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Orçamento do Estado

Uma proposta absolutamente populista /premium

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Chegou a hora dos contribuintes mostrarem quem paga isto tudo. Os juízes fazem greve. Os professores fazem greve. Os enfermeiros fazem greve. Só os contribuintes nunca fizeram greve. Porquê?

Aquilo que aqui me traz é uma proposta assumidamente populista. Não é um bocadinho populista. Muito menos tem laivos de populismo. É populista e ponto. Não, não pretendo imitar os parlamentares que, como aconteceu esta semana, em Portugal se substituíram aos peritos de saúde e decidiram acrescentar vacinas ao plano nacional de vacinação (também já tinham querido proibir a prescrição de um medicamento pelo que é de temer onde acabará este caso de medicina-parlamentar). E que em França a pretexto da protecção à infância já legislam sobre as repreensões que os pais dão aos filhos e transformam uma palmada num mau trato. Também não vou repetir a leviandade dos deputados quando aprovaram  legislação “disney” sobre o abate nos canis que levou a que as autoridades nada façam perante a proliferação de matilhas. E muito menos vou perder tempo com a preocupação que medra entre as boas almas com o populismo crescente na Europa.

Pois admitindo como certa a definição do Guardian que tanto tem dado que falar – “Um partido é considerado populista, se apresenta a vida política como uma luta entre uma massa de cidadãos virtuosos e uma elite mal-intencionada e venal. Os partidos populistas, obviamente, assumem-se como representantes do bem (“nós”, “o cidadão comum”) contra o mal (“eles”, “as elites”) – temos de convir que nós, portugueses, há décadas convivemos, toleramos e respeitamos partidos que, como são os casos do PCP e do BE, têm precisamente essa visão da sociedade. Populista, pois claro. Portanto e a não ser que se pretenda instituir que o populismo só existe à direita e que à esquerda o referido populismo se chama “justa indignação” e “luta contra as injustiças” vamos deixar o frenesi anti-populista a marinar.

Passando ao que me interessa, aqui está a minha proposta (populista, pois claro): é urgente o avanço civilizacional do direito a fazer greve ao pagamento de impostos. É isto populismo? Claro que é. Na verdade e parafraseando a definição vigente de populismo -– “Um partido é considerado populista, se apresenta a vida política como uma luta entre uma massa de cidadãos virtuosos e uma elite mal-intencionada e venal.” – não tenho qualquer confiança nesta élite que em quarenta anos não só deixou o país falir três vezes –1977, 1983 e 2011 – como nunca assumiu a sua parte de responsabilidade nesses desastres.

Quando é que a CML nos dá explicações para esse sugadouro do dinheiro dos contribuintes que é o alegado negócio dos terrenos da Feira Popular e de caminho se fazem as contas aos arrebatamentos do “Zé que faz falta”?

Por contraste, e aqui vai outro traço do meu populismo, considero que essa mesma elite que tão condescendente é consigo mesma na hora de se penalizar pela péssima gestão que tem feito do nosso dinheiro, não perdoa a menor falha a qualquer cidadão que não cumpra com as suas obrigações fiscais. Por exemplo, quando é que a CML nos dá explicações para esse sugadouro do dinheiro dos contribuintes que é o alegado negócio dos terrenos da Feira Popular e de caminho se fazem as contas aos arrebatamentos do “Zé que faz falta” que estranhamente ninguém considerou populista mas sim um justiceiro?

Primeiro foram 29,5 milhões de euros de indemnização  por conta dos juros que a Bragaparques terá pago aos bancos onde aquela empresa contraíra um empréstimo de 101 milhões de euros para comprar os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. A esta factura juntou-se em 2016  outra de 138 milhões de euros de mais uma indemnização  da CML à mesma Bragaparques por assuntos que tinham ficado pendentes no revogar por parte da CML das permutas dos referidos terrenos… E assim pode vir a acontecer que a Bragaparques somando indemnizações a indemnizações venha a ficar com os ditos terrenos da Feira Popular sem gastar um cêntimo. Tudo pago e oferecido pelos contribuintes sendo certo que já outras indemnizações se perfilam no horizonte!

Portanto, atochadinha de populismo, declaro que ou exigimos controlar o dinheiro que o Estado nos leva ou estamos rigorosamente tramados que é o mesmo que dizer sem capacidade de fazer a mínima poupança que nos permita enfrentar as crises, as despesas inerentes à velhice e as vicissitudes da vida. Dir-me-ão que os partidos cumprem esse papel quando discutem o Orçamento do Estado. Mesmo que tal fosse verdade e não é – espantosa declaração do dirigente do PSD que ao ser entrevistado pela Rádio  Renascença  responde que não se podia pronunciar sobre a Taxa Robles porque não a conhece suficientemente  – cabe perguntar se por acaso os professores prescindem dos respectivos sindicatos? E os enfermeiros? E os estivadores?… E a estes sindicatos temos ainda de somar as frentes comuns, as federações, as confederações, as uniões…  (tudo pago por quem?) De cada vez que um motorista do metro faz greve pelo menos três representantes de diversas estruturas sindicais vem dar conta da justeza das respectivas reivindicações.  Porque hão-de estar então os contribuintes sem quem os defenda? Sem alguém que se sente e fale por eles diante de cada político que anuncia mais um serviço gratuito?

Os contribuintes grevistas não podem ser obrigados a anunciar se estão ou não a pensar fazer greve e também não podem ser substituídos por outros que queiram pagar impostos. Nenhum contribuinte grevista pode ser prejudicado por ter feito greve aos impostos.

A grande batalha para já é o direito ao subtraído – “Por cada imposto adicional um imposto subtraído”. Passo a explicar: de cada vez que formos a um serviço público e não o conseguirmos utilizar porque está degradado (caso dos comboios), porque a carreira foi cortada (autocarros), porque só há vaga para dai a três meses (centros de saúde), porque a operação foi adiada para daqui a dois anos (hospitais)… o Estado emite-nos o respectivo subtraído. Ou seja a importância a descontar nos nossos impostos por termos pago um serviço público que não nos é prestado.

Todo este exercício do direito à greve por parte dos contribuinte será necessariamente acompanhado pela exaltação do direito à greve. Os contribuintes grevistas não podem ser obrigados a anunciar se estão ou não a pensar fazer greve e também não podem ser substituídos por outros que queiram pagar impostos. Nenhum contribuinte grevista pode ser prejudicado por ter feito greve aos impostos.

Só quem ameaça com greves, piquetes na rua e faz directos indignados nos noticiários das 20h consegue alguma coisa. Os juízes fazem greve. Os professores fazem greve. Os polícias municipais fazem greve. Os trabalhadores dos transportes públicos às vezes não estão em greve. Os enfermeiros fazem greve e tão contentes estão com a greve que agora levam a cabo que nos anunciam como quem canta aleluias “Não é possível, se a greve durar até 31 de dezembro ou se se prolongar, reprogramar nos próximos anos estas cirurgias para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em tempo útil”… Na verdade, até já tivemos um governo que fez greve  Os únicos cidadãos que jamais faltaram ao que se espera e exige deles são os contribuintes.

As estradas caem, o interior arde e as armas desaparecem dos paióis… mas a Autoridade Tributária funciona sempre. Não há cataclismo natural, tragédia ou greve que suspendam a sua actividade.

Dir-me-ão que os militares e os polícias não podem fazer greve. É verdade mas não só os militares e os polícias têm estruturas que falam por eles como no caso dos policias podem sempre os agentes constituir mais um sindicato, o que dadas as regalias usufruídas pelos sindicalistas nas forças policiais muito facilmente paralisa a corporação:  em Abril deste ano a PSP já contava com 16 sindicatos e 36 mil dias de folga para os dirigentes e três sindicatos têm mais dirigentes que filiados.

Já os contribuintes esses  não só estão mudos como a simples possibilidade de quererem pagar menos impostos é quase criminalizada. Para os manter silenciosos e ordeiros foi criada a única estrutura que efectivamente funciona no país: a Autoridade Tributária. As estradas caem, o interior arde e as armas desaparecem dos paióis… mas a Autoridade Tributária funciona sempre. Não há cataclismo natural, tragédia ou greve que suspendam a sua actividade. No caso da justiça temos até duas perspectivas antagónicas, caso se trata do contribuinte ou do cidadão: o cidadão pode acabar com a vida de um seu semelhante à vista de uma multidão mas ele será sempre considerado inocente até prova em contrário. Já com o contribuinte o caso é absolutamente inverso: primeiro  paga as multas, as coimas, as custas… e depois se for muito rico poderá contestar.

Obviamente o exercício do direito à greve pelos contribuintes será feito exactissimamente nos mesmos moldes que os praticados pelos outros grupos: os estivadores bloqueiam portos? Ora aqui também se bloquearão as repartições de Finanças sem esquecer o boicote ao portal das Finanças. Os enfermeiros podem seleccionar os blocos operatórios em que fazem greve e desse modo com um reduzido grupo de grevistas exponenciar os efeitos da greve? Pois também os contribuintes têm de poder escolher quais entre eles fazem greve: por exemplo, num ano serão os grandes contribuintes, no outro os pequenos, no outro os profissionais livres…

O imposto está para o contribuinte como o salário e o horário para os trabalhadores: cada um reivindica o melhor para si — uns ganhar mais e trabalhar menos. Os outros pagar menos.

Para lá da contestação ao pagamento de impostos e da reivindicação do subtraído há que ter em conta a recuperação das carreiras dos contribuintes, o descongelamento da carreira dos contribuintes e a progressão na carreira de contribuinte. Tudo isto muito resumidamente se terá de traduzir na melhoria da condições de vida dos contribuintes ou seja em pagarem menos impostos pois o imposto está para o contribuinte como o salário e o horário para os trabalhadores: cada um reivindica o melhor para si — uns ganhar mais e trabalhar menos. Os outros pagar menos. Dirão que uma coisa não é compatível com a outra. É verdade e é esse precisamente o meu propósito: mostrar essa incompatibilidade.

É indispensável que se explique que a cada direito garantido corresponde mais despesa. A cada gratuito  mais impostos. A cada intervencionismo estatal maior necessidade de verba. A cada dar mais tirar. Falar assim é populismo? Talvez. E o que será prometer aquilo que não se sabe como se vai pagar?

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