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Pedro Passos Coelho

Marco António Costa desculpa “lapso” de Passos e culpa a Segurança Social

PSD parte em defesa do primeiro-ministro no caso da dívida à segurança social. Culpa, diz, foi do sistema da segurança social que, em 2007, não notificava os contribuintes em dívida.

JOSÉ COELHO/LUSA

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, desculpou esta segunda-feira o “lapso” de Pedro Passos Coelho por não ter pago a contribuição para a segurança social durante cinco anos, quando era trabalhador independente. O dirigente social-democrata admite que a situação é “vulgar”: Passos acumulava, em 1999, trabalho por conta de outrem e independente e, quando ficou apenas a recibos verdes não foi notificado da obrigação que passava a ter de descontar por esse trabalho. Mais: “à data dos factos, Passos Coelho não era primeiro-ministro”, diz Marco António Costa, que remeteu esclarecimentos para o Instituto da Segurança Social, tutelado pelo ministério de Pedro Mota Soares, do CDS.

“O que está aqui em causa é que pessoas que estiveram em situações de serem trabalhadores por conta de outrem e fazerem simultaneamente trabalho independente, vulgarmente designado de trabalho a recibos verdes, quando interrompem os descontos como trabalhador por conta de outrem inicia-se automaticamente a necessidade de descontar para a segurança social”, disse Marco António Costa à saída da abertura das jornadas parlamentares do PSD, no Porto, alegando que essa mudança contributiva gera “muitas vezes esse tipo de lapsos”.

Só em 2007, explicou Marco António Costa, a Segurança Social passou a ter registos centralizados. E foi nessa altura que os 107 mil contribuintes foram notificados da existência de dívidas por pagar, altura em que muitos acabaram por contestar e outros não receberam notificação. Foi aí que a Segurança Social decidiu não insistir nesses pagamentos.

O caso, divulgado este sábado pelo jornal Público, está a deixar o primeiro-ministro debaixo de fogo. O PSD, que está reunido entre esta segunda e terça-feira no Porto para as jornadas parlamentares, apressou-se a partir em defesa do presidente e primeiro-ministro. Confrontado pelos jornalistas, Marco António Costa desdobrou-se em explicações sobre o sistema de segurança social, que, à data do incumprimento de Passos, ainda não estava “informatizado” nem capacitado para “notificar devidamente os cidadãos no sentido de não deixarem as dívidas prescrever”.

Deve o país aceitar as justificações do primeiro-ministro sobre o caso? “Eu, em nome do partido, acho que sim, porque a dívida prescreveu por incapacidade da segurança social de fazer valer a sua notificação de forma a evitar a prescrição, e porque o cidadão em causa [Passos Coelho] nada fez para fugir à sua responsabilidade. E quando confrontado com a situação de que a dívida estava prescrita podia simplesmente não ter pago”, afirmou o dirigente social-democrata. Perante a insistência dos jornalistas de que o primeiro-ministro não pagou em 2012, quando percebeu que havia uma dívida – prescrita, mas não paga-, mas apenas agora quando o caso se tornou público, Marco António limitou-se a dizer que “já pagou”. Está pago, “fê-lo como qualquer cidadão podia fazer nas mesmas circunstâncias”, disse.

O porta-voz social-democrata procurou ainda dar forma ao argumento usado esta manhã por Passos Coelho de que “não tinha consciência” da obrigação de pagar. Questionado sobre se é legítimo afirmar que um cidadão que é hoje primeiro-ministro não sabia que todos os cidadãos têm de descontar para a segurança social, Marco António alegou que nessa altura, em 2007 (data em que a dívida prescreveu), Passos “não era primeiro-ministro” e “havia de facto um problema da parte da máquina do Estado em informar os cidadãos de que havia um período de necessidade de pagamento”.

Perante a insistência dos jornalistas sobre as consequências políticas a tirar do sucedido, lembrando até o motivo que levou à demissão do então ministro da Defesa, António Vitorino, em 1997, relacionado com o alegado não pagamento do imposto sobre imóveis, Marco António Costa desvalorizou a questão, e chutou o problema para a Segurança Social (tutelada pelo CDS), que é quem deve prestar os esclarecimentos todos “de forma rigorosa e institucional”.

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