A Iniciativa Liberal (IL) nunca se opôs à decisão de serem tomadas medidas de saúde pública que visassem a protecção dos portugueses. Lutou, isso sim, por uma resposta com base na ciência, na transparência e na informação às pessoas, com medidas adequadas, necessárias e proporcionais para dar resposta à emergência pandémica em Portugal.
A IL absteve-se no primeiro Estado de Emergência, dando o benefício da dúvida ao Presidente da República e ao Governo, atendendo à situação de incerteza que se vivia. Mas as seguintes declarações de Estado de Emergência foram excessivas e mal pensadas, contendo permissão para abusos arbitrários aos direitos das pessoas e atropelos ao normal funcionamento da economia que não eram justificados pela situação pandémica e ignoravam como funciona a sociedade e a economia.
Foi numa atitude construtiva, simultaneamente de colaboração e de preocupação, que em Maio de 2020, a IL apresentou o PREC Liberal, um documento com mais de 100 medidas, pelo qual se considerava o impacto da crise sanitária ao mesmo tempo que se assegurava que Portugal não acentuava a sua crise social e económica, nem perdia competitividade relativamente aos países da União Europeia. O objetivo era dar resposta aos problemas de saúde covid e não-covid, assegurando cuidados de saúde e mitigando o agravamento das listas de espera. Adicionalmente, a IL propôs também um pacote de medidas de apoio económico (Programa Nação Valente), com foco na simplicidade e rapidez de aplicação das medidas.
A estratégia inicial da IL para a pandemia assentava no seguinte: comunicação clara à população e à comunidade científica sobre a doença, com base em dados fiáveis; diminuição de número de infetados; utilização de toda a capacidade instalada de saúde, para ser possível dar resposta a cuidados covid e não-covid; aposta massiva em testes e rastreio; foco na proteção particularmente rigorosa dos grupos de risco; promoção da consciência individual e social sobre a doença. A IL defendeu medidas para um nível elevado de higienização e recomendou a utilização de máscaras ou viseiras. E também apoiou uma boa articulação com as autoridades locais.
Com o surgimento das vacinas, a IL promoveu, e promove, a existência de um processo eficaz e expedito de vacinação, e defende a partilha de vacinas com Estados com maiores dificuldades na sua obtenção, com destaque para os PALOPs. Temos de combater a pandemia em todos os países, não apenas em Portugal ou nos países mais desenvolvidos. E a IL tem lutado por uma adaptação das políticas relativas à pandemia aos níveis elevados de vacinação que, felizmente, temos hoje no nosso país.
É urgente continuar a promover a vacinação focalizada nos grupos de risco. Temos de definir novos procedimentos que permitam enquadrar e distinguir adequadamente as situações covid ou não-covid que devem ser objeto de acompanhamento nas unidades de saúde das de que, não apresentando gravidade, não devem consumir recursos escassos. É absolutamente necessário libertar os profissionais de saúde de tarefas sem utilidade, alocando-os de forma equilibrada quer às necessidades de resposta covid, quer não covid, e de reavaliar as regras de isolamento no sentido da redução da respetiva duração, em alinhamento com as práticas já adoptadas em vários países.
A IL sempre foi a favor de medidas sanitárias para combater a pandemia, sempre propusemos que elas fossem tomadas e, como é facilmente comprovável, até fizemos sugestões concretas de um rumo alternativo ao seguido pelo Governo. Fomos os únicos a fazê-lo. Mais ninguém apresentou uma estratégia própria, alternativa à do Governo, para gerir a pandemia e para apoiar a economia. Isto para além do combate tenaz da IL em prol da saúde mental, essa epidemia silenciosa que se agravou com a pandemia.
A IL também insistiu, e continua a insistir, que o sistema de saúde tem de dar resposta à pandemia covid-19, mas também às restantes doenças. O agravamento das listas de espera, os rastreios não realizados e os tratamentos não efetuados durante a pandemia, como sempre alertou a IL, têm de ser tratados, de forma urgente, com a maior brevidade possível.
Sempre criticámos, e continuamos a não apoiar, a forma errática com que o Governo de António Costa agiu, através de uma promoção deliberada do medo, sem a adequada explicação da lógica por trás das várias decisões tomadas. O Governo foi claramente incapaz de planear bem os sucessivos passos da sua resposta à pandemia, mesmo quando já tinha informação suficiente para o fazer, limitando-se a reagir aos acontecimentos. A IL confia nos portugueses, que desde o início se mostraram cientes dos riscos levantados pela pandemia, adoptando comportamentos civicamente responsáveis como a utilização de máscaras ou viseiras, o espaçamento social, a higienização, a vacinação, e a colaboração activa com as autoridades de saúde.
Apenas o Estado tem escala e capacidade para gerir uma crise de saúde pública como a pandemia covid-19. Mas a IL considera que a gestão deve assentar em boa comunicação, na obtenção e partilha de informação, em medidas proporcionais e bem fundamentadas cientificamente, com foco nos grupos de risco, que utilizem toda a capacidade instalada de saúde do país (pública, privada e sector social) da forma mais eficiente possível.
Mas temos que ir mais além. Temos de mudar a forma como o SNS funciona. Para isso, a IL defende uma reforma estrutural do SNS, e apresenta um roteiro para uma nova Lei de Bases da Saúde.
