O PS advertiu esta terça feira que estará atento à exigência de a Guiné Equatorial, no quadro da CPLP, cumprir os Direitos Humanos, a existência de condições para o exercício da democracia e a erradicação da pena de morte.
Esta posição foi assumida pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, após receber na Assembleia da República representantes da Amnistia Internacional e o advogado da Guiné Equatorial Ponciano Mbomio Nvó, crítico da adesão do seu país à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e que não acredita que o regime de Obiang ponha fim à pena capital e comece a respeitar os Direitos Humanos.
No final do encontro, Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, considerou “essencial” a questão do respeito pelos Direitos Humanos.
“Tudo o que seja levar a Guiné Equatorial, no quadro da CPLP, à qual vai aderir, para que cumpra os Direitos Humanos é uma exigência essencial, quer no domínio da pena de morte, quer no domínio das condições do exercício democrático, quer, ainda, no domínio dos direitos fundamentais. Aquilo que tratámos foi a necessidade de aprofundarmos o rigoroso cumprimento constitucional e legal dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial”, disse.
Segundo Alberto Martins, trata-se de um caminho “de grande exigência a percorrer e que o PS entende que deve ser percorrido”.
“Continuaremos muito atentos à necessidade dessa exigência. A CPLP é um reforço dessa exigência – uma opção que foi tomada pelo Estado Português no quadro das suas competências. Pela nossa parte, esperamos que isso possa servir para a consagração dos Direitos Humanos, da democracia e da erradicação da pena de morte”, frisou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Num encontro em que esteve acompanhado pelo vice-presidente da bancada socialista e ex-secretário de Estado António Braga, o presidente do Grupo Parlamentar do PS salientou que “a democracia e os Direitos Humanos são valores universais que se impõem a quaisquer estados ou nações”.
“Somos contra todas as formas ditatoriais, aconteçam onde acontecerem. É caminho que a CPLP também tem de percorrer no seu interior”, advertiu o ex-ministro dos governos de António Guterres e José Sócrates.
Confrontado com as posições da corrente que condena a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, Alberto Martins disse que “as responsabilidades do Estado Português têm de ser aferidas pelo Estado Português no seu conjunto”.
“Creio que o Governo, o Presidente da República e o Estado no seu todo têm de dialogar no sentido de aferir com rigor toda esta situação. O que nós dizemos – e que foi o objeto desta conversa – é que a erradicação da pena de morte, as condições do exercício democrático e os Direitos Fundamentais são essenciais em qualquer Estado moderno e em qualquer comunidade”, acrescentou.
