A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defendeu esta segunda-feira que todos os trabalhadores em regime de exclusividade devem receber um subsídio e não apenas os juízes, conforme propõe o grupo de trabalho que está a preparar a revisão de estatuto das magistraturas.
Segundo o Diário de Notícias, esse grupo de trabalho nomeado pela ministra da Justiça propôs já que seja criado um subsídio de exclusividade, compensando os magistrados judiciais pela impossibilidade de excluir os salários dos juízes de futuros cortes impostos à Administração Pública. A proposta terá sido entregue à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, uma semana antes do Natal, mas terá de ser aprovada ainda pelo Governo em Conselho de Ministros.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente da FESAP José Abraão disse que a proposta tem como objetivo “tratar os juízes de forma diferente dos trabalhadores com vínculo público, pelo facto de estarem em regime de exclusividade. “Numa situação como a nossa não pode haver filhos e enteados. Devo lembrar que há hoje milhares de trabalhadores em regime de exclusividade e que estão impedidos de desempenhar qualquer outra função fora da Administração Publica a não ser que sejam autorizados pelo Ministério das Finanças”, salientou.
Na opinião do dirigente da FESAP, não deve haver “qualquer discriminação” e a existir subsídio este deve ser para todos. “Esperemos é que o Governo pondere com respeito a todos os trabalhadores que desempenham funções em regime de exclusividade, aliás como já acontece com alguns médicos”, sublinhou.
No entender de José Abraão, não pode existir também a judicialização do Estado. “Não podemos entrar no caminho da judicialização do Estado na justa medida em que todos desempenham funções publicas relevantes e ter em atenção que os trabalhadores estão obrigados à exclusividade do desempenho dessas funções”, concluiu.
José Abraão frisou que a FESAP ainda não conhece a proposta e, por isso, vai aguardar pelo desenrolar da situação. “Vamos aguardar eventualmente que possa vir a surgir e nessa altura vamos colocar a questão ao Governo, com o objetivo de que a matéria seja clarificada e que não seja só para alguns”, salientou.
No Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em outubro passado, a ministra da Justiça admitiu a necessidade de ajustar a retribuição dos magistrados judiciais “à dignidade das funções e à responsabilidade de quem as exerce, contribuindo para garantir a independência do poder judicial”.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter mais esclarecimentos junto do Ministério da Justiça sobre esta proposta.
