No âmbito da investigação aberta ao caso Rioforte, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu à administração da PT SGPS que lhe enviasse informação descriminada dos prémios e comissões recebidos pelos administradores da empresa, nomeadamente pela fusão com a Oi, confirmou o Observador. Os dados, que habitualmente constam dos relatórios e contas anuais da empresa, ainda não são do conhecimento público – a PT só mais tarde fechará as contas relativas ao polémico ano de 2014, quando o investimento na Rioforte pôs em causa a fusão com a Oi e levou à saída de Henrique Granadeiro e de Zeinal Bava.
O regulador da bolsa entende que os acontecimentos dos últimos meses colocaram em causa a qualidade da informação prestada (ao mercado e aos acionistas) pela administração da PT, contribuindo para isso o relatório de auditoria à relação de investimento entre a operadora e o universo BES/GES. A auditora PwC confirmou que foi por ordem da PT que retirou os juízos de valor sobre os responsáveis pelos polémicos investimentos. E a CMVM voltou a pedir mais informação à empresa sobre este tema.
A resposta sobre os prémios já seguiu. Segundo fonte da PT SGPS, “os atuais administradores não auferem qualquer remuneração variável desde que foram eleitos”. Individualmente. Isto vale para o tempo desde que João Mello Franco assumiu o cargo de presidente, no verão de 2014. Para trás, as respostas são mais difíceis. Até porque o universo empresarial mudou. A PT Portugal passou para a esfera da Oi em maio de 2014. Fontes contactadas pelo Observador adiantam que os prémios relativos ao tempo de Granadeiro ainda não estão atribuídos e não sabem dizer se houve direito a prémios ou comissões anteriores. A imprensa brasileira diz que Zeinal Bava recebeu uma indemnização de 5,4 milhões de euros quando abandonou a presidência da Oi.
Pelo meio, a comissão de trabalhadores informou esta quarta-feira a administração da empresa que vai colocar uma ação judicial, reclamando precisamente os prémios a que os anteriores administradores receberam desde a decisão da fusão com a Oi.
Pressão total para a assembleia-geral
A horas da assembleia-geral decisiva para definir o futuro da PT, a pressão da CMVM é enorme: a existência de divulgação de mais dados sobre a operação Rioforte, mas também sobre a fusão com a Oi, não teve resposta positiva por parte da administração – que pretende ver definida de uma vez por todas a venda da PT Portugal à francesa Altice.
Do lado da CMVM não deverá, porém, haver novos passos para evitar uma decisão. O objetivo da instituição liderada por Carlos Tavares é, sobretudo, garantir que não haverá razões para criticar a falta de intervenção no futuro: todos saberão, na reunião de quinta-feira, os dados que estão – e os que não estão -, sobre a mesa.
A Altice já veio garantir que respeitará todos os compromissos assumidos pela empresa – e que não haverá lugar a despedimentos caso fique com a PT Portugal.
