Economia: o Estado (volta a ser) impulsionador

A parte económica – no sentido de dinamização da economia – é a mais consubstanciada do programa, indo a detalhes só habituais nos extensos programas eleitorais dos partidos. Começa pelas privatizações, que pretende suspensas:

O processo de privatizações e concessão deve ser reavaliado à luz do interesse nacional, dizem os economistas do PS, “tendo em conta a alteração das condições atualmente vigentes nos mercados financeiros (nomeadamente no que respeita às condições de reembolso da dívida pública)”;
Todas as privatizações e concessões serão acompanhadas de um parecer vinculativo dos supervisores e reguladores setoriais e da Autoridade da Concorrência, relativamente aos impactos da operação e da decisão no funcionamento do mercado, assim como de eventuais medidas preventivas de um abuso de posição dominante, as quais podem implicar alterações do enquadramento regulamentar;

Depois vem uma ampla mudança no que respeita à supervisão e regulação, que ‘bebe’ um pouco do que resultou da crise no GES (mas não só):

Maior poder e independência dos supervisores e reguladores setoriais e da Autoridade da Concorrência para atuar nos mercados respetivos de forma a assegurar um funcionamento mais concorrencial – implicando maior controlo parlamentar, com nomeação pelo Presidente da República, sob proposta do Governo (e com poder de destituição à AR e PR);
Possibilidade dos supervisores e reguladores setoriais interferirem na gestão e destituírem titulares de órgãos estatuários, quando esteja em causa a sua idoneidade ou exista evidência de operações que configurem gestão danosa, assim como de determinarem separação e venda de atividades de uma empresa, quando esta tenha adquirido uma posição dominante no mercado;
Simplificar os requisitos de licenciamento e fiscalização para iniciar atividade económica, cingindo aos meramente necessários para assegurar a segurança básica dos utilizadores (fiscalização de eletricidade e gás e seguro de responsabilidade civil, exceto quando esteja em causa a prestação de serviços ou bens que ponham em causa a saúde pública ou a vida humana);
Avaliar o papel económico de cláusulas de fidelização existentes em contratos de prestação de serviços a consumidores e eliminá-las nos casos em que estas não sejam supríveis de forma razoável ou se revelem profundamente abusivas (e.g. contratos de telecomunicações, internet e televisão por cabo, gás, eletricidade);
Adotar medidas tendentes a corrigir posições de abuso de posição dominante face a fornecedores ao nível das grandes cadeias de distribuição no comércio a retalho, bem como limitar práticas de marketing agressivo que tiram partido da exploração de programas de fidelização;
Reavaliar o papel das ordens profissionais na atribuição de acesso a profissões, eliminando práticas de restrição do acesso que não assentem em motivações claras e relacionadas com a defesa do interesse público por oposição à manutenção preços não concorrenciais;
Analisar e adotar medidas que permitam determinar e eliminar práticas anticoncorrenciais em setores com elevados níveis de concentração como sejam a produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de eletricidade e a grande distribuição no comércio a retalho.

Para o impulso económico do país, o documento dos economistas avança com algumas prioridades:

Capacidade para acelerar a execução de fundos comunitários;
Identificação das atividades de efeito multiplicador mais rápido e elevado (por exemplo, reabilitação urbana e restauração);
Mobilização de apoios europeus (Plano Juncker, BEI e outros fundos);
Quadro fiscal excecional para novo investimento em áreas transacionáveis;

E fala de “estratégias de apoio empresarial e sectorial”, em atividades/empresas “que promovam sinergias, a inovação e facilitem a internacionalização das empresas”.

Consolidação e simplificação dos instrumentos de apoio à inovação e ao investimento inovador;
Apoio “personalizado” a empresas de elevado potencial de crescimento;
Reforço de recursos para áreas de transferência de tecnologia e apoio à internacionalização,
renovando as agências públicas e valorizando o papel das instituições de ensino superior, dos
centros tecnológicos e de investigação para o melhoramento da competitividade das empresas;
Promoção da formação de recursos humanos na área de transferência de tecnologia e a
contratação de recursos humanos qualificados para esta área;

Os economistas também se propõem a aumentar o investimento com execução extraordinária de fundos europeus

Reforço excecional e simplificação do crédito fiscal ao investimento;
Capitalização das empresas e desbloqueio do financiamento a projetos de elevado potencial
“Pacote de Apoio à Internacionalização”: as empresas que internacionalizam reforçam-se em
Portugal
Promoção da reabilitação urbana e requalificação do património histórico
Desenvolver a “Ligação Universidade-Empresa” para um novo patamar de Inovação
A reforma da desburocratização para as empresas: menos tempo, pessoas e recursos dedicados à
burocracia (Simplex).

Outros eixos previstos no documento:

Desenvolvimento do Mercado de Capital de Risco em Portugal;
Reforço do Financiamento das PME e de Dimensão Intermédia através do Mercado de Capitais;
Contribuir para a aceleração dos processos de reestruturação empresarial e respetiva capitalização.
Relativamente às empresas em processos de reestruturação, seria dada prioridade à criação de mecanismos que facilitem conversão da dívida em capital ou de redução da dívida em empresas consideradas viáveis, atendendo à relevância do papel do Estado enquanto credor e facilitador de soluções neste âmbito;
A recuperação da estratégia dos clusters e polos de competitividade reforçando o apoio e o empenho da participação das instituições públicas na sua dinamização;
Tributação mais favorável das despesas em promoção internacional. O tratamento fiscal dos custos e investimentos com a expansão internacional em sede de IRC poderá ser decisivo para manter e atrair empresas de dimensão significativa ao nosso país (e ao nosso mercado de capitais) e potenciar os movimentos de internacionalização;
Acompanhamento permanente das empresas multinacionais instaladas em Portugal;
Aumento de recursos para área de transferência de tecnologia;
Medidas para aumentar o empreendedorismo, começando com o “Visto do empreendedor” (que será um visto Gold a criadores de empresas e passando pela criação de “parques de empreendedores nas universidades (em parceria com as universidades)”.