Os principais acionistas da Unitel, operadora móvel angolana, voltaram a acusar a Portugal Telecom de não respeitar o acordo parassocial. Em assembleia geral realizada esta terça-feira em Luanda, os acionistas que representam 75% do capital, os outros 25% são controlados pela empresa portuguesa, consideram “claro e grave o incumprimento reiterado do acordo parassocial por parte da PT”, refere um comunicado.

Para estes acionistas, de uma empresa controlada por Isabel dos Santos (filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos), este incumprimento é “gerador de perda de confiança no acionista, pelo que todas as opções legais estão disponíveis e em ponderação”.

Em causa estão as operações societárias aprovadas no quadro da fusão da Portugal Telecom com a brasileira Oi e na sequência das quais a participação da PT na Unitel deixará de ser da empresa portuguesa para passar para Oi e a CorpCo (empresa que resultaria da fusão). Com esta alteração indireta de controlo da empresa que detém as ações na Unitel, será violado o disposto no acordo entre os acionistas da operadora angolana.

A assembleia geral da Unitel suspendeu os direitos acionistas da PT em Outubro de 2012, decisão que nunca foi impugnada. A participação na operadora móvel é um dos ativos a vender no quadro do processo de fusão entre as empresas portuguesa e brasileira, mas os acionistas da Unitel lembram que têm direito de preferência. E se essa obrigação não for cumprida por algum acionista, os restantes podem adquirir a participação pelo valor patrimonial, que será certamente inferior aos 1,5 mil milhões de euros apontados como valor de referência para a operadora angolana.

Já antes da fusão com a Oi, os acionistas angolanos acusavam a empresa portuguesa de incumprimento do pacto parassocial ao venderem uma parte da Africatel, a holding que controla a empresa que detém as ações na Unitel, tendo suspendido o pagamento dos generosos dividendos.