O défice tarifário da eletricidade derrapou cerca de 400 milhões de euros em relação ao valor anteriormente projetado, de acordo com números avançados pela Comissão Europeia no relatório de avaliação à execução do programa português.
No documento, Bruxelas atribui a principal responsabilidade à subida do consumo fraudulento de energia elétrica em anos recentes. Segundo adiantou ao Observador o secretário de Estado da Energia, esta evolução registou-se sobretudo a partir de 2012. As estimativas para as perdas comerciais (energia faturada) apontam para 1% do consumo total, adiantou Artur Trindade. E quando menos a eletricidade consumida, e faturada, mais tempo demora a recuperar a dívida dos consumidores ao sistema.
O aumento dos roubos de energia está sobretudo associado ao segmento residencial e terá como explicação possível a subida dos preços provocada pelo agravamento do IVA no final de 2011 e o agravamento da crise económica e do desemprego em 2012 e 2013. O secretário de Estado sublinha contudo que o fenómeno está a diminuir em 2014, também porque foram reforçadas as medidas de combate à fraude. As ligações diretas à rede de distribuição e a manipulação de contadores, estão entre as fraudes mais comuns.
Mais do que criminalizar o roubo da eletricidade, o objetivo é aumentar a eficácia nas medidas de combate e “tornar a fraude mais difícil”, sublinha Artur Trindade o que passa por uma maior capacidade de resposta dos operadores na deteção das perdas e no corte do serviço a quem beneficia das fraudes. A evolução para contadores inteligentes permitiria travar as fraudes de forma mais eficaz, mas o investimento necessário é muito avultado e tem sido adiado.
Défice não vai desaparecer até 2020
O aumento do consumo fraudulento foi uma das explicações dadas pelo governo a Bruxelas para justificar uma subida maior no défice que deverá atingir os 4800 milhões de euros em 2015. As novas estimativas dizem que o défice só vai começar a diminuir a partir de 2016, não sendo já provável a sua eliminação até 2020. Nesse ano, a fatura por pagar ainda será de mil milhões de euros. Isto apesar de se prever que o preço da eletricidade vai continuar a aumentar acima da inflação.
A Comissão Europeia insiste que o governo deverá identificar medidas adicionais para reduzir as rendas do setor para acelerar a eliminação do défice tarifário.
