O ministro da Administração Interna (MAI) anunciou esta sexta-feira que o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC) da costa portuguesa, até agora exclusivo da GNR, vai ser partilhado com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional.
Miguel Macedo disse que “esta poderosa ferramenta tecnológica” está ao serviço de Portugal e defendeu que as vantagens resultantes da sua utilização devem estar, nos termos da lei, disponíveis para todas as entidades públicas que possam beneficiar deste sistema.
“Neste sentido, saliento a importância do protocolo que está prestes a ser estabelecido entre a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, onde são fixadas as condições de acesso ao sistema (…) e com os limites e os preceitos legais”, explicou o ministro no discurso da cerimónia do 6.º aniversário da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, que decorreu em Lisboa.
A UCC da GNR tem competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, competindo-lhe, ainda, gerir e operar o SIVICC, que está a funcionar ao longo da orla marítima desde dezembro de 2013.
Miguel Macedo considerou que esta nova cooperação “é um excelente exemplo de serviço ao país que dignifica e valoriza todas as entidades envolvidas”, além de ser um caminho que deve ser seguido como resposta às novas ameaças.
“O aumento de complexidade de ameaças, o seu caráter transfronteiriço e o seu potencial destrutivo reforçam a evidente necessidade de aprofundar mecanismos de cooperação entre todas (…) as instituições a quem estão acometidas competências nos domínios da segurança e da defesa”, justificou o ministro.
Para o governante, estas ameaças requerem, cada vez mais, respostas multidisciplinares e uma articulação eficiente dos recursos humanos e materiais ao dispor do Estado.
“É, portanto, imperativo, que todos afastem preconceitos e lógicas corporativas, presentes em todas as instituições, pois não se trata nesta matéria de definir qualquer tipo de supremacias institucionais”, alertou Miguel Macedo.
Apelando à mobilização de todos, o ministro esclareceu que a participação das instituições neste esforço nacional tem de ocorrer dentro dos limites fixados na Constituição e na lei.
“Mas isso não impede a colaboração, a cooperação e a partilha, com vista à obtenção de um propósito comum e maior: garantir a segurança dos cidadãos e do país. Em escalas diferentes, a todos compete esta responsabilidade de prevenir e repelir as ameaças à segurança do Estado”, sustentou Miguel Macedo.
