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A União Europeia já confirmou a vontade de ir pelo caminho da mitigação no combate às alterações climáticas. É uma estratégia já materializada em vários compromissos europeus, com o Acordo de Paris a eternizar a meta de limitar o aquecimento global até aos 2°C acima dos níveis pré-industriais. Este acordo veio apetrechado de metas ambiciosas de fortes intervenções governamentais, onde a taxa de carbono é uma ferramenta utilizada. A partir do dia 1 de julho, Portugal aproxima-se da tendência europeia e alarga este acordo para as viagens marítimas e aéreas com a introdução de uma taxa de carbono de dois euros.

Porém, quando se procura justificar qualquer ação pela via da mitigação (taxas de carbono, cap-and-trade, ou regulamentações diretas), há que demonstrar que os danos das alterações climáticas evitados por ações de mitigação são maiores do que os danos da intervenção governamental. Por outras palavras, importa saber se os custos de resfriar a economia pela aplicação de taxas de carbono são superiores aos custos das alterações climáticas.

Não é por questionar que sou negacionista climático. Acredito que as alterações climáticas são reais e provocadas pelo homem, não disputo a ciência, apenas as políticas públicas.

A única certeza das previsões é que a inação dos governos se traduz no falhanço da meta dos 2°C. A partir daí, não há números liquidantes preto no branco, que digam qual a melhor estratégia a seguir. As conclusões são da Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), que traçam o cenário em que são implementadas apenas estratégias de mitigação (taxas de carbono, cap-and-trade, ou regulamentações diretas) para combater as alterações climáticas. Como esperado, verifica-se uma redução maior do PIB à medida que a concentração de CO2 em 2100 diminui.

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É de salientar que a maioria dos cenários que atingem concentrações de CO2 de 450ppm em 2100, mantêm o aquecimento global abaixo de 2°C, apesar de provocarem uma redução de 4,8% do PIB global. A IPCC determina, ainda, que um aumento de temperatura de sensivelmente 2°C traz danos globais estimados em 2,5% do PIB. Por outras palavras, sacrifica-se 4,8% do PIB para evitar uma perda de 2,5%. Estamos perante a conclusão de que as estratégias de mitigação falham a análise custo-benefício, a cura é pior que a doença.

É necessária prudência a olhar para os números expostos: sabe-se que o PIB mundial vai continuar a crescer, o que estes dados sugerem é que a aplicação de taxas de carbono vai diminuir o ritmo de crescimento. A prazo, se as taxas forem aplicadas nas viagens aéreas, o governo estará a introduzir dificuldades nas companhias em recuperarem da pandemia e a começarem a estudar a possibilidade de adquirirem aviões mais sustentáveis. São más notícias para um setor aeronáutico poluente que se quer revolucionar nas próximas décadas com conceitos como o ZEROe, da Airbus, movido a hidrogénio e com lançamento previsto em 2035. Não podemos apostar em medidas erradas no combate às alterações climáticas, sob risco de não termos uma economia forte capaz de se revolucionar no futuro.

Nem tudo são más notícias. Há, atualmente, soluções mais equilibradas, que passam pelos direitos de propriedade que, ao contrário da intervenção governamental, estimulam a responsabilização e o comércio, incentivando o uso adequado dos recursos naturais. Quando as empresas possuem recursos naturais, são intrinsecamente incentivadas a cuidarem deles de forma sustentável, seja por dedicação à proteção ambiental ou por uma análise do valor económico continuado dos recursos naturais que possuem. Uma ideia que apresento, em alternativa às taxas de carbono, é fomentar um sentido de responsabilidade nas companhias aéreas em cuidarem do ambiente, obtendo benefícios financeiros no caso de se comprometerem com metas ambiciosas de melhorarem a qualidade do ar das cidades. No fundo, olhamos para as companhias aéreas apenas com a promiscuidade do lobby dos combustíveis fósseis, ou como parte da solução para as alterações climáticas?

É urgente combater a agenda climática anticapitalista. A defesa pelo clima não pode dar a mão a extremismos que desejam entalar a economia e as possibilidades de progresso tecnológico.