Tribunais
25 anos para acusados da morte de Pedro Queiroz
Foi conhecida a sentença dos acusados pelo homicídio violento de Pedro Queiroz, em março de 2023. O Tribunal de Setúbal considerou os motivos fúteis e condenou dois deles à pena máxima.
Joana Marques Vidal deixa uma marca no país
A ex-PGR teve uma carreira muito dedicada aos tribunais de menores. Deixa uma marca na história da magistratura portuguesa. Cuidadosa com as palavras, deixou claro que ninguém está acima da lei.
00h. Euro 2024. Portugal está nos quartos-de-final
A equipa das quinas venceu a seleção da Eslovénia nas grandes penalidades, por 3-0. E ainda, o primeiro-ministro Luís Montenegro já deu os parabéns à seleção nacional.
Sem acordo, oficiais de Justiça mantêm greve
O SOJ, perante a ausência de acordo, mantém em vigor as greves decretadas, no período da tarde, todos os dias da semana, e também nas manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras.
Greve de Oficiais de Justiça começa esta 6.ª feira
A partir desta sexta-feira a greve decorrerá nas manhãs das quartas e sextas-feiras, entre as 9h00 e as 12h30, e assim permanecerá por tempo indeterminado até que sejam aceites as reivindicações.
Nova estrutura para imigração sem juízes próprios
O que está a ser ponderado pelo executivo, em articulação com os conselhos superiores da magistratura, "não é a criação de um tribunal, mas de uma estrutura jurisdicional" especializada.
13h. Gémeas. PCP considera inquérito "inútil"
O Secretário-geral do PCP considera que a situação vai piorar no futuro. Ainda neste jornal, o Algarve perdeu quinze milhões de metros cúbicos de água nas redes de abastecimento em 2022.
Nunca conseguimos fazer bem as coisas mais simples
O Conselho Superior dos Tribunais (que procura uma solução), Ventura (que vê o Chega negociar com Albuquerque) e o Ministério da Educação (que tem um site que vai abaixo) são o Bom, o Mau e o Vilão.
"Sem declaração de perda, bens são devolvidos"
O presidente da Associação Sindical dos Juízes explica como funciona a perda alargada de bens sem condenação. Nuno Matos considera que não põe em causa princípio da presunção de inocência.
Governo está a trabalhar em tribunal de imigração
Rita Alarcão Júdice disse que já está a ser desenvolvido trabalho com os conselhos superiores de magistratura para o estabelecimento de um tribunal especializado em imigração e asilo.
Governo fecha acordo com funcionários judiciários
É oficial: Governo e funcionários judiciais chegaram a acordo. Oficiais de justiça terão aumento anual por via da introdução de um suplemento salarial e haverá contratação de mais quadros.
Juízes querem secções para casos de nacionalidade
O presidente da ASJP disse que a ministra da Justiça mostrou "abertura" para a criação de secções administrativas nos tribunais específicas para tratar dos processos de nacionalidade de imigrantes.
Governo quer contratar 108 oficiais de justiça
O Governo anunciou o processo de recrutamento imediato de 108 novos oficiais de justiça, para fazer face às necessidades do sistema judiciário e responder às reivindicações do setor.
Imigração. Processos judiciais são "única opção"
Face a um elevado número de casos pendentes, advogado José Schwalbach afirma que imigrantes se encontram "reféns do estado Português" e que se encontram apreensivos em agir "contra o Estado".
"Necessário novo órgão para o governo da Justiça"
Ex-ministro da Justiça propõe criação de novo órgão para o governo da Justiça que junte políticos e magistrados e, entre outras ideias, de uma nova figura processual para combater manobras dilatórias.
Anulada sentença sobre contrato com Uber Eats
O Juízo do Trabalho de Lisboa anulou a sentença histórica que reconhecia um contrato de trabalho sem termo entre um estafeta e a Uber Eats, devido à falta de citação da empresa.
Juristas dos EUA no Porto sobre impacto de erros
O impacto de uma condenação judicial injusta é o tema de um seminário que se realiza no Porto, com a participação de juristas norte-americanos que foram eles mesmos vítimas de erros de justiça.
Comarcas querem testar autonomia dos tribunais
As comarcas querem implementar um projeto-piloto para testar o novo modelo de gestão dos tribunais, que privilegia a autonomia administrativa e financeira para um funcionamento mais eficaz da justiça.
"É provável que Castelo Branco seja condenado"
Jurista Ana Leonor Marciano diz que caso Castelo Branco é um exemplo de boas práticas de denúncia de violência doméstica. Advogado Tiago Melo explica que medidas de coação foram adequadas.
A parábola de Kafka no mediatismo da Justiça
A abstração contínua da lei impele à procura da justiça na praça pública: o domínio é o dos órgãos de comunicação social e o das redes sociais - o espaço do espetáculo.
Justiça: reforma ou reformas?
A minha intenção é, antes de mais, a de responder à questão de saber se é preciso uma “Reforma da Justiça” ou se são precisas “Reformas da Justiça”.
Manifesto. Subscritores não querem demissão de PGR
Subscritores Fernando Negrão, Álvaro Beleza e Diogo Feio apresentam a 'sua' reforma da Justiça e afastam-se da destituição da procuradora-geral da República defendida por Rui Rio e Ferro Rodrigues
Suspeitos em liberdade devido à greve na justiça
As duas greves "sem serviços mínimos" leva a que o prazo de 48 horas permita que suspeitos envolvidos em tráfico de droga, homicídio e violência doméstica consigam sair em liberdade.
Funcionários judiciais em protesto em Lisboa
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais tem a expectativa de que o Governo inclua suplemento de recuperação processual, pagamento do trabalho suplementar e preenchimento dos quadros.
"Existe orçamento para responder às exigências"
António Marçal espera que da reunião com a ministra da Justiça saiam medidas que pacifiquem o setor. O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais fala em reivindicações justas e razoáveis.
"Decisão dos tribunais foi um não ao MP"
O advogado Rogério Alves destaca a contradição entre o despacho do Ministério Público e a avaliação dos Tribunais na Operação Influencer.
Seis anos de prisão para dois homens por agressão
Os detidos terão esfaqueado e agredido a vítima com um taco de basebol na zona do tronco e cabeça. Além da pena de prisão terão de pagar 15.750 euros de despesas hospitalares de assistência à vítima.
Governo contra megaprocessos e manobras dilatórias
Programa do Governo é semelhante ao programa eleitoral, com exceção da revisão dos estatutos dos funcionários judiciais, que não é mencionada. Mantém-se o objetivo de acabar com manobras dilatórias.
Inação ambiental: Tribunal decide ação de 6 jovens
"A lei e os esforços fora dos tribunais reforçam-se mutuamente". Independentemente da decisão, os seis jovens portugueses querem "encorajar as pessoas" a trabalhar para um "futuro para todos".
Portaria estabelece comunicação virtual na justiça
A portaria contribui para os objetivos inscritos no PRR, permitindo "poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado".
"A Justiça antes e depois do 25 de abril"
A conferência organizada no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, decorrerá na Fundação Calouste Gulbenkian no próximo dia 21 e contará com a presença do Presidente da República.
Os índícios da justiça
No ramo do direito criminal e da justiça penal dois problemas maiores sobrepõem-se a todos os outros: a perceção da falta de credibilidade das decisões, e a morosidade das mesmas.
Cabo Verde quer partilhas na arbitragem
Proposta prevê que a arbitragem possa ser acionada por qualquer herdeiro, enquanto os ausentes serão representados pelo Ministério Público. Há processos de partilhas com mais de 40 anos, diz ministra.
CSM: novas regras para interrogatórios
Proposta de alteração da atribuição de inquéritos aos juízes começou a ser trabalhada há cerca de quatro meses. Medidas terão ainda que ser aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura.
Tribunal de julgamento próprio para megaprocessos?
Juiz presidente da comarca de Lisboa defende aprofundamento da especialização dos juízes e criação de um tribunal de julgamento para processos de criminalidade mais complexa.
O sentido da justiça
A Justiça é um pilar da estabilidade do regime. Se esse pilar demonstrar, face aos outros poderes e face à comunidade, não merecer confiança (pelos métodos e pelos resultados), temos todos um problema
Fonte sindical. Faltam 1.800 oficiais de justiça
Os serviços judiciais têm 1.800 oficiais de justiça em falta e há comarcas em risco de rutura, como Leiria ou Lisboa Oeste, onde Sintra e Cascais não conseguiram captar qualquer interessado.
Insuficiência de funcionários na Comarca de Leiria
No documento da Comarca de Leiria, pode ler-se que a situação "já não pode ser ultrapassada", uma vez que os funcionários de outros juízos, que têm sido recurso até à data, se encontram "no limite".
Procuradora recusa dualidade de critérios da PGR
A procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida recusa dualidade de critérios da Procuradora-Geral da República, que autorizou que participasse numa conferência, mas recusou presença noutra iniciativa.
“Se não tivermos cuidado, acabaremos todos presos”
O advogado de Vítor Escária critica a atuação do MP na Operação Influencer, diz que não "podemos criminalizar a cunha" e, a propósito da Operação Marquês, alerta para os perigos da prova indireta.
PGR impede procuradores de participar em debate
Procuradores iam discutir megaprocessos, mas Lucília Gago entende que este "momento não é de todo propício a que essa reflexão possa ser feita com rigor e serenidade".
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