O modelo da difusão de políticas públicas, segundo o qual se replica num país a solução política aplicada com sucesso noutro, tem sido impulsionador de grande parte das medidas tomadas a nível europeu, não obstante o facto de nem sempre as mesmas causas produzirem os mesmos resultados nas mesmas condições observadas.

Quando se verificam condições semelhantes, seria fundamental que o Governo olhasse para os bons exemplos. Acresce que tais soluções foram seguidas por outros países com sucesso, com excepção de Portugal, por exclusiva opção política, quando se tratam de áreas transversais.

O Governo italiano, durante o período de confinamento do Natal e Ano Novo, decidiu impedir a circulação entre regiões, limitar a duas o número de pessoas a circular por veículo (e exclusivamente num período definido do dia), sendo apenas permitida a deslocação a uma habitação por agregado familiar.

Por cá, como se sabe, o Governo decidiu – por exclusiva opção política – não limitar a circulação entre concelhos…

E o resultado foi catastrófico para a economia e para o turismo, com a inevitabilidade do drástico confinamento de Janeiro, com forte impacto social e para a imagem do país, espelhado nos eventos desportivos sem público (Moto GP, Fórmula 1 e Estoril Open). E a “factura” de “salvar o Natal” veio agora com a queda de 3,3% do PIB no 1º trimestre, face ao último trimestre do ano passado, e de 5,4% em termos homólogos, o pior resultado da zona euro.

Recentemente, na Grécia, o Governo anunciou a redução em 2% da taxa nominal do imposto sobre as empresas, com vista a impulsionar a retoma económica pós-Covid.

Longe vão os tempos em que António Costa queria seguir o exemplo da Grécia e elogiava o Syriza, referindo-se-lhe como “um sinal de mudança que dá força para seguir a mesma linha”.

Até a propósito do aumento do imposto sobre as empresas americanas proposto pelo Presidente Biden para financiar um plano de infraestruturação, a taxa marginal de IRC portuguesa surgiu destacada num gráfico divulgado pelas cadeias de televisão americanas!

Portugal manteve, em 2020, a 8ª posição que vinha do ano anterior com a taxa nominal de IRC mais alta num universo de 109 jurisdições, só ultrapassado por França e Malta ao nível da UE, de acordo com o estudo da OCDE (“Corporate Tax Statistics”, OCDE, 2020), integrando os 21 países que apresentam uma taxa marginal acima de 30%.

Não se estranha, portanto, que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais venha erguer a bandeira da taxa mínima de impostos sobre as empresas, defendendo que o nosso país tudo teria a ganhar com a fixação de um imposto mínimo global sobre as empresas, argumentando que “os países têm de competir com outro tipo de factores” [que não pela taxa de IRC].

Posto isto, coloca-se a questão: em que “outro tipo de factores” poderá Portugal competir?

Quando se sabe que menos de 5% das empresas portuguesas respondem por mais de 2/3 da colecta líquida de IRC e que os custos de contexto (e.g. burocracia, complexidade e morosidade dos tribunais) tardam em ser mitigados, não se vislumbra onde o Governo pretende apostar para fazer de Portugal um país competitivo.

Tudo isto, acompanhado pela estimativa do INE de que a carga fiscal de 2020 tenha atingido 34,8% do PIB em 2020 – derrubando toda a argumentação de que a carga fiscal se devia ao “crescimento económico” – leva-nos a pensar que o futuro que se projecta não é animador.

Argumenta, mais uma vez, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que a “carga fiscal” não é o melhor indicador por ser amiúde confundido com o “esforço fiscal” de famílias e empresas, mas também aqui as notícias não são as melhores…

O esforço fiscal é expresso por um índice que relaciona a carga fiscal com uma de três medidas alternativas, a saber: o PIB per capita, uma carga fiscal padrão ou a capacidade fiscal da economia. Ora, assumido a primeira vertente, o esforço fiscal em Portugal relativo ao PIB per capita é cerca de 20% superior à média europeia.

Por cá, como o Ministro das Finanças já anunciou – também por exclusiva opção política -, o Governo apenas e tão-só garante que Portugal não precisa de aumentar impostos…

Finalmente, em Espanha, o equivalente ao Programa de Recuperação e Resiliência (“España Puede”) canaliza grande parte dos 70 mil milhões de euros para alavancagem do sector privado, privilegiando os projectos das empresas com potencial para transformar a economia espanhola.

Por cá, como se sabe, entendeu-se – e mais uma vez, por exclusiva opção política – que as transições energética e digital se devem fazer no sector público, relegando para segundo plano o apoio às empresas e ao sector privado.

Comparativamente com a referida queda do PIB em cadeia em Portugal no 1º trimestre de 3,3% e em termos homólogos de 5,4%, na zona euro foi de 0,6% e 1,8%, em Espanha de 0,5% e 4,3% e em Itália de 0,4% e 1,4%, respectivamente.

Perspectiva-se cada vez mais um futuro em que não fará mais sentido falar dos PIGS, mas, ao invés, dos “BIG(S)”, já sem o “P” de Portugal.

Por exclusivas opções políticas.