Autoridade Tributária

Fisco não controlou saída de dez mil milhões de euros para offshores

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O fisco não controlou a saída de dez mil milhões de euros do país para paraísos fiscais. Finanças confirmam o caso e asseguram que a Inspeção-Geral de Finanças já está a investigar.

As transferências não foram alvo de qualquer tratamento por parte do fisco, apesar de terem sido comunicados pelos bancos

Entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deixou sair do país cerca de dez mil milhões de euros em transferências para paraísos fiscais sem qualquer tipo de escrutínio. Este enorme fluxo financeiro vai ser agora investigado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por ordem expressa do Ministério das Finanças.

De acordo com o jornal Público, durante este período, estas transferências não foram alvo de qualquer tratamento por parte do fisco, apesar de terem sido comunicados à administração fiscal pelos bancos, como a lei, de resto, obriga.

Os bancos estão obrigados a identificar e reportar ao fisco as transferências de dinheiro realizadas a partir de Portugal para contas sediadas em offshores. O fisco é depois responsável por escrutinar esses movimentos para detetar, por exemplo, eventuais indícios de branqueamento de capitais ou fuga aos impostos. De acordo com o esclarecimento prestado pelo Ministério das Finanças, houve “20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objeto de qualquer tratamento pela AT”.

O mesmo Ministério das Finanças admitiu ao Público que foram detetadas “incongruências com a informação relativa aos anos anteriores, que levaram o atual Secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade] a determinar à AT que fossem esclarecidas tais incongruências e apurada a sua origem”.

Em 2010, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, deu ordens para que as estatísticas sobre os fundos transferidos a partir de Portugal para paraísos fiscais fossem publicadas no Portal das Finanças. No entanto, com a mudança de Executivo, os dados deixaram de ser publicados. Seria Fernando Rocha Andrade, novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a ordenar a divulgação dos dados relativos a 2014 e aos anos anteriores.

Quando os dados foram finalmente divulgados, estimava-se que tivessem saído de Portugal cerca de 7.162 milhões de euros para paraísos ficais nesse período (2011-2014). Agora, e segundo o cruzamento dos dados feito pela investigação do Público, esse valor ascende aos 16.964 milhões de euros. Ou sejam, existe uma diferença superior a 9.800 milhões por explicar.

O Ministério das Finanças confirmou esta discrepância de valores e explicou que as 20 declarações que não receberam qualquer escrutínio do fisco, “estão agora a ser objeto de controlo pela inspeção tributária”. E por estarem em causa “montantes significativos, a matéria foi remetida para a Inspeção Geral de Finanças”, concluiu fonte oficial do gabinete de Mário Centeno. Feitas as contas, entre 2o10 e 2015, saíram do país 28.909,6 milhões de euros para contas em offshores.

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