Maria Luís Albuquerque considera que fazia sentido uma “revisão constitucional”, mas admite que Portugal pode encontrar uma solução de “maior flexibilidade” à luz da Constituição atual. Em entrevista ao Diário Económico, a ministra das Finanças afirmou que “todos os compromissos” assumidos pelo país, “no âmbito dos tratados europeus, sobrepõem-se ao nosso quadro legal interno”. E disse acreditar que uma flexibilização das metas orçamentais não ajudará Portugal no longo prazo.

“Acho que a nossa Constituição deve ser interpretada de acordo com os tempos, com as circunstâncias, com a realidade que enfrentamos em cada momento, porque, apesar de também achar que se justificaria uma nova revisão constitucional, é possível encontrar com a Constituição que temos alguma maior flexibilidade para ter mais em conta a realidade que enfrentamos e as dificuldades que atravessamos”, disse a ministra ao DE, pouco mais de duas semanas depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado mais três normas do Orçamento do Estado de 2014.

Numa altura em que o Governo já admitiu que já pediu ao Presidente da República que pedisse a fiscalização preventiva das medidas mais sensíveis do Orçamento para 2015, Maria Luís Albuquerque afirma que a ordem jurídica é uma questão nacional, que tem de ser resolvida internamente, e rejeita qualquer intervenção da Europa nestas questões. “Tem de ser um papel essencialmente do país”, disse, defendendo que não há “conflito” entre a Constituição e os tratados e os compromissos internacionais que Portugal assinou e que, como tal, “têm força de lei”.

Falando a partir do Algarve, onde decorreu entre segunda e terça-feira uma reunião do Partido Popular Europeu, Maria Luís Albuquerque defendeu ainda que flexibilizar as metas de consolidação orçamental dos países que estão sob reformas estruturais, como sugeriu o ministro alemão da Economia, não resolverá os problemas de Portugal. “Quanto muito disfarça artificialmente e por um período curto” de tempo, disse.

Para a ministra, flexibilizar ou não as metas orçamentais é uma questão que tem de ser pensada caso a caso para perceber se é uma vantagem para cada país.

“Em Portugal tentou-se chegar ao crescimento e emprego pela via da despesa pública e não funcionou”, disse a ministra, defendendo sempre a via da disciplina para chegar ao equilíbrio e à sustentabilidade.

“A austeridade não é nunca um objectivo”, afirmou a ministra, acrescentando que a austeridade apenas acontece em contexto de crise. Já a disciplina orçamental, pelo contrário, “é algo que tem de vir para ficar”. “Precisamos de facto de crescimento e emprego, mas temos de perceber que a disciplina orçamental, ter finanças públicas sustentáveis, é uma condição indispensável e crítica para que possa a haver crescimento e emprego, para que não voltemos a ter crises como esta de que estamos agora a começar a sair”, disse Maria Luís ao DE.

Sobre o assunto quente da Europa por estes dias, a nomeação do sucessor de Durão Barroso para Bruxelas, a ministra das Finanças voltou a sustentar o apoio ao candidato do PPE, Jean-Claude Juncker, garantindo que tem “um perfil muito adequado” para o cargo. E desdobrou-se em elogios ao “senhor Europa”: “se há alguém que é um europeísta convicto e acredita no projecto europeu é o senhor Juncker. Um homem com enorme experiência à frente do Governo do seu país, e enquanto líder do Eurogrupo”, disse.