Esta semana o jornal online Politico revelou que a Comissão Europeia se prepara para suspender em 2023 a aplicação das regras relativas ao ajustamento da dívida pública dos Estados-membros. Ao mesmo tempo, tem vindo a ser debatida pelas capitais europeias a possibilidade de rever de forma permanente as regras fiscais da União Europeia, nomeadamente, a exclusão dos investimentos “verdes” ou digitais dos limites impostos pelo semestre europeu, para evitar que os países com um endividamento elevado sejam prejudicados na sua capacidade de fazer a transição para uma economia mais amiga do ambiente e mais digital.

Naturalmente, um alívio das regras pode ser favorável para Portugal, que registou, segundo os dados do Banco de Portugal, uma dívida pública de 127,5% do PIB no quarto trimestre de 2021. Com efeito, a possibilidade de fazer um ajustamento da dívida num prazo mais alargado é politicamente e economicamente menos penoso. No entanto, isso também pode conduzir a uma falsa sensação de alívio, porque a verdadeira limitação ao endividamento excessivo de um Estado-membro é essencialmente definida pela sua capacidade de financiamento junto dos mercados.

Nos últimos meses e anos, parte da procura de dívida pública dos Estados-membros foi adquirida pelo BCE. Mas quando esta política começar a ser revertida, é natural que a capacidade de Portugal de pagar a sua dívida no longo prazo volte a ser o elemento determinante para atrair a procura dos investidores. As recentes previsões da Comissão Europeia são encorajadoras para o curto prazo, já que antecipam um crescimento do PIB de 5,5% em 2022 e 2,6% em 2023. Mas depois de décadas de quase estagnação, isso poderá ser insuficiente para convencer os investidores que Portugal está finalmente numa trajetória de convergência.

A capacidade de inovação, o crescimento da produtividade e a competitividade nos mercados internacionais são os elementos fundamentais para aumentar o crescimento económico de forma sustentada. Os investimentos no quadro do PRR permitirão modernizar o funcionamento do Estado e financiar investimentos sustentáveis. Mas existem bloqueios estruturais e regulatórios que mantêm Portugal num patamar de crescimento baixo, tais como, a qualificação dos trabalhadores sobretudo nas competências digitais, os limites à concorrência nos portos e em certas profissões liberais, os procedimentos das falências, a falta de capitalização das empresas e a ineficiência e complexidade do sistema fiscal. Agora, um governo maioritário em Portugal tem a oportunidade de os enfrentar.

As mudanças nas regras europeias relativamente à dívida podem ser benéficas em certas circunstâncias, mas apenas se não servirem para desincentivar as reformas que o país tanto precisa.