Finanças Públicas

Conselho das Finanças Públicas: Défice terá ficado em linha com o esperado pelo Governo

Conselho das Finanças Públicas acredita que o défice terá ficado em linha com o esperado pelo Governo em 2014, tal como o crescimento da economia.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Conselho das Finanças Públicas prevê que o défice orçamental em 2014 tenha ficado em linha com o esperado pelo Governo e que a economia cresça ao ritmo esperado, ou um pouco abaixo. No entanto, a queda nos preços vai ter impacto no valor final do PIB.

A instituição liderada pela ex-administradora do Banco de Portugal, Teodora Cardoso, publicou hoje a sua análise às contas públicas até ao final do terceiro trimestre de 2014, com as perspetivas para a totalidade de 2014.

Na análise, o CFP considera que o cumprimento da estimativa para o défice “parece exequível” e explica que o resultado é conseguido em grande parte devido ao aumento da receita fiscal e contributiva acima do esperado pelo Governo.

“Até setembro a receita proveniente de impostos diretos (5,8%, que compara com uma previsão anual do Ministério das Finanças de 0,9%) explicou mais de um terço do aumento da receita fiscal. Para este resultado muito contribuiu o comportamento favorável do IRS cuja melhoria homóloga acumulada foi de 10,5%”, diz o Conselho das Finanças Públicas.

O efeito no IRS ainda será alisado face ao ano anterior de forma parcial já que em 2013 o subsídio de férias só foi pago em novembro, e este ano grande parte dos dois subsídios já tinha sido pago até setembro, já que o subsídio de férias foi pago na altura respetiva, nos meses de verão, e o subsídio de natal continua a ser pago em duodécimos. Outro dos efeitos no aumento da retenção feita em IRS é o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais, que provocou um aumento na retenção (já que os ordenados pagos eram mais elevados) até o Governo repor os cortes salariais mais reduzidos que estavam em vigor em 2013.

O CFP diz também que os restantes ganhos na receita com IRS dizem respeito a melhorias no mercado de trabalho (mais pessoas a trabalhar, mais pessoas a pagar IRS) e do aumento da eficiência no aumento da eficiência no combate à fraude e à evasão fiscais.

Do lado da despesa, os gastos com juros podem ter ficado abaixo da previsão anual do Governo, e a despesa pode cair no total do ano, mas a redução dos gastos sem contar com os juros “é totalmente justificada pela execução das despesas de capital”. Os custos com pessoal e prestações sociais ainda estão a fazer aumentar a despesa corrente primária.

Crescimento real em linha, mas o valor do PIB deve ser menor

O crescimento real da economia, segundo o CFP, deverá ter ficado entre os 0,9% e os 1%. Ou seja, ou em linha com o estimado pelo Governo ou ligeiramente abaixo. Apesar de estar próximo do esperado pelo Governo, a forma como a economia terá crescido já será diferente.

Segundo o CFP, a economia terá continuado a crescer mas mais graças ao consumo dos portugueses e a investimento feito. As importações terão crescido, também por isso, a um ritmo maior que as exportações, tendo um impacto mais negativo no saldo com o exterior.

Ainda assim, mesmo que a economia cresça ao ritmo esperado pelo Governo, o valor do PIB em euros, que é o usado para calcular o défice em percentagem será mais baixo. A queda nos preços que se tem vindo a verificar terá afetado o efeito de preços no valor do PIB e assim, em vez de crescer 2,5%, o PIB nominal deverá crescer menos de 2%.

Apesar deste crescimento inferior, o CFP considera que o cumprimento da meta do défice não estará em risco. Para que o défice fique em linha com o previsto, o défice (ajustado de efeitos extraordinários) no último trimestre terá de ter ficado abaixo de 4%.

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