O presidente do Governo Regional da Madeira criticou esta sexta-feira a “arrogância” e a atitude “colonial” da Assembleia da República ao ter recusado discutir liminarmente o projeto de revisão constitucional apresentado pelos deputados do PSD eleitos por esta região.
“É preciso que os portugueses saibam as verdadeiras razões porque os cinco paridos do regime impediram que o nosso [PSD/Madeira] projeto de revisão constitucional fosse sequer discutido na Assembleia da República”, disse Alberto João Jardim numa conferência de imprensa no Salão Nobre do governo madeirense que durou cerca de 30 minutos.
Acompanhado pelo presidente da Assembleia legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, dos deputados sociais-democratas em São Bento Guilherme Silva, Correia de Jesus e Francisco Gomes, e do secretário da Educação e Recursos Humanos madeirense, Jaime Freitas, Jardim declarou: “Esta rejeição, desta forma arrogante, colonialista é que não podemos aceitar”.
O líder madeirense enunciou o conteúdo da proposta de revisão constitucional, que designou por um projeto de reforma de caráter nacional, aprovada no parlamento da Madeira, depois levada à Assembleia da República, e que acabou, terça-feira, por ser chumbada em sede de comissão parlamentar.
Maioria e oposição foram unânimes numa votação indiciária em bloco contra todos os artigos dos projetos de revisão constitucional de deputados madeirenses do PSD e CDS-PP em sede de comissão parlamentar.
Jardim considerou que “esta arrogância da Assembleia da República tem uma marca colonialista e de desprezo pelo parlamento da Madeira”.
“Deixem os portugueses ver que há uma esquerda e uma direita que tanto fala em mudar e no fundo são todos cúmplices num não querer mudar. Estão todos interessados que se mantenha esta situação e os portugueses que sofram”, argumentou o governante insular, naquilo que classificou de atitude “hipócrita” por parte dos principais partidos.
O responsável madeirense salientou que “os políticos da Madeira cumpriram a sua palavra” e a promessa que fizeram ao eleitorado ao apresentarem esta proposta de revisão constitucional, elogiou o deputado do CDS-PP na Assembleia da República, Rui Barreto, por ter apresentado uma proposta e criticou “a cumplicidade” do representante do PS, Jacinto Serrão.
“Não encerro hoje este assunto”, disse Jardim, assegurando que “isto vai ser uma luta política que só hoje é que começa” e admitiu levar esta falta de apoio pela vontade dos madeirenses a nível internacional, embora sem concretizar.
Segundo Jardim, “a partir de agora, os portugueses têm pela frente um desafio, que é de romper a teia conservadora que os cinco partidos do regime montaram, romper a não transparência em que se vive no regime político português, com poderes efetivos por detrás dos partidos”.
“Como estão as coisas neste momento, nas mãos dos partidos ditos do regime, Portugal e os portugueses não vão a qualquer parte”, opinou.
Jardim concluiu que, como cessa funções no final do ano, após as eleições internas no PSD/M a 19 de dezembro e congresso a 10 de janeiro, “quem vier a seguir ou se submete e torna-se o vassalo de Lisboa ou continua a luta autonomista”.
