O Ministério da Defesa da Venezuela publicou quinta-feira uma resolução que autoriza os oficiais militares a usarem a força “potencialmente letal” no controlo da ordem, paz social e convivência em reuniões públicas e manifestações.
A resolução foi publicada no jornal oficial e estabelece o “uso progressivo e diferenciado da força” para controlar as reuniões públicas e manifestações em casos como a intimidação psicológica, não cumprimento de ordens de autoridades, violência verbal, violência passiva, violência defensiva, violência ativa e violência mortal.
Segundo a resolução em caso de “criação de uma situação de risco mortal” o “funcionário militar aplicará o método de uso da força potencialmente mortal, com a arma de fogo ou com outra arma potencialmente mortal”.
Por outro lado, a autorização determina que se a utilização de ” armas de fogo for inevitável”, os funcionários militares deverão “tomar precauções especiais para proteger a vida humana, reduzir os danos, lesões e evitar afetar outras pessoas alheias à situação (…) sem que sirva de pretexto para resolver a situação da forma mais rápida possível”.
A oposição venezuelana criticou a resolução e anunciou que vai interpor um recurso de nulidade perante o Supremo Tribunal de Justiça.
“A Constituição da Venezuela proíbe o uso de armas de fogo e de substâncias tóxicas no controlo de manifestações pacíficas. Também iremos à Organização das Nações Unidas e onde tenhamos que ir, para mostrar a nossa condenação à aplicação da resolução”, disse aos jornalistas a porta-voz da coligação opositora Mesa de Unidade Democrática, Delsa Solórzano.
Segundo o coordenador do Observatório Venezuelano de Violência, Roberto Briceño León, com a nova resolução o Governo venezuelano “procura intimidar a população e de alguma maneira impedir que saia à rua em protesto “.
