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O défice orçamental, em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, terá ficado em torno de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que aponta, ainda, dificuldades à concretização da estimativa do Governo para o crescimento da economia em 2014.

Na análise que fez à execução orçamental até abril, os técnicos independentes que trabalham junto da comissão parlamentar de orçamento e finanças, estimam que o défice tenha atingido um valor entre 4,9% e 6,3% do PIB, e apontam como valor central da estimativa os 5,6%.

Isto representa um decréscimo de 2,6 pontos percentuais face ao mesmo período do ano passado, mas, ainda assim, está acima da meta anual do défice acordada com a ‘troika’,fixada em  4% do PIB.

A UTAO defende no entanto, como o faz com os dados do início do ano, que esta estimativa ainda não coloca necessariamente em causa o objetivo para o défice que está definida no Orçamento do Estado para 2014, mas sublinha que está acima do previsto.

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“O limite definido para o défice orçamental em 2014 encontra-se 2,2 pontos percentuais acima do intervalo obtido para a estimativa do défice para o primeiro trimestre. No entanto, importa salientar que esta estimativa incorpora informação ainda muito parcelar, na medida em que diz respeito a apenas um trimestre do ano, não sendo por isso forçosamente indicativa do desempenho orçamental esperado para o conjunto do ano. Com efeito, já em anos anteriores os défices em contabilidade nacional apurados para o primeiro trimestre excederam o valor apurado para o conjunto do ano”, diz a UTAO no documento.

Crescimento pode ser mais baixo do que espera o Governo

No mesmo relatório, a UTAO faz uma análise dos resultados da evolução do PIB no primeiro trimestre do ano – cresceu 1,2% em termos homólogos, mas caiu 0,7% face ao trimestre anterior -, e diz que o resultado pior que o esperado no início do ano “poderá limitar o crescimento anual”.

Os cálculos da unidade dizem que, para atingir a meta de 1,2% para o crescimento anual, a economia teria de crescer a uma média de 0,7%, em cadeia, nos próximos três trimestres, um resultado que, não sendo invulgar, está muito longe dos pressupostos em que o Governo se baseou para estimar que a economia iria crescer 1,2%. Se a economia crescesse nos últimos três trimestres do ano o que o Governo esperava, a economia só cresceria 0,3% no total do ano.

“Com a redução em cadeia verificada no primeiro trimestre e mantendo-se a dinâmica intra-anual implícita na projeção oficial, a variação do PIB em 2014 seria substancialmente inferior à prevista. Em concreto, caso se verifiquem, em média, taxas de variação de 0,1% nos restantes três trimestres do ano, a taxa de variação do PIB anual será de 0,3%”, diz a UTAO.

Despesas com pessoal não estão a descer como deviam

Durante os primeiros quatro meses do ano, as despesas com pessoal caíram 4,7% face aos primeiros quatro meses de 2013. O problema, diz a UTAO, é que que o ritmo de redução está aquém do previsto para o total do ano.

O grau de execução está acima do que se verificava no final do ano passado devido às remunerações certas e permanentes (salários e suas componentes fixas) no subsetor Estado (entidades do Estado sem autonomia financeira, como os gabinetes ministeriais) e às despesas com pessoa na administração local.

A redução está a ser mais curta do que está previsto no orçamento, diz a UTAO, em especial nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças e Justiça.