O Fundo Monetário Internacional ainda não recebeu qualquer pedido do Governo português para fazer um pagamento antecipado do empréstimo recebido na sequência do pedido de ajuda financeira, mas garante que os reembolsos antecipados não têm qualquer custo ou condições adicionais.

A ministra das Finanças anunciou hoje no Parlamento que Portugal “está em condições e vai iniciar os procedimentos necessários para o reembolso antecipado ao FMI”, mas nesta altura o FMI ainda não tem foi informado desta intenção.

“Não recebemos qualquer comunicação no que diz respeito às intenções de reembolso antecipado hoje noticiadas”, disse ao Observador fonte oficial do FMI.

O FMI adianta ainda que a antecipação do reembolso dos empréstimos ao fundo “não é anormal, e é feito sem qualquer comissão, custo ou condicionalidade” extra, dando exemplos recentes da Irlanda, bem conhecido dos portugueses, mas também da Letónia, Hungria e Islândia, todos eles países que decidiram pagar antecipadamente pelo menos uma parte da dívida.

Ainda assim, o fundo diz que não tendo recebido uma comunicação das autoridades portuguesas, não está nesta altura numa posição capaz de dar mais informação ou fazer mais comentários sobre eventuais modalidades de pagamento.

Maria Luís Albuquerque explicou no Parlamento que o pagamento será feito gradualmente e na medida em que Portugal consiga pedir emprestado nos mercados a taxas mais baixas do que paga pelo empréstimo do FMI.

A hipótese de pagar antecipadamente já tinha sido levantada pela ministra das Finanças na mesma altura em que a Irlanda discutia com os parceiros europeus esta possibilidade, mas na altura as taxas de juro ainda não compensariam o reembolso da parte de Portugal, segundo os responsáveis europeus.

A aprovação pelos parceiros europeus ao caso da Irlanda abriu o precedente para Portugal, já que os empréstimos do resgate internacional têm uma cláusula pari-passu, que exige tratamento igualitário para todos os credores. Ou seja, Portugal precisa que a Europa abdique de receber já a sua parte, caso contrário teria de reembolsar na mesma altura e no mesmo todos os credores: o FMI, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEF), este último composto com fundos do orçamento comunitário.

O valor que Portugal pagará ao FMI também dependerá do valor da taxa de câmbio do euro e de mais três divisas, já que o empréstimo contratado ao FMI foi feito em Direitos de Saque Especiais. Estes direitos de saque são convertidos na altura do pagamento em euros, dependendo da taxa de câmbio destas quatro moedas, o que fez com que, no caso de Portugal, recebesse mais que o previsto inicialmente (26 mil milhões de euros), mesmo abdicando da última tranche.

Quando for feito o pagamento, Portugal ficará também dependente do valor dessas moedas, podendo acontecer pagar mais ou menos do que recebeu emprestado.