Perante o empobrecimento generalizado do país quando comparado com outros Estados da União Europeia, foi aprovado o orçamento para 2023 que se foca na distribuição de dinheiros e serviços sem que se ponha em causa a sustentabilidade financeira do Estado. À primeira vista o feito é excelente e muitos socialistas até acham que com esta fórmula de ‘contas certas’ a direita ficou sem discurso.
Foi preciso uma quase bancarrota do Estado em 2011 para que o PS finalmente desse atenção a algumas noções básicas de finanças públicas. O quase desastre de 2011 ajudou ainda a que o PS percebesse que para os portugueses continuarem a depender do Estado, esse mesmo Estado não podia falir. Vai daí os socialistas apresentam este orçamento como mais uma conquista quando não passa de uma derrota para o país.
Nos últimos anos Portugal foi constantemente ultrapassado por países de leste em PIB per capita. Começou com a Eslovénia, seguiu-se a República Checa, a Eslováquia, a Lituânia, a Estónia e por fim, já em 2021, a Polónia e a Hungria. Se há 20 anos Portugal se encontrava em 15º lugar entre os 27 da UE, em 2021 ocupa a 21ª posição. É preciso que tenhamos consciência que quando António Costa se congratula com a sua governação são estes os dados que existem e que representam o que os portugueses vivem de verdade.
Esta tendência de queda perdura porque o país não tem capital, porque o Estado se endividou e cobra impostos para pagar os juros da dívida que contraíu. Mas também porque a economia é pouco competitiva, porque há demasiada regulamentação e qualquer bom negócio é visto como algo oportunista e imoral que deve ser punido, como vimos suceder com o Alojamento Local. O governo e os partidos populistas alimentam uma desconfiança e inveja perante os bem-sucedidos que arriscaram; punem os seus ganhos e, por via dessa punição que apenas empobrece o país, ganham o único lucro a que dão valor: o voto.
O orçamento do próximo ano foi aprovado dentro desta lógica. É um orçamento em que o país e os cidadãos empobrecem, mas o Estado enriquece; em que as pessoas ficam mais dependentes do poder político que se torna ainda mais forte. Um orçamento com mais receita e mais despesa estatal quando o que precisamos é de menos receita e menos despesa pública. Para um militante do PS, do BE, do PCP, ou do Chega, do PAN e do Livre, o fortalecimento do Estado pode ser positivo porque garante essa continuidade. Já para uma sociedade aberta, para o país real que existe e que tem um significado que vai além do Estado, o orçamento é um fracasso. É um fracasso porque fortalece um Estado que limita os cidadãos e tolhe o país; um Estado que existe para ser servido ao invés de servir. É fracasso porque um Estado que torna a vida dos cidadãos dependente de ajuda externa não passa de um Estado falhado.
Para fingir diálogo e fazer de conta que é inclusivo o PS aprovou algumas das medidas do Livre e do PAN que têm o condão de beneficiar alguém em concreto mas de prejudicar o país como um todo abstracto, logo indefinível. Medidas beneficiam o eleitorado muito específico destes dois partidos à custa de um esforço que se distribui por todos, logo que ninguém vai criticar. O pior é que nem o PAN nem Livre têm sequer a hombridade de votarem a favor do orçamento, não vá alguém comprometê-los politicamente com o empobrecimento referido no terceiro parágrafo deste texto. É difícil deparar-nos com oportunismo político mais cândido, de tão simples que é.
Entretanto estamos quase, mas quase a ser ultrapassados pela Roménia em PIB per capita. Será já em 2023 ou só em 2024? Com a ajuda do Livre e do PAN, talvez António Costa e o PS sejam capazes de nos responder. E congratularem-se com isso. Porque se virmos a realidade a partir de um certo ângulo, os romenos estão a enriquecer e essa é uma boa notícia.
