No debate do Estado na Nação Pedro Nuno Santos deixou relativamente claro o seu caderno de encargos. As propostas de IRS Jovem e de IRC, como a AD quer, “são problemáticas para o PS”. Os socialistas querem um maior peso nos impostos indiretos, uma preocupação maior com as pensões do sistema contributivo, a aposta nos serviços públicos e novos impulsos no ensino superior. No IRC pretende que se mantenha o caminho do anterior Governo, ou seja, reduzir o imposto para quem reinveste lucros.
Deste, para já, reduzido caderno de encargos, o que parece ser mais difícil para a AD é a redução da tributação indireta. Se Luís Montenegro quiser fazer o que diz, a redução do IRC de forma seletiva em nada contradiz a sua agenda. O primeiro-ministro tem dito várias vezes que a política de impostos é a pedra angular da política económica. Assim sendo, reduzir o IRC para quem reinveste – já nem se fala do aumento de salários – acaba por se enquadrar no seu objetivo. Só não é compatível se a descida do IRC tiver como principal objetivo atrair investimento direto estrangeiro – é mais fácil explicar uma taxa a estrangeiros do que a enquadrar em condições.
Num quadro destes, e sem levar em conta outras variáveis mais ligadas ao jogo político-partidário, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 tem elevada probabilidade de ser aprovada. Se depois o Governo não fizer asneiras e se as sondagens continuarem neste empate que temos vistos, Luís Montenegro tem condições para aprovar ainda o Orçamento de 26, em Outubro de 25, altura em que estamos a caminho das presidenciais, em Janeiro de 26, e o actual Presidente da República já não pode dissolver a Assembleia da República. Na prática, este Governo tem cerca de dois anos para se afirmar, o que explica a tentação de comparar com o que se passou com Aníbal Cavaco Silva entre 1985-87 que o levou à primeira maioria absoluta.
Para já o Governo tem revelado uma hiper-actividade de anúncios. Se incluirmos o anúncio da descida – malograda – do IRS até ao oitavo escalão, já são dez os planos anunciados, uma média de um plano a cada dez dias. É uma estratégia que tem limites que podem já ter sido ultrapassados. No regresso de férias vai ser preciso mostrar mais resultados e menos planos, sendo ainda necessário passar com sucesso o Verão, o tempo dos incêndios e dos problemas nos hospitais.
Viver sem Orçamento do Estado não é, em geral, um problema. “Não há nenhum drama se o Orçamento do Estado não for aprovado”, afirmou Aníbal Cavaco Silva em entrevista ao Observador. O problema é que viver em duodécimos significa que há medidas já aprovadas, umas pelo Governo outras no Parlamento, que não poderão entrar em vigor. Dirão os mais cínicos que tanto melhor, é a forma de não se cair na tentação de conquistar eleitorado através do dinheiro dos contribuintes, tentação em que estão a cair quer os partidos do Governo como o PS e o Chega. Mas podem existir outros problemas, como as necessidades de verbas para os cofinanciamentos europeus.
Estamos em Julho e a proposta de Orçamento do Estado para 2025 já tem, no mínimo, compromissos de menos receita ou mais despesa no montante de 2500 milhões de euros, quase um por cento do PIB, como se pode ler neste trabalho do Observador. O IRS Jovem é o que mais dinheiro custa – mil milhões de euros – sendo cada vez mais incompreensível como é que o Governo está disposto a deixar cair essa verba quando é tão incerta a sua eficácia para atrair e manter os jovens quadros portugueses no país.
Não aprovar o Orçamento do Estado para 2025 daria ao Governo capital de queixa, com acusações à oposição por não conseguir dar aos portugueses aquilo que prometeu em campanha e está no seu programa. E uma desculpa para não concretizar medidas que a oposição aprovou, como a eliminação das portagens das ex-Scuts.
Com os resultados que as sondagens estão a dar, com Pedro Nuno Santos a tentar encontrar ainda o seu papel como líder da oposição – que parece ainda estar à procura face ao discurso errático que tem tido, nomeadamente em relação ao Orçamento – e com o Chega receoso de perder os votos que ganhou nas legislativas e não manteve nas europeias, Luís Montenegro pode ter o caminho aberto para governar em 2025 e até aprovar o Orçamento de 2026.
Sendo estas previsões já de elevado risco, o que acontecerá depois da eleição do novo Presidente ainda é mais incerto, tudo dependendo do desempenho do Governo e da oposição. Na frente da economia, se não existirem mais surpresas no mundo, o que é um enorme ‘se’ face aos actuais tempos conturbados, viveremos o crescimento médio baixo que temos experimentado.
