Catalunha

Estar do lado da República

Autor
207

A Catalunha é o campo de batalha onde prossegue a guerra destes tempos – a do ataque ao liberalismo. São os valores republicanos que precisam de defesa. Contra Puigdemont, como contra Trump e Le Pen.

Imagine que, entre 2011 e 2015, a maioria parlamentar PSD-CDS havia alterado a Constituição. Que o texto constitucional havia sido expurgado da sua visão estatizante da sociedade. Que se havia reduzido a rigidez da Constituição e flexibilizado as normas sobre a revisão constitucional. Ou que se havia reduzido o elenco de direitos sociais e retirado da Constituição a fixação do seu respectivo financiamento. Dir-me-á o leitor que imaginar tal coisa é um exercício inútil – e é precisamente esse o meu ponto. Não por causa do teor das alterações – estas são plausíveis e foram alvo de proposta formal em 2010 ou objecto de reflexão na iniciativa “Nova Constituição” em 2015. O exercício é inútil porque as revisões à Constituição exigem formalmente um acordo alargado de 2/3 dos deputados na Assembleia da República – dos 230 deputados com assento parlamentar, 154 teriam de votar favoravelmente as alterações. E, em 2011-2015, PSD e CDS somavam juntos 132 deputados. Ou seja, para que uma revisão constitucional acontecesse, teria sido necessário obter a aprovação de partidos à esquerda.

O exemplo serve, por via da proximidade com a nossa realidade nacional, para sublinhar algo que gera consenso nas democracias liberais e que deve servir de base de qualquer discussão política: os regimes têm regras e alterações significativas à organização política de uma sociedade requerem validação reforçada pelos representantes eleitos. Uma república democrática funciona assim. É democrática, porque a fonte do poder político está no povo. E é uma república, porque é essa a forma específica de organização política que fixa as regras, que separa os poderes, que estabelece equilíbrios e contrapesos, que define os procedimentos e a legitimidade política – e que todos os actores políticos aceitam.

É importante ter esta ideia assente quando se olha para a Catalunha, porque o que lá está a acontecer é precisamente o inverso. Um parlamento regional que, através de uma maioria parlamentar inferior a 2/3, quer fabricar unilateralmente um país e impô-lo sobre a população. Um líder político que viola a Constituição do Estado espanhol, que jurou cumprir. Um desrespeito sucessivo das regras republicanas, que teve o seu auge num referendo fraudulento, sem qualquer validade constitucional e que instrumentalizou a urna como arma de legitimação. Um movimento político que força uma posição dramática de ruptura contra a vontade popular – as sondagens indicam que apenas 19% dos catalães não se sentem espanhóis e que só 29% realmente votariam a favor da independência da Catalunha. A intimidação social aos que recusam a agenda independentista. Um clima sufocante de “fake news”, gerado pela propaganda da Generalitat catalã: nas manifestações de 1 de Outubro, afirmou-se a existência de 893 feridos graves, “o pior registo de feridos na Europa desde a II Guerra Mundial”, quando afinal os dados oficiais do Departamento de Saúde da região apenas registam a entrada de quatro feridos em hospitais.

A Catalunha é hoje o campo de batalha onde prossegue a guerra dos nossos tempos – a do ataque ao liberalismo. Por mais ruído que se ouça, é isto que interessa e são esses valores republicanos que estão realmente a ser desafiados. E, claro, são esses valores, reais garantes da liberdade, que devem ser defendidos. Contra a democracia directa, que coloca o ódio identitário como matriz, fragmenta a sociedade e põe todos contra os outros. Contra Trump, Le Pen, os hipócritas do Brexit e Puigdemont. Contra os nacionalismos de direita e os nacionalismos de esquerda. E contra aqueles que, oportunisticamente, apoiam a erosão dos valores liberais em troca de uma vitória para a sua agenda política. Sim, costuma-se dizer que, no combate político, tudo se pinta em tons de cinzento, porque ninguém tem toda a razão do seu lado. E sim, há e tem havido erros políticos de todas as partes nos momentos decisivos – na Catalunha, no Reino Unido, nos EUA, na política europeia. Mas a existência de erros não anula que haja um lado certo – que não é à esquerda ou à direita. Seja onde for, estar do lado certo é estar do lado da república.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Professores

Insustentável

Alexandre Homem Cristo
286

O descongelamento de carreiras dos professores pode vir a ser concretizável. Mas tem um preço: vai adiar reformas, vai sacrificar o desenvolvimento de programas educativos, vai fazer do sistema refém.

Web Summit

#aculpaédoPassos

Alexandre Homem Cristo
1.734

Sob pressão, o governo atira com acusações falsas. Foi assim sempre que algo correu mal. Este comportamento constitui uma irresponsabilidade muito mais indigna do que qualquer jantar no Panteão.

Governo

Catalunha em S. Bento

Luís Reis
353

O desprezo que o Governo vota à Economia, às empresas e empresários, é uma constante e tornou-se gritante. Não incentiva o investimento, não dá sinais positivos de estabilidade e ufana-se de migalhas.

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site