Na passada quinta-feira, tive o prazer e o privilégio de apresentar na Academia das Ciências de Lisboa uma breve comunicação sobre “Churchill e Tocqueville: A comum paixão aristocrática pela liberdade”. Embora o tema seja antigo, e tivesse sido escolhido há quase um ano, pode ter actualidade inesperada nos conturbados dias que correm.
Basicamente, recordando a comum condição aristocrática de Winston Churchill e Alexis de Tocqueville, sugeri um olhar retrospectivo sobre dois conceitos modernos de democracia.
Na tradição associada a Rousseau (que muito influenciou Robespierre, Marx, Lenine e Mussolini, entre outros), a democracia tende a ser entendida como regime monista, fundado na ‘vontade geral’. Alegadamente resultante de uma ruptura com a tradição aristocrática descentralizada, a ‘vontade geral’ dos ‘iguais’ daria lugar, segundo Rousseau, ‘à total alienação por cada associado de ele próprio e de todos os seus direitos para toda a comunidade’.
Em contrapartida, Churchill e, no plano teórico, sobretudo Tocqueville sublinharam o potencial despotismo desse entendimento da democracia, que associaram a um culto imoderado e moderno da igualdade. Por contraste, defenderam um entendimento liberal da democracia, que acentua a limitação de todos os poderes e o pluralismo da sociedade civil com base na “regra da lei”.
Observando em acção a falácia de Rousseau na sua França natal, Tocqueville registou que “os homens que vivem nos séculos de igualdade gostam naturalmente do poder central (…) e julgarão que tudo o que lhe concedem estão a conceder a si próprios”. Por este motivo, prossegue o autor, na era da igualdade, “a ciência do despotismo, outrora tão complexa, simplifica-se e, por assim dizer, fica reduzido a um princípio único”: os governantes que mais se identificarem com o homem comum e mais ostentarem o culto da igualdade serão aqueles que maior facilidade terão em retirar aos seus concidadãos a liberdade de que eles se imaginam soberanos detentores. O resultado será uma nova forma de despotismo, antes desconhecida: o despotismo em nome do povo.
Em suma, no centro do inquérito de Tocqueville está a percepção de uma tensão intemporal entre liberdade e igualdade. Esta tensão pode ser domesticada, mas Tocqueville não oferece razões para pensar que ela possa ser inteiramente superada:
“Penso que os povos democráticos têm um gosto natural pela liberdade; entregues a si próprios, procuram-na, amam-na, e só dolorosamente se vêem separados dela. Mas, pela igualdade, a sua paixão é ardente, insaciável, eterna, invencível: querem a igualdade na liberdade e, se não podem alcançá-la, desejam-na mesmo na escravidão.”
Para tentar domesticar e civilizar a paixão ardente pela igualdade, Tocqueville sublinhou a importância de regras gerais imparciais que garantam a separação de poderes bem como o equilíbrio e controlo mútuo entre eles — aquilo que hoje denominamos Estado de Direito democrático. Citando os Federalist Papers americanos, sublinhou a importância da independência estrita do poder judicial, começando pelo julgamento por júri; a liberdade de imprensa; a descentralização política e administrativa, que começa no governo local; a liberdade religiosa. E acrescentou um elemento raramente enfatizado antes dele: a arte de associação espontânea, independente do poder político (a que hoje chamamos “sociedade civil”).
No pluralismo das associações civis, independentes do estado, Tocqueville viu uma espécie de “personalidades aristocráticas na era democrática”:
“Desta forma, obter-se-ia várias das maiores vantagens da aristocracia, sem ter de incorrer nas suas injustiças, nem nos perigos que ela comporta. Uma associação política, industrial, comercial, ou até científica e literária, é como que um cidadão instruído e poderoso cuja vontade não pode ser vergada e que não se consegue oprimir na sombra e que, ao defender os seus direitos particulares contra as exigências do poder, salva as liberdades comuns”.
Também Churchill defendeu a tradição pluralista aristocrática e a limitação de todos os poderes por regras gerais imparciais — o que os ingleses chamam “rule of law” e no continente chamamos “Estado de Direito”. Churchill foi mesmo ao ponto de dizer que o segredo da liberdade inglesa — a sua antipatia por revoluções e contra-revoluções — assentava na capacidade de ter assimilado todas as reivindicações sociais modernas sem precisar de romper com a tradição aristocrática da Magna Carta de 1215. Disse Churchill sobre a filosofia política de seu pai, o líder conservador Lord [Randolph] Churchill:
“Ele não via razão para que as velhas glórias da Igreja e do Estado, do Rei e do País, não pudessem ser reconciliadas com a democracia moderna; ou que as massas do povo trabalhador não pudessem tornar-se as maiores defensoras daquelas antigas instituições através das quais as suas liberdades e o seu progresso têm sido alcançados. É esta união entre o passado e o presente, da tradição e do progresso, esta corrente de ouro [golden chain], nunca até agora quebrada, porque nenhuma pressão indevida foi exercida sobre ela, que tem constituído o mérito peculiar e a qualidade soberana da vida nacional inglesa.”
Post Scriptum: Na abertura da referida sessão da Academia das Ciências foi muito justamente recordado pelo Presidente da Classe de Letras, Professor Jorge Gaspar, o dia de luto nacional por Gonçalo Ribeiro Telles. Conheci-o pessoalmente, através do então Presidente Mário Soares, e tinha por ele grande estima e admiração pessoal. Associo-me à homenagem tocante que o país lhe tem prestado. À família enlutada envio as mais sentidas condolências.
