A dívida pública portuguesa aumentou 5.213 milhões de euros, para 225.897 milhões de euros, em abril face a março, devido ao financiamento concedido a três empresas públicas de transportes, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP). O valor da dívida líquida de depósitos subiu dos 197.312 milhões de euros de março para os 202.276 milhões de euros em abril.
“O aumento da dívida em abril resulta, em grande medida, do financiamento concedido pelo Estado a três empresas públicas (CP – Comboios de Portugal, E.P.E., Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. e STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.)”, no valor global de 1.500 milhões de euros, lê-se numa nota de informação estatística disponível na página do BdP na Internet.
Segundo esclarece, o financiamento do Estado teve como objetivo “a substituição da dívida bancária destas três empresas por financiamento do Estado”. Estes dados sobre a dívida das administrações públicas são apresentados na ótica de Maastricht, aquela que é relevante para a Comissão Europeia.
Conforme explica o BdP, para além do impacto na dívida, dadas as necessidades de financiamento adicionais do Estado, a concessão de apoios financeiros às três empresas de transportes “teve como consequência o reconhecimento imediato da sua dívida total como dívida do Estado, em cumprimento das regras de compilação da dívida na ótica de Maastricht, definidas na União Europeia”.
“Assim, a dívida pública passou a incluir o montante adicional de 3,5 mil milhões de euros, correspondente à dívida bancária daquelas empresas públicas no final de abril”, refere.
Destes empréstimos concedidos pelo Estado, o “valor mais significativo” foi atribuído à CP, que – à semelhança da Companhia Carris de Ferro de Lisboa e da STCP – está atualmente classificada no setor institucional das sociedades não financeiras, mas “deverá ser reclassificada no perímetro das administrações públicas no âmbito do novo Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC2010)”.
Segundo explica a nota do BdP, com a adoção do SEC2010, a partir de setembro de 2014, a série temporal da dívida de Maastricht será totalmente revista e, entre outras alterações, passará a incluir a dívida da CP. “Na nova série, o acréscimo da dívida pública em abril de 2014 deverá ser de 1,6 mil milhões de euros, valor abaixo dos 5,2 mil milhões de euros registados na série agora publicada”, esclarece.
No final do primeiro trimestre, os 220.684 milhões de euros da dívida pública portuguesa correspondiam a 132,4% do Produto Interno Bruto (PIB) acima dos 129% registados no final de 2013, segundo o Banco de Portugal. No Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, o Governo prevê que a dívida continue a subir este ano face a 2013, para os 130,2% do PIB.
O Executivo antecipa que a trajetória da dinâmica da dívida se inverta em 2015, caindo para os 128,7% do PIB nesse ano e chegando aos 116,7% em 2018, o último ano da projeção. Estas previsões indicam que a dívida pública vai continuar muito acima do limite de referência no Tratado Orçamental, de 60%, pelo menos até 2018.
