – que por acaso apenas teve expressão no setor público, e praticamente nenhuma no setor privado – enquanto se espumam de raiva contra reconhecimentos internacionais da boa prestação da nossa economia.

Nada mais ridículo: quando o The Economist nomeou Portugal como “Economia do Ano”, não faltou o coro de críticas da esquerda, a raiva desmedida, o pulsar indignado contra o neoliberalismo ocidental. Quando uma greve geral afetou o país, paralisando setores de atividade e prejudicando a vida de centenas de milhares de portugueses, ouviram-se festejos: “grandiosa mobilização”, “greve histórica”, “a força desta greve que demonstra a união dos trabalhadores”, “imensa adesão”!

E, claro, sempre com um espírito democrático ímpar, assistimos a episódios lamentáveis de piquetes de greve a intimidar outros trabalhadores que se atreveram a ir trabalhar no dia 11 de dezembro, obrigando em alguns casos a intervenção policial. Os sindicatos mais não são que o braço armado e não eleito de uma esquerda revanchista que os eleitores votaram ao ridículo e remeteram à irrelevância.

Mas quem imaginaria que as guerrilhas do PCP não respeitariam as mais básicas liberdades democráticas?!

Que não se pare – a direita deve agir de forma determinada, obviamente não desprezando o diálogo na concertação social, mas não se deixando limitar quando esse diálogo não dá frutos. Deve seguir com a reforma laboral, negociando com a UGT, claro, mas mesmo que a negociação não chegue a bom porto (a CGTP nem entra para as contas).

Nos últimos 30 anos, 21 dos quais com governação socialista, Portugal convergiu apenas 1% com a Europa. Alguma coisa diferente deve ser feita.

A saúde e a sobrevivência da democracia portuguesa dependem justamente de o governo em funções conseguir transformar o país e colocá-lo num caminho de real crescimento económico, convergência com a Europa e consequente aumento dos salários. A receita que temos seguido até então está caduca, não funciona, e só potenciou o crescimento e implantação de movimentos extremistas que se alimentam da raiva, frustração e insatisfação das massas.

Ignoremos os desvarios e as histerias da esquerda, que pouco sabe de crescimento económico. Foquemo-nos, sim, em mudar o país, transformá-lo, para crescermos e sermos uma economia competitiva.

Freitas do Amaral, num debate com Mário Soares para as Presidenciais de ’86, afirmou ser o candidato do progresso, contra o candidato situacionista que seria Soares. À direita o progresso, à esquerda a paralisação.

Este entendimento não podia ser mais atual. De um lado a direita, que quer reformar. Do outro, a esquerda, que, recorrendo aos seus braços armados não democráticos e não eleitos, quer paralisar o país e votá-lo à estagnação.

Foi mesmo isto que nos deu o Partido Socialista nos seus últimos 8 anos de governação: zero reformas, zero evolução, zero transformação. Gerir o dia-a-dia, não espicaçar nenhum tabu, não arriscar, não mudar nada. Isso acabou. Que se mude, e muito!