O Governo conta lançar em 2015 a primeira concessão rodoviária da atual legislatura, segundo informação avançada pelo secretário de Estado do Orçamento. Hélder Reis revelou nesta terça-feira que proposta de Orçamento do Estado para 2015 prevê uma receita de 66 milhões de euros que resultará da concessão da A 23.
Em causa está a concessão a privados da ligação entre autoestrada do Norte, A 1 (saída de Abrantes), e a A 23, a antiga Scut que liga a Castelo Branco. Este troço tem cerca de 40 quilómetros e é atualmente explorado pelas Estradas de Portugal. O valor inscrito no documento é uma estimativa e a receita dependerá do resultado do concurso público cujas condições e prazo ainda não são conhecidos.
A Unidade Técnica Apoio Orçamental (UTAO) alertou, na análise preliminar ao relatório do Orçamento do Estado para 2015 que enviou esta terça-feira aos deputados, que nas contas do Orçamento para o próximo ano estavam por explicar 66 milhões de euros de medidas pontuais com os quais o Governo conta para reduzir o défice no próximo ano.
Concurso para o troço da A 23 será a primeira concessão a privados após os governos de José Sócrates.
Os técnicos questionaram o Governo sobre a explicação destes 66 milhões de euros mas não conseguiram resposta até à entrega da versão preliminar da análise que fizeram ao orçamento, mas o secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, explicou hoje que estes 66 milhões de euros dizem respeito a receita com a concessão da A 23 e que iria endereçar essa mesma explicação à UTAO. Este valor ainda provisório terá como referência a receita futura com a cobrança de portagens.
O concurso para o troço da A 23 será a primeira concessão a privados após os governos de José Sócrates. Neste caso o investimento está realizado e a via já tem portagens. A política rodoviária do atual executivo tem sido dominada pela preocupação em reduzir os custos do Estado com as estradas, o que tem sido feito através da renegociação de contratos e da redução do investimento nas parcerias público privadas (PPP).
Para além desta ligação à A 23, a Estradas de Portugal pretende ainda entregar a privados a Autoestradas de Mafra, concessão municipal que foi assumida pela gestora das autoestradas.
