Sejam bem-vindos ao "Semáforo Político". Está na altura de sinalizar a atualidade política com as habituais cores de semáforo. Estamos a um dia de o verão começar oficialmente e com ele costumam chegar também os incêndios, pelo menos mais do que se têm registado. Hoje o governo lançou o concurso para a gestão e manutenção da rede de emergência, o chamado SIRESP. É por isso o nosso convidado, deputado do PSD, Paulo Botelho Moniz, que acompanha há vários anos este mesmo processo. A Júlia de França e o Bruno Vieira Amaral também vão daqui a pouco distribuir sinais. O primeiro sinal é verde, sai para a Vanessa Cruz, que está de regresso e que está de regresso também à moderação.

75 milhões de euros é o valor do concurso internacional para os fornecedores do SIRESP, concurso que deve ficar concluído no final deste ano, mas a secretária de Estado Isabel Oneto reconhece que meio ano pode ser um prazo apertado. Paulo Botelho Moniz, bem-vindo ao Semáforo Político. Tendo em conta que o contrato atual do SIRESP termina no final deste ano, será que podemos voltar a ver o filme repetir-se e correr o risco de não ter o novo contrato em execução a partir de janeiro?

Antes de mais, muito boa tarde a todas e a todos. De facto, o risco é bastante elevado. Eu recordo que este ajuste direto por 18 meses tinha exatamente por objetivo haver um tempo ponderado, um tempo pensado, para não só lançar o concurso, mas mais importante do que o concurso, criar condições de base para que a livre concorrência e sã concorrência pudesse ocorrer. Isto só se verificaria à data do ajuste direto se, por exemplo, aquilo que eram as recomendações dos grupos de trabalho que foram sendo constituídos e produzindo conclusões, muitas delas importantes, tivessem sido adotadas. Eu recordo, por exemplo, que a interligação entre as estações de base e os centros de comunicação é uma proposta para ser feita com seis, sete anos propriedade do MAI, portanto, do Estado. Vemos que as soluções de seis, sete anos devem ser redundantes, dispensando a solução que foi adotada à pressa de ligações por satélite. Enfim, todo esse trabalho de base, de criar condições, como os grupos de trabalho bem disseram, não foi feito. E portanto, seis meses não só é muito apertado para responder a esta especificidade e complexidade de uma rede dessas, como levanta ainda outro problema. Como imagina, a partir de 1 de janeiro de 2023, quem ganhar, corra muito bem o processo, não é no dia 1 de janeiro que um qualquer concorrente que não conhece o sistema poderá começar a prestar serviços. Portanto, todo esse prazo, todo esse cenário de planeamento de tempos é extraordinariamente apertado e eu diria que a probabilidade de não correr bem é muito elevada.

Deixe-me só interrompê-lo, Paulo Botelho Moniz, porque o governo diz que se algo correr mal, e portanto, se o prazo derrapar, há um plano B. Não diz o que é o plano B. É caso para perguntar, acha que é um novo ajuste direto ou o que é que acha que pode ser este plano B? Se calhar estamos a ser injustos, se calhar não é um ajuste direto.

Oiça, uma coisa é certa: a rede de emergência e segurança terá que continuar a funcionar e ser mantida em qualquer cenário de atraso ou não, ou de maior ou menor atraso do governo. Eu quero começar também por salientar que há cerca de duas semanas dei uma entrevista sobre esse tema e acredito que ela possa também ter sido mobilizadora e incentivadora para agora hoje o senhor ministro da Administração Interna ter anunciado este concurso. Contudo, aquilo que pude observar do que chegou é que, de facto, basicamente este concurso é a divisão por lotes de todos os serviços, todas as prestações de serviço que hoje em dia são prestadas digamos, basicamente por uma única empresa. Ora, partir em lotes e pôr em concorrência e pôr em consulta com o objetivo de atrair outros competidores e eventualmente ter um preço mais competitivo, por si só, não é o procedimento que os grupos de trabalho apontaram, mas que envolvia mudanças estruturais profundas para que a rede fosse melhorada e respondesse como rede de emergência. O plano B, eu diria que, seja ele qual for, tem que garantir a continuidade a partir de 1 de janeiro. E eu suspeito que, dados esses prazos, muito provavelmente será, infelizmente, ou poderá ser, um novo ajuste direto.

O senhor deputado é especialista precisamente em comunicações de emergência. O valor do concurso, 75 milhões de euros, parece-lhe razoável?

Eu não conheço no detalhe os lotes, as peças do procedimento do concurso, mas há números grandes que vêm do passado e que nós conhecemos. Em particular, há um valor que rondava uma estimativa que foi feita pelo próprio MAI, que se os serviços de manutenção ainda em prestação externa de serviços fosse interiorizada no MAI, fosse feita internamente, se a memória não me trai, só era um valor da ordem dos 16 milhões de euros. Eu suspeito que este valor terá norteado este preço base. Contudo, para aquilo que eram os valores que vinham de trás e numa perspetiva de mercado, eu preciso aprofundar o que é que são em concreto estes novos requisitos que são solicitados, mas eu diria que há um certo risco também aí, se isto não contiver os requisitos, o conjunto de melhorias que são necessárias fazer. Há também uma questão muito importante que me causou profunda estupefação, que é o facto de um dos lotes ser a segurança da rede SIRESP. Ora bem No âmbito da segurança e emergência, não é só a rede SIRESP que compõe esta dimensão das respostas do país em matéria de segurança e emergência. Eu diria e chamo a atenção, por exemplo, que a plataforma 112, ou seja, toda a plataforma informática que constitui os call centers, os sítios onde se recebem as chamadas de emergência, onde se reencaminham mails, são hoje em dia centenas de sistemas informáticos cuja segurança deve ser vista do ponto de vista abrangente com o SIRESP. Ou seja, quer a plataforma 112, quer o próprio SIRESP, são infraestruturas críticas em que a segurança deve abranger as duas áreas. E eu vejo aqui um certo parcelamento da dimensão da segurança só no SIRESP, neste concurso que agora está a ser lançado.

Mas além destes €75 milhões para o concurso propriamente dito, o ministro da Administração Interna anunciou também mais 36 milhões, com dinheiro vindo do PRR, a bazuca europeia, e outros 38,5 milhões para o funcionamento do sistema e para que seja permanentemente atualizado. Ou seja, fazendo aqui as contas, ao todo, os investimentos no SIRESP vão chegar aos €150 milhões nos próximos cinco anos, é aquilo que promete o governo. Por aquilo que veio dizendo até aqui, vejo que provavelmente escolheria um amarelo intermitente ou um amarelo, pelo menos, utilizando aqui a terminologia do nosso programa. Como é que olha para estes anúncios, estes milhões todos?

Deixe-me dizer o seguinte: estes milhões para investimento são para criar as condições que deveriam ter sido criadas antes de lançar este concurso, nomeadamente uma rede 6G e a compra dos routers, que não são atualmente propriedade do MAI. Portanto, o que eu disse há pouco teria sido as condições que deveriam ter sido criadas antes para que esses lotes fossem, de facto, uma solução viável, estimulante para a concorrência, não aconteceu. Nós vamos aqui basicamente dizer o que existe em lotes até o fim do ano e depois fazer as melhorias que já deviam ter sido feitas. Eu atribuía um sinal que é um laranja intermitente, que está a ser na hora em que o sol embate no semáforo. Portanto, em que o próprio concurso fica na dúvida se é mesmo um amarelo intermitente. Tem que parar um bocadinho para percepcionar se é um amarelo intermitente, infelizmente, para mal de todos nós.

Na apresentação do concurso, ficou claro que o governo quer, por exemplo, ter antenas mais potentes, maior cobertura nacional. O SIRESP vai ter também uma nova componente para proteger a rede de ciberataques e sendo o senhor deputado também especialista nesta área, acredita que o Estado vai ter, de facto, um domínio da gestão da rede e que vai funcionar bem?

Olhando para a experiência e para a história, claro que não. Isto é mais uma vez em que agora é que vai ser. Eu, como disse e bem, dediquei grande parte da minha vida profissional a estudar essas redes e sei bem da importância de uma chamada de socorro, de uma chamada de emergência, e talvez por isso, melhor do que ninguém queria acreditar que agora é que ia ser. Mas como o trabalho de casa não foi feito e seis meses para um processo dessa natureza são, do meu ponto de vista, completamente irrealistas, eu fico com um amargo de boca. Isto, de facto vai ser a solução de fundo, de vez, que o país precisava. Também, de qualquer modo, dentro de seis meses, em dezembro, veremos aquilo que vai ser o fecho das propostas e o que é que vai ser o futuro. Não é desta forma apressada, não é desta forma compactada e sem pensar na base que se resolvem problemas tão importantes e tão estruturais para a segurança de todos nós. Aquilo que vai ser investido deveria ter sido feito antes e, agora sim, criadas as condições como todos os grupos de trabalho apontaram, agora sim, lançar-se-ia devidamente o concurso. Tudo isto é à pressa e se, de facto, a minha entrevista de há duas semanas e o meu alerta público teve algum mérito, foi aparentemente que o senhor ministro apressou-se e viu-se finalmente alguma coisa a acontecer.

O presidente da Liga dos Bombeiros disse hoje à Rádio Observador que uma rede desta importância nunca devia ter sido privatizada. Pergunto-lhe se o melhor, de facto, foi a nacionalização do SIRESP.

Repare o seguinte, sem prejuízo de não conhecer essas declarações e o seu contexto, uma rede de emergência tem, por natureza técnica, definições e exigências que fazem com que ela não falhe do ponto de vista da sua conceção, da sua construção e implementação no terreno e, mais importante, do seu acompanhamento e manutenção. Se ela é pública, privada ou associativa, é um pouco irrelevante. Contudo, dito isto, eu sempre me senti de dizer que as infraestruturas críticas do país, como uma rede de emergência e segurança, deve ser, na sua totalidade, pública, detida pelo Estado, controlada, porque há matérias de segurança que, infelizmente, até nos anos próximos e na atualidade, vemos que elas são muito críticas e não podemos nem devemos abdicar do seu controle e da sua dimensão soberana enquanto rede do país. É por essa razão que os grupos de trabalho apontaram para que a interligação, por exemplo, das antenas, fosse através de uma rede 6G soberana, privativa, independente e proprietária do Estado.

Paulo de Toledo Menis, do seu laranja intermitente, vamos passar aqui para um sinal vermelho que vai ser dado pelo Bruno Vieira Amaral para a saúde. Bruno, por quê?

Sim, eu tenho de voltar ao assunto. O primeiro-ministro disse que hoje os problemas do SNS estariam parcialmente resolvidos, não sei se disse a que horas, mas disse que era hoje. E eu estive a ler declarações de médicos e há aqui alguém que não está com os pés na Terra, ainda deve ser aquele efeito das célebres vacas voadoras É que os problemas não se cingem nem às especialidades de ginecologia e obstetrícia, nem têm que ver com os feriados de junho, embora sejam agravados por eles. O presidente da Federação Nacional dos Médicos lembrou que há cerca de 1,4 milhões de portugueses sem médico de família. Isto não tem que ver com feriados de junho. E a este propósito, deixem-me dizer que é absolutamente vergonhosa esta narrativa que agora está a ser vendida pelo governo e pelo PS. Creio que o porta-voz dessa narrativa foi Pedro Delgado Alves, que disse que os números da falta de médicos de família se devem às inscrições que foram feitas por causa da Covid-19. Portanto, há sempre uma maneira de torturar os números até eles dizerem o que o PS gosta que eles digam. Mas o mesmo senhor presidente da Federação dos Médicos disse que o tempo nas listas de espera para cirurgias e consultas são inaceitáveis e que nada daquilo que está a acontecer neste momento é surpreendente. Mas parece que para António Costa o problema é a falta de otimismo. E de facto, eu acho que ele precisa, neste momento, de muito otimismo para acreditar que não vai ficar para a história como o coveiro do SNS, que ele e o PS tanto diziam defender. Mas na verdade, o que ele está a fazer com o seu governo é lançar as últimas pazadas de terra para o SNS, se, entretanto, nada for feito.

E daí o teu vermelho para o governo no que toca aqui ao Serviço Nacional de Saúde. A Judite França quer falar aqui do caso Cláudia Simões, a mulher que foi agredida numa paragem de autocarro na Amadora. Os três agentes da PSP que a agrediram vão ser levados a tribunal e por isso trazes aqui um verde para esta decisão.

Trago um verde porque quem se recorda de ver as imagens desta mulher há dois anos, em 2020, não tem muitas dúvidas do que é que aconteceu. Após ser examinada por um médico, há um relatório que diz que estas lesões não podiam ter sido feitas de outra forma, a não ser com agressões violentas. Ainda existem imagens da mulher a ser imobilizada e da forma como foi imobilizada. É uma mulher negra, eu não acho que isso seja um mero acaso. Dificilmente podemos imaginar que alguém é algemado porque a filha não tinha bilhete para andar no autocarro. É este o motivo que depois espoleta tudo o resto. Uma parte das agressões foram feitas à frente da filha, uma criança, e portanto podemos imaginar já o que aquela criança pensa da polícia. Portanto, parabéns à polícia por começar logo desde tenra idade a estragar a sua imagem. As outras foram feitas enquanto estava algemada na parte de trás de um carro. As agressões não são consistentes com uma queda, como a polícia disse, e olhando para as imagens até parece que estão a gozar com o Camões, porque não tem nada a ver com uma queda. E o abuso policial não pode passar impune e tem que ser exposto desta forma crua. A polícia não existe para incutir medo na sociedade, existe para proteger a sociedade, seja branco, pobre, negro, rico, e portanto, espero que o caso seja lidado de forma exemplar.

E estes três agentes vão a julgamento. Volto ao nosso convidado, Paulo Botelho Moniz, deputado do PSD, eleito pelo círculo dos Açores. Não sei se eventualmente quer comentar aqui algum destes semáforos escolhidos pelo Bruno e pela Judite, mas de qualquer modo, deixo já também a pergunta, até porque estamos com muito pouco tempo. Estamos a um dia do arranque oficial do verão, ainda sem esse novo contrato do SIRESP. O SIRESP continua nesta altura a ser gerido pela Altice. Temos um sistema que é mais capaz de estar à altura perante eventuais incêndios este verão, como aqueles que aconteceram há cinco anos?

Eu sobre isso tive oportunidade já de dizer três coisas que repito. Houve melhorias que foram feitas, há que reconhecê-lo, mas essas melhorias não mudaram estruturalmente a capacidade de resistência, resiliência e robustez do SIRESP para um grande incidente como os fogos de 2017 ou até mesmo outro cataclismo que não tem que necessariamente ser um fogo florestal. Dito isto, quero assim dizer que num cenário de gravidade envolvente semelhante, provavelmente vamos ter falhas que poderiam de facto estar mitigadas se as alterações estruturais tivessem sido feitas. Apei-o há duas semanas, volto a fazê-lo e volto com a esperança firme que esta insistência, de facto, conduza a que se proceda de raiz aquilo que tem que ser feito, em vez de ir com aspirinas tentar resolver uma doença que é bastante mais profunda.

Fica esse apelo no final deste Semáforo Político. Agradeço-lhe, Paulo Botelho Moniz, foi o primeiro convidado desta semana.