“Este é um Governo que decidiu afrontar institucionalmente o Tribunal Constitucional (TC), afirmou Duarte Cordeiro em Santa Cruz, aludindo a “mais um chumbo do TC a uma medida deste Governo”.
O diretor de campanha do PS referia-se ao facto de o TC ter hoje considerado inconstitucional a norma do novo regime do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) que permitia aos agentes das ‘secretas’ o acesso a metadados das comunicações.
A fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, depois de ter sido aprovada a proposta de revisão do regime do SIRP, a 22 de julho, com os votos do PSD, CDS e PS.
Apesar de o PS ter concordado com a norma, Duarte Cordeiro aludiu ao facto para criticar Passos Coelho, acusando-o de ser “alguém que quebrou a confiança dos portugueses na forma como governou”, acrescentando que o Governo PSD-CDS “só não foi mais longe porque TC felizmente o impediu de cortar mais rendimentos a funcionários e a pensionistas”.
Pedro Cordeiro falava em Santa Cruz, no concelho de Torres Vedras, no âmbito do ‘YES Summer Camp’, um acampamento de jovens socialistas europeus a cuja organização a JS se candidatou, estando reunidos até sábado naquela estância balnear cerca de mil jovens.
