O Banco de Portugal informou o Parlamento que o trabalho de campo relativo à auditoria forense ao Banco Espírito Santo (BES) ainda não está concluído porque está com dificuldade em reunir a documentação proveniente do estrangeiro e porque ainda estão a ser ouvidos ex-administradores e ex-responsáveis do BES. A auditoria pode demorar três a quatro semanas a estar concluída e os deputados podem nem ter acesso ao documento.
Na carta, a que o Observador teve acesso, que o Banco de Portugal enviou nesta quinta-feira ao Parlamento, a instituição liderada por Carlos Costa justificou o atraso no envio precisamente pela falta de conclusão da auditoria. As dificuldades em torno da obtenção de documentação de fora do país não ajuda, mas há ainda audições em curso.
A auditoria pode, ainda assim, nunca chegar ao Parlamento, porque, pode conter “como parece provável” segundo o banco central, “indícios de irregularidades e praticas ilícitas que possam ser classificadas como crimes ou contraordenações” e, nesses casos, o Banco de Portugal tem de enviar o documento à Procuradoria-Geral da República e ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Após este envio à PGR e ao DCIAP do relatório de auditoria e do relatório com as conclusões da auditoria, dependerá do DCIAP decidir se estes dois relatórios estarão sujeitos a segredo de justiça. Caso assim seja, o banco central não enviará o documento ao Parlamento. O banco central adianta ainda que este relatório será incluídos nos já cinco processos de contraordenação instaurados pelo Banco de Portugal.
No mesmo documento, o Banco de Portugal diz que vai fazer chegar ao Parlamento “a correspondência trocada com o BES ao longo dos últimos meses, designadamente no período que antecedeu a aplicação da medida de resolução”. Este último dossiê vai ser enviado, reconhece o banco central, “embora não tenha sido objeto de pedido por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Na quarta-feira, o Banco de Portugal tinha indicado que “o trabalho dos auditores encontra-se numa fase já muito avançada mas não está ainda concluído“.
Também na quarta-feira, a reunião dos coordenadores da comissão de inquérito ao BES acabou com Fernando Negrão, deputado do PSD, a afirmar que nesta quinta-feira de manhã iria ligar para o Banco de Portugal, de modo a apurar quando é que os deputados vão ter acesso ao relatório da auditoria forense que está a investigar a queda do banco. Seja como for, a audição de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP) e a primeira pessoa a ser ouvida nesta comissão de inquérito, mantém-se para segunda-feira.
A auditoria quer “aprofundar a análise de diversas situações identificadas pelos reguladores, até 31 de julho de 2014, no âmbito da supervisão ao Grupo BES.
O Banco de Portugal explicou na quarta-feira que a auditoria quer “aprofundar a análise de diversas situações identificadas pelos reguladores, até 31 de julho de 2014, no âmbito da supervisão ao Grupo BES, de modo a recolher e, até onde for possível no contexto da auditoria, documentar a existência de indícios de eventuais práticas ilícitas levadas a cabo pelo Grupo BES e/ou pelos membros dos seus órgãos sociais”.
Uma vez entregues aos reguladores, acrescentou o Banco de Portugal, “os relatórios finais da auditoria e respetivos documentos de suporte passarão a integrar os processos sancionatórios já instaurados ou a instaurar, no âmbito dos quais, salvaguardadas todas as garantias de defesa dos visados, se fará o apuramento de eventuais responsabilidades contraordenacionais, designadamente de responsabilidades individuais”.
Contudo, se daqueles relatórios finais indícios de factos relevantes do ponto de vista criminal, os reguladores não deixarão de, como é seu dever, fazer a respetiva comunicação ao Ministério Público para que, também a esse nível, possam ser apuradas todas as responsabilidades”, adiantou o Banco de Portugal na nota de esclarecimento publicada na quarta-feira, explicando que, “por esta razão, os relatórios finais da auditoria não serão alvo de divulgação pública”.
Apesar do prazo para o envio de documentação para a comissão de inquérito terminar esta quinta-feira, a CMVM e o BES pediram prorrogação do prazo para conseguirem enviar tudo o que foi pedido. Segundo uma carta a que o Observador teve acesso, a CMVM pediu na quarta-feira ao presidente da comissão que o prazo fosse prolongado até dia 17 de novembro – data em que começam as audições. A instituição justifica este pedido com a “dimensão da documentação solicitada”. Segundo o Observador apurou, também o BES pediu este adiamento, justificando-o com a necessidade de contactar o Novo Banco para reunir a documentação necessária.
