A Câmara da Amadora comunicou à Parpública, que gere as participações do Estado, a recusa em vender as suas ações na Valorsul, lamentando não poder aumentar a sua posição no processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
“Dissemos que não estamos vendedores das ações e que estamos disponíveis para aumentar a nossa posição acionista na Valorsul”, disse à agência Lusa a presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS).
A autarca lamentou que o Governo prossiga com a intenção de privatizar a EGF e que “apenas permita aos municípios vender a sua posição e que os impeça de comprar mais ações”.
A resposta, datada de 24 de abril, reiterou a oposição do município da intenção do Governo de privatizar a totalidade do capital público na EGF, a “sub-holding” do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, que possui posição maioritária na Valorsul.
A posição da autarquia decorre de uma moção aprovada pelo executivo municipal a criticar a decisão do Governo de privatizar a totalidade da sua posição no setor dos resíduos e não permitir aos municípios que assumam um maior protagonismo nesta área.
A Amadora detém uma participação de 4,61% do capital da Valorsul, empresa que trata os resíduos urbanos de 19 municípios da área de Lisboa e da região Oeste. O restante capital encontra-se repartido pela EGF (55,63%), Câmara de Lisboa (17,85), Câmara de Loures (11,51), Associação de Fins Específicos AMO Mais (5,25), Câmara de Vila Franca de Xira (4,61) e Câmara de Odivelas (0,54).
Carla Tavares reconheceu que a posição da Amadora vai “ao encontro das decisões de outras autarquias” que participam no capital da Valorsul, com o propósito de manter na esfera pública a gestão dos resíduos na área de Lisboa e da região Oeste.
A Associação AMO Mais anunciou na terça-feira que se opôs à venda da sua participação em decisão tomada por unanimidade, numa assembleia-geral intermunicipal realizada na segunda-feira.
Se todos recusarem, 49% do capital social da Valorsul deverá manter-se público, contra os 51% da EGF, que passará do Estado para privados, a concretizar-se a privatização de 100% da posição do Estado.
A EGF possui 11 empresas concessionárias no país, de recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, uma das quais é a Valorsul, empresa sediada no concelho de Loures que serve 19 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e da zona Oeste.
Além de Lisboa e Loures, a Valorsul serve os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras (representados pela AMO Mais), Amadora, Odivelas e Vila Franca de Xira.
LYFS (FYC) // ARA
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