PS, PSD e CDS rejeitaram esta sexta-feira dois dos três pontos do voto de protesto e repúdio do PCP pela eventual aplicação de sanções a Portugal devido ao incumprimento da meta do défice no ano passado.
O primeiro ponto do texto comunista, que expressava “repúdio pelas pressões (…) que visam o condicionamento do debate político e decisões que só cabem ao povo português e órgãos de soberania nacional”, foi aprovado por todas as bancadas exceto as da direita parlamentar, com PSD a votar contra e CDS a abster-se.
“A eventual suspensão de fundos europeus a Portugal constitui uma forma de ingerência contrária ao interesse nacional, que deve ser rejeitada pelos órgãos de soberania nacional e pelos representantes do povo português nas instituições da União Europeia”, constante do ponto nº2 do documento também mereceu o voto contra de sociais-democratas e a abstenção de democratas-cristãos e socialistas.
O documento defendia ainda que “Portugal deve considerar a rejeição dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o Tratado Orçamental, os diplomas da governação económica e o processo do semestre europeu”, no seu terceiro ponto, algo que levou o PS a associar-se aos votos contra de PSD e CDS, enquanto o PAN se absteve.
O PSD apresentou também um voto de repúdio sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal, mas fora do tempo regimental admissível, o que obrigaria ao consenso de todos os partidos para ser admitido pela Mesa da Assembleia da República e submetido a votação, mas o PCP opôs-se.
“A posição do PSD sempre foi que as sanções são injustas e injustificadas”, afirmou o deputado social-democrata Miguel Morgado, atribuindo o texto dos comunistas à sua “habitual hostilidade contra a Europa” e apontando a “contradição de defenderem a saída da União Europeia, mas reclamarem o direito aos fundos comunitários”.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, acusou o PSD e o CDS de quererem fugir à discussão sobre o interesse nacional e de protagonizarem “um jogo duplo” em que “têm um discurso contra as sanções, mas esfregam as mãos de contentes” perante esse possível cenário a fim de boicotar a atual política de devolução de direitos e rendimentos.
