Nunca fui entusiasta das “Lojas com História”, por sempre me ter parecido um programa inventado pela Câmara de Lisboa, e defendido na lei nacional, para financiar com recursos públicos negócios sem viabilidade. Esta é a maneira rápida de apresentar a coisa. Mais detalhadamente, a ideia tornou-se oficial em 2017 (Lei 42/2017, de 14 de Junho), formalizando um produto típico da infeliz conjugação de socialistas no governo da cidade e socialistas no governo central da república. Na realidade, a lei não prevê apenas lojas, mas também entidades culturais, sociais e desportivas “com história”.

Qual é o interesse destas lojas e entidades? Acima de tudo, a protecção de renda, já que a brincadeira altera a lei do arrendamento. As lojas concorrem e, caso a Câmara reconheça nelas a tal distinção “com história”, os respectivos senhorios não podem rescindir os contratos até 2027 nem fazer aumentos extraordinários (limitando-se aos aumentos indexados ao valor da inflação e decretados anualmente pelo governo). Por seu lado, a título de compensação, os senhorios ficam isentos de IMI. Esta é a parte fundamental, já que a maioria das “Lojas com História” tinha a viabilidade do negócio inteiramente dependente de rendas alheias aos valores de mercado, do tempo das rendas congeladas.

Existe um fundo, alimentado pela taxa turística, que permite ainda às lojas candidatarem-se e receberem até 25 mil euros para se modernizarem, prevendo que a partir de 2027 deixam de contar com rendas especiais. A surpresa? São raras as candidaturas que efectivamente pretendem a modernização, porque ela passa muitas vezes pela presença nas chamadas “redes sociais”, e pela administração digitalizada, seja do contacto com os clientes, seja do próprio comércio. Há histórias de netos que quiseram modernizar um negócio, mas os avós não deixaram: “eu é que sei como isto se faz”; e a loja mantém-se encardida e desactualizada, destinada à substituição assim que as amolgadelas socialistas perderem a validade. Todas as lojas no centro de Lisboa vieram substituir outras lojas que deixaram de pertencer ao tempo delas, basta recuar o suficiente.

As coisas são assim, mas não precisavam de ser. Bastava, entre outras improbabilidades, que a Câmara de Lisboa estivesse menos submetida aos bulícios dos grupos de pressão controlados pela extrema-esquerda, e distinguisse o que é a história, o interesse histórico, a cultura, o comércio ou o património. Não distingue. Para mostrar que não distingue, segue uma historieta.

Ao alto da Calçada do Sacramento, do lado direito de quem sobe, quase a chegar ao Largo do Carmo, existe uma loja de antiguidades chamada Manuscrito Histórico. Está instalada numa parte do Palácio Valadares, edifício classificado por várias razões, uma delas por ter sido ali que D. Dinis instalou, em 1290, o Estudo Geral de Lisboa, embrião da primeira universidade portuguesa. A pequena parte ocupada pela loja é dominada por uma abóboda de berço muito antiga, que o site oficial das “Lojas com História” descreve assim:

“O espaço não foi alterado e foram mantidas as suas singulares características, adaptando-se as especificidades dos artigos vendidos ao espaço existente. A acumulação de documentos preciosos, manuscritos, objectos artísticos e gráficos raros conferem ao espaço, ao passar na rua, o efeito de uma pequena relíquia embutida no prédio.”

Problema? Neste momento a loja deixou de se conseguir ver “ao passar na rua”, porque a mesma Câmara que qualificou o Manuscrito Histórico como “loja com história”, e que escreveu este palavreado no site oficial, destinou para ali um estacionamento de tuk-tuks. O passeio é estreitíssimo, os tuk-tuks volumosos, e os condutores dos tuk-tuks entretêm-se a protagonizar cenas frequentes de pancadaria. Sucede que este antiquário, ao contrário da maioria das “lojas com história”, não tinha até recentemente nenhum problema de viabilidade. Sucede também que a dona se apresentou numa sessão pública da Assembleia Municipal de Lisboa para contar a história e expressar o compreensível desespero.

Sucede ainda que temos de aturar os tuk-tuks, e o aspecto terceiro-mundista que dão à cidade, porque eles são a consequência directa da bancarrota que em 2011 obrigou a uma intervenção externa e encontrou no turismo a maneira de garantir um modo de vida a milhares de famílias.

À Câmara de Lisboa compete-lhe ordenar o estacionamento, e responder aos munícipes que detestam os tuk-tuks do fundo do coração. Mas tinha obrigação de compreender algumas verdades simples. Primeira: não se plantam estacionamentos de tuk-tuks à porta dos comerciantes, com ou sem “história”. Os poderes públicos deviam valorizar quem ganha a vida através de um negócio viável e legítimo; por muito que lhes custe acreditar, nem todos vivemos de “financiamentos” e subsídios. Segunda: por maioria de razão, não se plantam estacionamentos de tuk-tuks, ou de quaisquer veículos volumosos, à porta das mesmas “lojas com história” que a Câmara quer promover, para se dar ares de culta e moderna. Terceira: não se plantam estacionamentos de tuk-tuks encostados a edifícios classificados. Se os particulares estão proibidos de mudar, sem autorização especial da DGPC, as caixilharias das janelas em prédios que se encontrem num raio de 50 metros de um edifício classificado, que sentido faz os poderes públicos esconderem esse edifício atrás de uma parede de tuk-tuks?