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Descentralização

E por Lisboa não vai nada, nada, nada?

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Os políticos do resto do país têm obrigação de perceber que em muitos aspectos os governos nacionais não governam para o país mas sim para a capital e deixar de mendigar por migalhas.

Em Portugal, o Tribunal Constitucional fica em Lisboa. Na Holanda, não fica em Amesterdão. Fica em Haia. Em Portugal, o Supremo Tribunal está em Lisboa. Na Alemanha, não está em Berlim, está em Karlsruhe. Já o Tribunal de Contas, em Portugal, está sediado em Lisboa. Na Alemanha, a sede do Tribunal de Contas não é em Berlim, é em Bona.

O Banco de Portugal, o nosso banco central, fica em Lisboa. Já o banco central alemão, o famoso Bundesbank, fica em Francoforte e não em Berlim, a capital da Alemanha. Em Portugal, quem quiser ir à sede da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) terá de ir a Lisboa. Já a sua congénere alemã tem duas sedes, uma em Bona e outra em Francoforte, nenhuma em Berlim. Em Portugal, a CMVM — Comissão de Mercado de Valores Mobiliários está em Lisboa. Mudemos de geografia, agora, e vamos até ao Mediterrâneo. A CMVM maltesa não está em Valeta, capital de Malta, mas sim em Attard.

Consegue adivinhar onde está a Autoridade da Concorrência, em Portugal? Na Avenida de Berna, Lisboa. Na República Checa não está em Praga, mas sim em Brno. E a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações? Se estiver em Portugal, vai encontrá-la em Lisboa. Se estiver em Itália, não é em Roma. Terá de ir a Nápoles. E a ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que em Portugal é presidida por Carlos Magno? Aposto que consegue adivinhar, fica em Lisboa. Na Holanda fica em Hilversum, que não é a capital. Voltemos a Malta, a Comissão Nacional de Protecção de Dados fica em Sliema e não na capital. Já em Portugal, necessariamente, fica em Lisboa.

Em Portugal, a ASAE — Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica tem a base das suas operações em Lisboa. Viajemos agora para Norte, até à Suécia, onde encontramos a congénere da ASAE em Uppsala e não na bela cidade de Estocolmo. Também no Norte, desta vez na Finlândia, descobrimos que a sede do Infarmed lá do sítio não fica em Helsínquia, a capital, mas sim em Kuopio, que nem sei pronunciar. Em Portugal fica em… (consegue adivinhar?!) Lisboa.

Espero que o cansaço não tenha tomado conta de si, porque há mais. A ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos fica em Lisboa. Se for até à República Checa descobrirá a sua congénere em Jihlava, a mais de 100 km de Praga. Também o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, apesar do nome sugerir alguma mobilidade, fica em Lisboa. Na Alemanha, fica em Dresden. Também o Instituto Nacional de Aviação Civil alemão fica fora de Berlim, mais precisamente em Brunsvique. Em Portugal, espero que já tenha percebido o padrão, fica em Lisboa.

Ou seja, tudo o que seja regulação económica e financeira fica em Lisboa. Mas vemos pelos exemplos acima que não tem de ser assim. É uma escolha política portuguesa. E que se aplica a quase todas as áreas de que se consiga lembrar. Por exemplo, o Turismo de Portugal, que podia perfeitamente estar no Algarve, está em Lisboa, tal como o IDN – Instituto da Defesa Nacional. Se olhar para o lado cultural, encontra o mesmo panorama. Por exemplo, a Biblioteca Nacional fica em Lisboa. A Companhia Nacional de Bailado também. Se olhar para a ciência vai encontrar a principal entidade portuguesa, FCT — Fundação para a Ciência e Tecnologia, em Lisboa. Mas, por exemplo, na Alemanha não a vai encontrar em Berlim, vai ter de procurar melhor e ir a Bona.

Já chega? Não. Os exemplos multiplicam-se. Por exemplo, o LNEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, fica em Lisboa. Já se o Papa quiser visitar o seu congénere italiano, terá de sair de Roma e ir até Milão. Ok, ok, se calhar estão a achar que tanto exemplo e nenhum contra-exemplo é sinónimo de má vontade da minha parte. E, se calhar, terão razão. Afinal o LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) não fica em Lisboa, mas sim na Amadora.

É interessante verificar que, sendo nós tão europeístas, neste assunto somos tão pouco europeus. E isso é verdade, não só para o conjunto de agências nacionais que referi, mas também para as agências europeias. A União Europeia tem diversas agências espalhadas por toda a Europa com o objectivo assumido de descentralizar. Portugal tem duas; Espanha, cinco; França tem três; Alemanha, três; Holanda, duas; Itália tem duas e por aí fora.

Como reparou Carlos Guimarães Pinto, as cinco agências europeias sediadas em Espanha estão em Bilbao, Alicante, Vigo, Torrejón de Ardoz e Barcelona. Nenhuma em Madrid! França tem duas fora de Paris. A Alemanha também não tem nenhuma em Berlim, tal como nem Itália tem alguma em Roma, nem a Holanda tem em Amesterdão. Portugal tem duas: o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia da Segurança Marítima. Será necessário dizer em que cidade estão sediadas estas duas agências europeias? Não, pois não?

Com a saída do Reino Unido da União Europeia, torna-se necessário mudar a sede das agências europeias lá localizadas (curiosamente, todas em Londres, o que também pode ajudar a explicar porque é que, apesar de Londres ter votado em referendo para permanecer na União Europeia, o resto de Inglaterra votou para sair). Portugal, e muito bem, manifestou o interesse em receber a Agência Europeia para o Medicamento. E onde será a sede? Em Coimbra, que durante anos foi declarada a capital da saúde? Não. Talvez mais a Norte. Afinal, a Universidade do Porto e a Universidade do Minho são as duas universidades portuguesas que mais patentes registam, o que mostra que há massa crítica nesta região. A Universidade do Porto tem dois cursos de Medicina e a do Minho tem um. Cursos de Farmácia também há no Norte. E vale a pena lembrar que é na Universidade do Minho/Hospital de Braga que se fazem 30% dos ensaios clínicos que se realizam em Portugal. E é entre Braga e o Porto, mais precisamente na Trofa, que está sediada a BIAL, provavelmente a mais importante empresa farmacêutica portuguesa. E, fazendo justiça, uma das poucas excepções ao panorama que eu referi ali em cima, a ERS, Entidade Reguladora da Saúde, está sediada no Porto.

Mas não, o Governo de Portugal não se conseguiu lembrar de outra alternativa que não Lisboa. O mais irónico nesta candidatura é que, muito possivelmente, terá como principal ponto fraco o facto de estar a propor Lisboa, dando às autoridades europeias a justificação fácil de que Lisboa já é sede de duas agências e que é necessário descentralizar e diversificar.

Os políticos do resto do país têm obrigação de perceber que em muitos aspectos os governos nacionais não governam para o país mas sim para a capital e deixar de mendigar por migalhas. A Norte, as câmaras deviam mobilizar-se para apresentar a candidatura de uma das suas cidades a sede da Agência Europeia para o Medicamento. A principal fraqueza dessa eventual candidatura é fácil de identificar: os europeus que precisem de ir ao Porto já quase deixaram de poder contar com a TAP para voos directos, que foram desviados para Lisboa. Mas, felizmente, podemos ainda contar com companhias alternativas, como, por exemplo, a Lufthansa a voar para o Porto. Tem ainda o bónus adicional de não ter um aeroporto a rebentar pelas costuras.

P.S. – Como certamente perceberão, escrever um artigo destes envolveu muita pesquisa com o Google para saber quais as sedes dos diversos organismos. É possível que me tenha enganado num ou noutro. Se tal tiver ocorrido, peço desculpa. Tenho, no entanto, a certeza de que nada de substancial será beliscado com alguma eventual incorrecção.

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