Este é o Explicador das manhãs 360, hoje sobre a reorganização das urgências anunciada esta terça-feira pela Ministra da Saúde. Para isso convidamos para estarem conosco Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro, e Alberto Caldas Afonso, presidente da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. Muito bom dia, bem-vindos, obrigada pela vossa presença no Explicador. Alberto Caldas Afonso, começo por si, porque o senhor é também o líder da comissão que definiu o plano de reorganização das urgências. A concentração destas urgências regionais, tal como foi explicada nos termos ontem pela ministra, era o que esperava e é aquilo que considera, de facto, recomendável?

Muito bom dia, bom dia a todos. Queria cumprimentar o senhor presidente da Câmara do Barreiro. Quando fomos, de algum modo, desafiados, um grupo de 17 colegas para fazer face àquilo que era um dos problemas mais críticos do ponto de vista assistencial do nosso país, que tinha a ver, de facto, com as urgências obstétricas. Portugal tem 39 ULS, cada ULS tem uma urgência de ginecologia e obstetrícia, e aquilo que foi o retrato foi de uma escassez que na última década se foi acentuando, com assimetrias em vários pontos do país no que diz respeito a recursos humanos. Nos últimos 10 anos, houve uma saída do SNS de mais que 10% relativamente ao período anterior. Portanto, nós estávamos perante uma situação que importava encontrar soluções, mas soluções que acima de tudo, e aquilo que tem que ser a nossa linha vermelha, é criar condições de acessibilidade e segurança. E quando falamos em segurança, é a segurança, neste caso, do parto para a grávida, obviamente, mas também depois do parto ao recém-nascido. E é importante, e tem que haver também segurança nos serviços de neonatologia para depois dar suporte a tudo isto. Nós temos uma maneira calendarizada de soluções. Verificamos que, e este era um dos motivos que fazia com que os obstetras e também os pediatras abandonassem o SNS, era um número de episódios que nada tinham, grande parte deles, estamos a falar de 20% a 25%, que são situações que têm que ser obviamente orientadas, as senhoras têm todo o direito a ser orientadas, mas que não deveria ser num bloco de partos. E portanto, criamos a linha SNS 24, que com algoritmos testados internacionalmente, perfeitamente seguros, conseguimos naquilo que foi os hospitais que aderiram numa primeira fase ao estudo piloto, para depois podermos validar da segurança e da resposta, conseguiu-se retirar cerca de 20% a 25% de episódios que tiveram a sua correspondência em termos assistenciais, quer ou nos centros de saúde, ou na consulta aberta dos próprios hospitais. Dito isto.

Sim. Chegamos ao momento em que é possível fazer a tal concentração das urgências.

Não. Dito isto, nós verificamos que havia fundamentalmente assimetrias, mas havia dois sítios no país em que as dificuldades eram imensas. Um era a Península de Setúbal, e é naquilo que nós vamos focar. Na Península de Setúbal, nós tínhamos e temos três hospitais que têm como missão dar uma resposta na área da mulher, quer na obstetrícia, quer na ginecologia, um hospital a sul, que é o Hospital de Setúbal, que é um tampão muito importante para aquilo que é responsabilidade direta do Norte Alentejano, e depois na parte norte da península, tínhamos o Barreiro e o Garcia de Orta. E aquilo que aconteceu, o que vinha arrastando-se ao longo dos últimos anos e que nada foi feito objetivamente para estancar, foi uma redução progressiva de recursos humanos que começava a pôr em causa a missão de cada um desses hospitais. Muito baseada naquilo que todos conhecemos como os médicos prestadores de serviço, que não têm uma ligação, uma responsabilidade direta com a administração do hospital, e que, portanto, havia uma instabilidade muito grande, estavam como podiam não estar. E aquilo que aconteceu, como sabem, foi uma primeira tentativa de fazer uma rotatividade.

Alberto Caldas Afonso, para acelerar um pouco, até para podermos ouvir também o autarca do Barreiro.

Eu termino rapidamente. A Península de Setúbal tem 4 mil partos. E como o histórico, basta pegar no último ano, de que havia uma imprevisibilidade do que é que estava aberto, porque de repente não conseguiam objetivamente criar condições pra ter os recursos humanos que dessem esta segurança às grávidas. E nós tínhamos que encontrar uma solução, uma solução que até já tinha sido testada a norte do país. E a solução, de acordo com os recursos que se tem, é o Hospital do Barreiro manter aquilo que é a sua missão principal e, portanto, está, do meu ponto de vista e do ponto de vista da comissão, fora de questão que haja um encerramento do serviço de ginecologia e obstetrícia do Hospital do Barreiro. É muito importante que ele exista para aquela população.

Encerram, sim, as urgências externas.

Para as quais não há solução neste momento, o que não quer dizer que, e com as outras soluções que nós temos, que daqui a seis, sete meses, o Barreiro possa ter condições e recursos humanos para manter a urgência aberta.

Muito bem. Frederico Rosa, bom dia, bem-vindo também aqui conosco em estúdio. Não aceita esta explicação ou acha que o Barreiro deve continuar a ter a urgência externa?

Bom dia a todos, bom dia ao senhor doutor, é um gosto também falar consigo e já dizer que partido consigo o diagnóstico faz. Não partido, obviamente, depois da medida.

Da conclusão, não.

Mas o diagnóstico é esse. E este problema não é um problema só do Barreiro. Este encerramento não põe em causa só a população do Barreiro, ou diria o Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, que é a população diretamente afetada por este centro hospitalar. Põe em causa toda a região. Posso-lhe dizer esta noite que, no Barreiro, tiveram grávidas oriundas quatro de Almada em trabalho de parto, de Odivelas, de Monforte, de Setúbal, inclusive nas rotações. E eu associo-me àquilo que o senhor doutor disse, e bem, aliás, já o disse várias vezes até aqui, que era preciso encontrar uma resposta de curto prazo para garantir previsibilidade e segurança no sistema. Isso está fora de hipótese. Isto é necessário, é um pilar central, mas como medida transitória à medida de fundo. Mas o senhor doutor também identificou a medida de fundo: é a valorização dos profissionais e travar que eles possam sair para o privado, porque é disso que estamos a falar. E o privado é uma coisa que vai coexistir sempre, não vai sair da equação. Por isso, esta questão tem muito a ver com o seguinte: se me falassem de uma estratégia de saúde onde tínhamos que reforçar médicos de família nesta zona, no Pinhal de Setúbal, não são 4 mil, são cerca de 6 mil e tal partos, tem mais 40, 50 que Braga, fica só abaixo de Lisboa e Porto a nível de partos, mas 50% são não vigiados. Exatamente porque falta na primeira linha de cuidados médicos de família, uma grande percentagem de mães estrangeiras, onde ainda é mais difícil vigiar e acompanhar, e onde estas parturientes vão chegar ao fim de linha, que é o momento de ter o seu filho, onde muitas vezes não estão diagnosticadas com as necessidades que têm e têm verdadeiros episódios de urgência que põem em causa não só a mãe como o bebê. Por isso, isto tem que ser visto de forma integrada. E num território que está claramente a crescer de população, não só a península, mas estes quatro territórios onde se vão inserir os grandes projetos nacionais que vão alavancar ainda mais a vinda de população. Isto é uma coisa que é muito importante, e eu vou tentar ser também muito analítico. Toda a Península de Setúbal esteve durante mais de uma década estatisticamente junta com a Área Metropolitana de Lisboa. E o que fez de nós? A região mais rica do país. Esta desagregação que agora se deu, e que em 2024 tivemos os primeiros números, veio trazer aquilo que todos nós sabemos. É que em PIB per capita, passamos da região mais rica do país para a região mais pobre do país. Ilhas incluídas, no PIB per capita. É aqui que as pessoas precisam de resposta.

E a resposta não poderá ser exatamente uma urgência centralizada, onde é previsível que os serviços estarão abertos.

Eu nunca pus em causa a questão de haver um serviço que possa ser de excelência. Aliás, o Garcia de Orta tem uma neonatologia fantástica. Não é isso que está em causa. O que está em causa é nós podermos ter um serviço. As urgências do Barreiro, neste período de rotatividade, foi, de longe, a que encerrou menos vezes. Menos do que o Garcia de Orta, menos do que Setúbal. E nós temos, sim, que caminhar para um serviço de excelência. Eu não me oponho nada a isso. Mas repare, nós só nos 11 dias que a maternidade no Barreiro esteve aberta, em janeiro de 2026, fez 66 partos. Normalmente, era uma média de 1200 por ano, 100 por mês, vamos supor assim. Isto daria uma média, numa normalidade, de 180 por mês. Acha que o Garcia de Orta consegue, em março, já receber todas essas pessoas? Acha que as equipas, não são só os médicos, os anestesistas, o que o doutor identificou e muito bem, muitos deles prestadores de serviços tarefeiros, vão passar para o Garcia de Orta? E a questão é: isto não vai causar um caos e vai levar à saída de mais profissionais? Por isso, parece-me tudo, se queremos alinhar isto numa estratégia de longo prazo, eu acho que tem que ser feito a começar, desde logo, por uma coisa, deixe-me lhe dizer isto, e eu acabo com esta. É inadmissível que, até porque estamos nos 50 anos das primeiras eleições de poder local, nós estamos há sete meses, daqui a nada faz os nove meses de um parto, se calhar a ministra está à espera disso. À espera que a ministra se digne a responder. E ontem ouvi, e vários deputados me disseram, que ela no Parlamento dizia que o diretor executivo nos ia receber. Não, eu sou eleito, não sou nomeado. Por isso a senhora ministra é que tem que nos olhar nos olhos e conversar e dialogar, é a base da democracia.

A ministra não falou com o senhor.

Eu soube ontem porque o telefone começou a tocar incessantemente, que era os senhores jornalistas, e muito bem.

Isto estava nas notícias.

A ouvirem o que estava a ser dito no Parlamento.

Não sabia disso.

Não é admissível. Obviamente, nós sabemos que isto se fala em surdina há muito tempo, já estivemos cá várias vezes sobre isto. Mas não é admissível que isto se passe assim.

Ter ficado a saber desta forma.

Alberto Caldas Afonso, consegue responder a estas perguntas colocadas agora pelo Fernando Rosas? Será que o Garcia de Orta, por exemplo, tem capacidade amanhã, no próximo mês, quando este sistema for posto em prática.

O próximo mês é daqui a cinco dias.

É daqui a cinco dias, para receber os partos que estavam a ser feitos no Barreiro.

Eu percebo grande parte das preocupações do senhor presidente da Câmara, obviamente que me revejo nelas, mas a principal questão, que como autarca seguramente me acompanha, é tentar tudo para garantir às senhoras do conselho a acessibilidade, previsibilidade e segurança. São exceções. Nós estamos a partir, recebemos numa base de total, praticamente, ausência de recursos humanos para manter as três urgências.

Senhor doutor, mas essa é que é a verdadeira questão.

Exatamente.

E eu pedi-lhe para se juntar para podermos entrar nesta luta estrutural, porque isto é que nos vai resolver o problema.

As pessoas têm que estar envolvidas.

E agora, deixe-me só lhe fazer uma pergunta que eu sei a sua resposta, mesmo que não a possa dar.

Não.

Nós sabemos que acabar com o serviço de urgência é o primeiro passo para acabar com o bloco de partos, porque é a incapacidade depois de recrutar profissionais. E os profissionais não são só os obstetras, são os anestesistas, como bem sabe. Aliás, vai haver um grande problema com passar os anestesistas para Almada. É os profissionais diferenciados, é os técnicos de saúde. Não são só as equipas, não são só os obstetras. Repare que eu associo-me perfeitamente ao seu diagnóstico. E dou muito mérito às pessoas que possam pensar, mesmo sabendo que isto não é no Porto, onde umas urgências regionais são todas dentro da mesma cidade, aqui há quilómetros de distância. E este não é um problema do Barreiro, é um problema da região, do distrito, desde o litoral alentejano. Eu sou nascido no antigo Hospital do Barreiro, nascido e criado e, se Deus quiser, também enterrado na minha terra. Mas esta não é uma questão local. Esta é uma questão regional.

Sim, é uma questão regional e, nesse sentido, Alberto Caldas Afonso, de facto, o tempo voa. A resistência dos profissionais de saúde a esta reorganização pode ser, de facto, o grande obstáculo.

Sim, nada se pode fazer contra as pessoas. O trabalho que está a ser feito no terreno é, de facto, de que todos percebam qual é o máximo denominador comum do interesse das populações. E as pessoas têm que ser envolvidas nessa tarefa.

Falta pouco tempo, de acordo com o calendário da ministra, que é março.

Março é cinco dias. Já agora, só lhe dizer, senhor doutor, não sei se sabe isto. O Garcia de Orta ontem esteve encerrado desde as 16h. Eu sei que o Barreiro recebeu muitas grávidas de outros sítios.

Só para concluir, ouvir o senhor Caldas Afonso.

Porque repare, o que está a acontecer neste momento? E o senhor presidente da Câmara tem que ter a noção disto. Quando a previsibilidade é curta e quando está com sérios riscos de deixar de haver recursos humanos na Península de Setúbal, porque quando eles estavam os únicos abertos, aquilo que vinha do norte alentejano, eles não conseguiam dar resposta e fez com que muitos dos seus colaboradores saíssem. E, portanto, nós tínhamos que estancar.

E vai continuar a acontecer.

Não, sabe por quê? Porque no Barreiro ia acontecer a mesma coisa. E tínhamos colegas perfeitamente identificados que, sim, estão disponíveis para manter uma prestação de serviços, para manter partes programadas, cesarianas programadas, toda a consulta externa, toda a ginecologia e obstetrícia ambulatória e cirúrgica a funcionar. E quero dizer outra coisa, senhor presidente, contrariamente àquilo que disse, na nossa experiência, e a primeira grande experiência foi comigo na pediatria no Porto, mas nós temos urgências regionais que vêm colegas de Vila Real.

Certo, eu não estou a falar de colegas, estou a falar de utentes.

Estamos a falar de uma distância muito maior.

Mas eu não estou a falar de colegas que vêm trabalhar, estou a falar de utentes, em episódio de urgência.

E de utentes, com certeza.

Senhor doutor, eu, como sabe, tenho muito respeito pelo seu trabalho e sou admirador, mas faço-lhe aqui este pedido, porque eu sei mesmo que o senhor doutor também está nesta luta.

Na sua grande preocupação, não tenha dúvidas sobre isso.

Não tenho dúvidas nenhumas. E encerrar significa fechar uma porta.

Não, não pode fechar.

Mas é isso que eu queria dizer.

Não vai acontecer, não pode acontecer isso.

E vamos lutar, sim, para garantir que no Serviço Nacional de Saúde os profissionais se mantenham e não vão pro privado. E esta é que é a grande solução estrutural que nós temos que dar às nossas populações.

Exatamente, essas são as duas medidas.

Caldas Afonso, para concluir mesmo, por favor.

Para concluir mesmo. O norte de Setúbal é a área que tem menos médicos de família, este é um problema. Temos um número substantivo de grávidas que não são acompanhadas. É por isso que o projeto em que envolve o seguimento da gravidez dita normal e com acompanhamento de referência médico, com a senhora Zés, vai para esta área, porque é uma área mais deficitária. Mas aquilo que vai fixar o médico no SNS, e eu não tenho dúvidas nenhumas disso, é a nossa proposta remuneratória dos centros de elevado desempenho, que vai ser altamente competitiva com os privados, não tenho dúvidas disso. E o Barreiro e o Garcia de Orta vão ter prioridade nesta matéria. Portanto, eu estou contigo.

Então não vamos fechar e vamos, sim, trabalhar nessas soluções estruturais.

Exatamente.

Esse é que é o ponto. E contará comigo sempre ao seu lado para dar soluções, e não para encerrar serviços.

Exatamente, e conte conosco da mesma maneira.

Obrigado a ambos, Caldas Afonso, Frederico Rosa, pela participação neste "Explicador". Bom dia, obrigado.

Obrigada.