Tribunais
NRP Mondego. Marinha fala em politização do caso
Marinha denuncia "constantes tentativas de condicionamento" e personalização de ataques a Gouveia e Melo. Assume que o acórdão que anulou o castigo dos marinheiros foi "inesperado".
Beja. Ex-eleito do Chega condenado a pena suspensa
Advogado disse que "caiu crime de homicídio na forma tentada" que "foi substituído pelo crime de ameaça agravada, porque não ficou demonstrada a intenção de matar". "Em princípio", não haverá recurso.
Denúncias de maus tratos em Reguengos dividem mães
Liliana denunciou que a filha de três anos foi "arrastada" e recebeu "pancadas" da educadora. O caso divide aldeia em Reguengos, onde grupo de mães, que nunca viu maus tratos, defende a professora.
15h. Relação envia José Sócrates a julgamento
A decisão ordenou a descida imediata do processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal dar início aos procedimentos para a marcação de julgamento. Ainda, Benfica e FC Porto jogam amanhã.
21h.Macron duvida da aprovação da moção de censura
O Presidente francês refere que a prioridade do país é garantir estabilidade. Ainda, Tribunal Constitucional chumba tentativas de Henrique Granadeiro evitar o julgamento no âmbito da Operação Marquês.
Alzheimer. Como Coimbra dá esperança a Salgado
Juíza Ana Cáceres reflete sobre a problemática da violência doméstica. Saragoça da Matta analisa acórdão da Relação de Coimbra que ordenou a suspensão de processo por arguido ter demência avançada.
Moção de censura. Chega indignado com tribunais
Partido considera que a decisão judicial de rejeitar a reversão do adiamento da moção de censura abre "espaço para a perpetuação de práticas que colocam em causa a integridade do sistema democrático".
Ex-presidente e diretora técnica de lar absolvidos
Presidente do coletivo de juízes manifestou incompreensão pela acusação e afirmou que "o tribunal não pode imputar culpa aos arguidos". Em causa estavam crimes de maus-tratos a dois utentes do lar.
Como a "birra" de uma juíza adiou julgamentos
Vários julgamentos foram adiados em Faro por uma juíza recusar um gabinete que tinha objetos de uma colega. Um dos julgamentos adiados causou alarme social e tem arguido preso em casa.
Rendas. Tribunais podem sair do Campus da Justiça
O Governo criou um grupo de trabalho para definir a saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça de Lisboa até 2034. Desde 2008, os encargos com arrendamento representaram 222 milhões.
Jovem condenada a 12 anos por matar irmã
O Tribunal de Leiria condenou a jovem de 17 anos a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado e a 9 meses pelo crime de profanação de cadáver. A pena única fixa-se nos 12 anos e 3 meses.
Operação Marquês. "Não há justificação possível"
Ainda sem data para o julgamento, a Op. Marquês deixou de ser urgente, aumentando o risco de prescrição de crimes. O advogado Pedro M. Falcão diz que está em causa a "dignidade da justiça portuguesa".
Pretoriano. FC Porto dá acesso dos processos
Sócios do FC Porto acusados na Operação Pretoriano vão poder aceder aos respetivos processos disciplinares. O acesso só pode ser dado pelo Conselho Fiscal e Disciplinar do clube.
Sócrates deixa de ter apresentações quinzenais
Ex-primeiro-ministro deixa de ter de se apresentar quinzenalmente na esquadra da PSP. Tribunal declarou que "a medida de coação extinguiu-se, pelo decurso do seu prazo máximo".
Defesa quer nulidade de caso investigado na Europa
Defesa alega que o Ministério Público não pode julgar um crime que foi investigado pela Procuradoria Europeia. Caso terá causado um prejuízo ao Estado português de 80 milhões.
A primeira semana do caso BES em seis momentos
Começou na manhã de terça-feira, dia 15, e acabou esta sexta-feira à tarde a primeira de muitas semanas de um dos casos mais mediáticos da Justiça em Portugal.
Sidicato quer reclusos julgados por videochamada
Videoconferência foi utilizada com os reclusos na pandemia. O transporte para o tribunal "é a coisa mais absurda no sistema que existe atualmente, com custos completamente anormais", diz sindicato.
2h. André Ventura desafia PM a processá-lo
O presidente do Chega refere que o primeiro ministro ainda não contradisse a existência das cinco reuniões. Ainda, o primeiro dia do julgamento do Caso BES fica marcado pela saúde de Ricardo Salgado.
Na Justiça ainda há entidades que funcionam bem?
Os tribunais estão uma desgraça, o sistema prisional está decadente, mas nem tudo é assim tão mau. A PJ deteve ontem Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos de Vale de Judeus.
Ordem dos Advogados. Portaria do MJ "é ilegal"
A bastonária da Ordem dos Advogados afirmou que a portaria do Ministério da Justiça sobre os defensores oficiosos sejam nomeados pelos tribunais é "ilegal" e "contraria Lei do Acesso ao Direito".
8h. Oficiais de Justiça deixam criticas ao Governo
O executivo anunciou a contratação de mais 570 Oficiais de Justiça para os tribunais, mas a medida ainda não avançou. Ainda neste jornal, o impasse na escolha do novo Procurador-Geral da República.
Caso Pélicot. Filha do casal testemunha contra pai
Além de ter convidado homens a violar a mulher, Gisèle, Dominique Pélicot gravou vídeos da filha inconsciente e despida na cama. Em tribunal, Caroline emocionou-se ao condenar o pai.
Filho de Biden declara-se culpado de evasão fiscal
Hunter Biden declarou-se culpado de evasão fiscal depois de várias reviravoltas no tribunal de Los Angeles, em que começou por recusar o acordo com o Ministério Público e propôs um diferente.
Governo vai contratar 570 oficiais de justiça
Ministra da Justiça anunciou que foi dada autorização do Ministério das Finanças para o processo de contratação de funcionários judiciais, mas não anunciou data para abertura de concurso.
O bizarro caso do ex-juiz Hélder Claro
É suspeito de participar em esquemas criminosos e foi afastado da magistratura. Situações que envolvem dinheiro e mulheres. O caso contado por Luís Rosa, redator principal do Observador.
Juiz expulso: 12 bailarinas e 100 milhões do Irão
Juiz foi acusado de: fornecer bailarinas a uma boite; corromper um funcionário do Aldi; procurar depositar milhões do Irão; e clonar cartões com hackers. Nega quase tudo, mas foi expulso da carreira.
14h. PM quer "injeção de confiança" na economia
Luís Montenegro diz que o que interessa é assinalar a capacidade nacional técnica e empresarial e atrair investimento. Ainda, Bruxelas pede a Portugal mais recursos humanos e mais eficácia na justiça.
25 anos para acusados da morte de Pedro Queiroz
Foi conhecida a sentença dos acusados pelo homicídio violento de Pedro Queiroz, em março de 2023. O Tribunal de Setúbal considerou os motivos fúteis e condenou dois deles à pena máxima.
Joana Marques Vidal deixa uma marca no país
A ex-PGR teve uma carreira muito dedicada aos tribunais de menores. Deixa uma marca na história da magistratura portuguesa. Cuidadosa com as palavras, deixou claro que ninguém está acima da lei.
00h. Euro 2024. Portugal está nos quartos-de-final
A equipa das quinas venceu a seleção da Eslovénia nas grandes penalidades, por 3-0. E ainda, o primeiro-ministro Luís Montenegro já deu os parabéns à seleção nacional.
Sem acordo, oficiais de Justiça mantêm greve
O SOJ, perante a ausência de acordo, mantém em vigor as greves decretadas, no período da tarde, todos os dias da semana, e também nas manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras.
Greve de Oficiais de Justiça começa esta 6.ª feira
A partir desta sexta-feira a greve decorrerá nas manhãs das quartas e sextas-feiras, entre as 9h00 e as 12h30, e assim permanecerá por tempo indeterminado até que sejam aceites as reivindicações.
Nova estrutura para imigração sem juízes próprios
O que está a ser ponderado pelo executivo, em articulação com os conselhos superiores da magistratura, "não é a criação de um tribunal, mas de uma estrutura jurisdicional" especializada.
13h. Gémeas. PCP considera inquérito "inútil"
O Secretário-geral do PCP considera que a situação vai piorar no futuro. Ainda neste jornal, o Algarve perdeu quinze milhões de metros cúbicos de água nas redes de abastecimento em 2022.
Nunca conseguimos fazer bem as coisas mais simples
O Conselho Superior dos Tribunais (que procura uma solução), Ventura (que vê o Chega negociar com Albuquerque) e o Ministério da Educação (que tem um site que vai abaixo) são o Bom, o Mau e o Vilão.
"Sem declaração de perda, bens são devolvidos"
O presidente da Associação Sindical dos Juízes explica como funciona a perda alargada de bens sem condenação. Nuno Matos considera que não põe em causa princípio da presunção de inocência.
Governo está a trabalhar em tribunal de imigração
Rita Alarcão Júdice disse que já está a ser desenvolvido trabalho com os conselhos superiores de magistratura para o estabelecimento de um tribunal especializado em imigração e asilo.
Governo fecha acordo com funcionários judiciários
É oficial: Governo e funcionários judiciais chegaram a acordo. Oficiais de justiça terão aumento anual por via da introdução de um suplemento salarial e haverá contratação de mais quadros.
Juízes querem secções para casos de nacionalidade
O presidente da ASJP disse que a ministra da Justiça mostrou "abertura" para a criação de secções administrativas nos tribunais específicas para tratar dos processos de nacionalidade de imigrantes.
Governo quer contratar 108 oficiais de justiça
O Governo anunciou o processo de recrutamento imediato de 108 novos oficiais de justiça, para fazer face às necessidades do sistema judiciário e responder às reivindicações do setor.
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