O Estado ganhou 73% dos processos judiciais relativos a crimes fiscais superiores a 1 milhão de euros no primeiro semestre deste ano, anunciou esta quarta-feira o Governo no Parlamento.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou esta quarta-feira na Assembleia da República, onde está a ser ouvido sobre o relatório do combate à fraude e evasão fiscal de 2013, que “os contribuintes ganharam apenas 27%” dos processos de crimes fiscais acima de um milhão de euros na primeira metade deste ano.
Em 2013, o Estado ganhou 70% dos processos judiciais instaurados por crimes fiscais que envolvem mais de um milhão de euros, o que significa que “o Estado ganhou eficácia ao nível da defesa dos interesses públicos em sede judicial”, segundo o governante.
Quanto à cobrança coerciva, Paulo Núncio afirmou que foram cobrados cerca de 1.900 milhões de euros, superando em mais de 800 milhões de euros o objetivo anual fixado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (de 1.100 milhões de euros).
Já relativamente às ordens de penhora, em 2013, foram emitidas mais de dois milhões de ordens, uma tendência que o secretário de Estado disse que “foi reforçada nos primeiros seis meses de 2014”.
Paulo Núncio destacou, no entanto, que cerca de 90% das ordens de penhora não chegam a ser concretizadas porque os contribuintes regularizam voluntariamente as suas situações e, no caso das ordens de penhora relativas a bens imóveis, “95% das ordens não chegam a ser concretizadas”.
