O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, absteve-se na votação da recomendação relativa a uma queixa de José Sócrates contra o Correio da Manhã por considerar que a ERC devia ter sido mais contundente na condenação que fez ao jornal.

Em fevereiro de 2014, a ERC emitiu uma recomendação em que reprovava “a atuação do Correio da Manhã” no tratamento jornalístico dado à vida de Sócrates em Paris e à ligação do ex-primeiro-ministro à Octapharma. A deliberação foi motivada por uma queixa de José Sócrates àquela entidade e Carlos Magno absteve-se. Sabe-se hoje que Proença de Carvalho (um dos advogados de Sócrates) terá tido uma reunião com o presidente da ERC – que segundo o Correio da Manhã teria servido para tentar travar as notícias do Correio da Manhã, notícia que Magno desmentiu.

“Abstive-me porque considero que José Sócrates tem razões para se sentir perseguido pelo Correio da Manhã e a recomendação da ERC não reconhece essa pretensão do queixoso”, lê-se na declaração de voto apresentada por Carlos Magno, o único dos cinco membros do Conselho Regulador da ERC que não votou favoravelmente a deliberação do regulador.

Nesse documento, a ERC “reprova a atuação do Correio da Manhã e recomenda-lhe o escrupuloso cumprimento das normas ético-legais da prática jornalística, que impõem o dever de informar com rigor e isenção, bem como o de sustentar nas respetivas fontes a informação publicada”, mas nada diz relativamente à “autêntica perseguição pessoal” de que Sócrates se queixava.

“O Correio da Manhã tem, naturalmente, o direito e o dever de investigar mas, ao não separar a análise da investigação feita pelo jornal da análise da respetiva edição, a ERC falhou na sua própria análise do processo”, escreveu o presidente daquela entidade, que afirmou no sábado nada ter tido a ver com este caso.

“É para mim, óbvio que a investigação do Correio da Manhã não sustenta os títulos que fez e que estes não são suportados pelos textos que os acompanham. Resulta, aliás, da sua leitura conjunta que o Correio da Manhã fez um aproveitamento seletivo de todas as informações que poderiam introduzir dúvida no comportamento do queixoso e desvalorizou as que poderiam servir de explicação para essas mesmas dúvidas. É, aliás, também por isso que considero ter o queixoso razões para se sentir perseguido pelo Correio da Manhã”, argumenta.

“A Regulação, neste caso, passaria, do meu ponto de vista, por uma simples recomendação ao Correio da Manhã. A recomendação de que respeite o seu próprio Estatuto Editorial”, declarava Carlos Magno, citando em seguida passagens desse estatuto.

No sábado passado, o Correio da Manhã noticiou não só as escutas que colocam Carlos Magno numa reunião com Proença de Carvalho, como também um telefonema que o próprio Sócrates terá feito ao presidente da ERC exigindo-lhe unanimidade na reprovação àquele jornal. Nas mesmas escutas, percebe-se que o ex-primeiro-ministro teve intervenção direta na escolha do novo diretor do Jornal de Notícias, Afonso Camões, que avisou Sócrates sobre eventuais notícias sobre processos judiciais contra si.

Pode ler a declaração de voto de Carlos Magno e a deliberação da ERC na íntegra nos artigos relacionados